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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9718
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A devida informação sobre planejamento sucessório extrajudicial |
Título(s) alternativo(s): | Adequate information about succession planning extrajudicial |
Autor(es): | Aguirre, Julia Guedes |
Primeiro Orientador: | Coitinho, Jair Pereira |
1° Membro da banca: | Marconatto, Alessandra |
2° Membro da banca: | Cezne, Igor Andrei |
Resumo: | Análise e sugestões para compreender um conjunto de projeções realizadas em vida, para serem cumpridas como manifestação de um querer especial, sobrevindo a morte. Delimitações no qual apresentam fundamentos jurídicos semelhantes em caráter preventivo, evitando, assim, eventuais conflitos em sucessões hereditárias judiciárias. Tratar da sucessão em vida representa um grande tabu social, um mau agouro, que torna o tema um tanto indigesto, comumente postergado para o infinito da existência da pessoa que, infelizmente, não dispõe desse tempo não duradouro. Em grande parte, trata-se de uma necessidade de postergar até onde seja possível, nos limites da legislação sucessória, a distribuição e o destino dos bens particulares tome seu devido trajeto. Portanto, a falta de informação gera desconforto e enraiza o preconceito que afasta qualquer incentivo de obter aprendizagem sobre formas extrajudiciais de abordar a sucessão patrimonial. Dessa forma, será tratada a seguinte questão: como o planejamento sucessório pode ser feito por meio da utilização das ferramentas legais da doação e do testamento? O objetivo primordial deste trabalho é analisar o conceito do planejamento sucessório, com foco especial na aplicação das técnicas de doação e testamento, e examinar as implicações práticas associadas a cada uma dessas estratégias. O método de abordagem é sistemático, pois busca a compreensão integrada dos institutos jurídicos e das funções desempenhadas por eles. A técnica de pesquisa é bibliográfica, com recurso à legislação, à doutrina e à jurisprudência aplicáveis. O trabalho está estruturado em três capítulos, dos quais o primeiro é destinado a abordar o significado do planejamento sucessório, e os outros dois, a compreender nesse contexto a doação e o testamento, suas definições, requisitos e categorias pertinentes, além de explorar os benefícios e as limitações decorrentes da implementação prática dessas medidas. As formas preventivas que constituem o objeto desta pesquisa são métodos que dispensam a intervenção judicial, de formas totalmente realizadas em serventias extrajudiciais, de modo que facilita a transferência de patrimônio para seus herdeiros ou beneficiários, de uma maneira eficiente e célere. |
Abstract: | Analysis and suggestions to understand a set of projections made in life, to be fulfilled as a manifestation of a special desire, after death. Delimitations in which they present similar legal foundations in a preventive nature, thus avoiding possible conflicts in judicial hereditary successions. Dealing with succession in life represents a great social taboo, a bad omen, which makes the topic somewhat indigestible, commonly postponed to the infinite of the existence of the person who, unfortunately, does not have this non-lasting time available. To a large extent, this is a need to postpone as long as possible, within the limits of inheritance legislation, the distribution and destination of private assets take their due course. Therefore, the lack of information generates discomfort and entrenches prejudice that removes any incentive to learn about extrajudicial ways of approaching patrimonial succession. In this way, the following question will be addressed: What is succession planning and how can we enhance it through the use of legal donation and will tools? The primary objective of this work is to analyze the concept of succession planning, with a special focus on the application of donation and will techniques, and to examine the practical implications associated with each of these strategies. In more specific terms, we initially aim to address the meaning of succession planning, the legal instruments used by this institute, their definitions, requirements and relevant categories, in addition to exploring the benefits and limitations arising from the practical implementation of these measures. The preventive forms that will be addressed are methods that do not require judicial intervention, in ways that are entirely carried out in extrajudicial services, in a way that facilitates the transfer of assets to their heirs or beneficiaries, in an efficient and quick manne |
Palavras-chave: | Planejamento sucessório Testamento Doação Succession planning Testament Donation |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal do Pampa |
Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
Campus: | Campus Santana do Livramento |
Citação: | AGUIRRE, Julia Guedes. A devida informação sobre planejamento sucessório extrajudicial. 44 f. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Santana Do Livramento: Unipampa, 2024. 78 f. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito). Santana do Livramento: Unipampa, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9718 |
Data do documento: | 27-Jun-2024 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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