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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A prática do contrabando e do descaminho e os órgãos de fiscalização da criminalidade econômica, financeira e tributária em regiões de fronteira
Autor(es): Martins, Camila Cananea
Primeiro Orientador: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
1° Membro da banca: Coitinho, Viviane Teixeira Dotto
2° Membro da banca: Silva, Ronaldo Alves Marinho da
Resumo: Este trabalho visa examinar a prática do contrabando e do descaminho, refletindo sobre a estrutura, atuação, capacidade e efetividade das ações dos órgãos de fiscalização da criminalidade econômica, financeira e tributária em regiões de fronteira. A pesquisa utilizará técnicas de levantamento e revisão bibliográfica e documental, analisando textos legislativos, além de dados sobre a atuação na fiscalização e repressão dessas práticas criminosas, com um enfoque especial na área entre São Borja-RS e Santo Tomé-ARG. O trabalho é organizado em cinco capítulos. O primeiro capítulo aborda os conceitos de contrabando e descaminho e seus impactos na ordem econômica, financeira e tributária. O segundo capítulo trata das penalidades previstas no Código Penal para esses crimes, com foco nas práticas de pequena escala em regiões de fronteira. O terceiro capítulo apresenta a estrutura das regiões de fronteira e o impacto na criminalidade, analisando de maneira geral a prática dos crimes de contrabando e descaminho nessas áreas. No quarto capítulo, busca-se compreender os órgãos responsáveis pela fiscalização aduaneira e sua atuação no combate ao contrabando e descaminho, sob uma perspectiva crítica. Finalmente, o quinto capítulo reflete sobre as implicações da ineficácia desses órgãos na arrecadação tributária, na economia formal, na segurança pública e na coesão social. A pesquisa conclui que a perda de receita fiscal, a desigualdade competitiva, o aumento da criminalidade e a perda de confiança no sistema são os principais impactos da ineficácia da fiscalização. Para enfrentar esses desafios, é essencial uma abordagem integrada que inclua investimentos em tecnologia, aumento de recursos humanos, cooperação internacional, além de reformas legislativas e políticas de desenvolvimento regional. Uma fiscalização mais eficaz e coordenada é crucial para reduzir significativamente esses crimes e seus impactos negativos na economia e na sociedade.
Abstract: This work aims to examine the practice of smuggling and tax evasion by reflecting on the structure, performance, capacity, and effectiveness of actions taken by economic, financial, and tax crime enforcement agencies in border regions. The research will use techniques based on technical procedures, including bibliographic and documentary reviews of legislative texts, as well as data collection on the enforcement, combat, and repression of smuggling and tax evasion by customs authorities in border areas, with a special focus on the region between São Borja-RS and Santo Tomé-ARG. The work is organized into five chapters. The first chapter discusses the concepts of smuggling and tax evasion and their impacts on the economic, financial, and tax order. The second chapter addresses the penalties provided in the Penal Code for these crimes, with a focus on small-scale practices in border regions. The third chapter presents the structure of border regions and the impact of smuggling and tax evasion on crime in these areas. The fourth chapter attempts to understand the agencies responsible for customs enforcement, particularly concerning smuggling and tax evasion, from a criminal perspective with a critical approach. Finally, the fifth chapter reflects on the implications of the ineffectiveness of customs enforcement agencies in combating smuggling and tax evasion in border regions. The ineffectiveness of customs enforcement agencies in border regions has profound implications for tax collection, the formal economy, public security, and social cohesion. The loss of tax revenue, competitive inequality, increased crime rates, and loss of confidence in the system are some of the main impacts. To address these challenges, it is essential to adopt an integrated approach that includes investments in technology, increased human resources, international cooperation, and legislative reforms, as well as regional development policies. Only with more effective and coordinated enforcement will it be possible to significantly reduce the occurrence of these crimes and their negative impacts on the economy and society.
Palavras-chave: Direito Penal
Contrabando
Regiões de fronteira
Criminal Law
Contraband
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus São Borja
Citação: MARTINS, Camila Cananea. A prática do contrabando e do descaminho e os órgãos de fiscalização da criminalidade econômica, financeira e tributária em regiões de fronteira. 2024. 38 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9698
Data do documento: 8-Jul-2024
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