Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A organização do estado carcerário paralelo: a consolidação das organizações criminosas no sistema prisional brasileiro à luz da ausência de políticas públicas estatais de efetivação de direitos fundamentais no cárcere
Autor(es):	Nunes, Marcielle de Souza
Primeiro Orientador:	Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
1° Membro da banca:	Olea, Thais Campos
2° Membro da banca:	Silva, Ronaldo Alves Marinho da
Resumo:	O presente artigo possui como temática de pesquisa uma abordagem sobre a ausência do Estado durante a efetivação dos direitos fundamentais dos apenados, e consequentemente, a influência na consolidação das organizações criminosas dentro do sistema prisional brasileiro. Encontrando justificativa nas diversas notícias que circulam em mídias de comunicação, sobre as constantes violações dos Direitos Fundamentais no sistema carcerário e no crescente número de organizações criminosas que atuam dentro do sistema prisional brasileiro. Nesse sentido, possui o objetivo de comprovar que a ausência do Estado durante a efetivação dos direitos fundamentais dos apenados, está diretamente ligada ao fortalecimento das organizações criminosas dentro do sistema prisional brasileiro. Dessa maneira, busca-se refletir sobre a ausência do Estado durante a efetivação dos direitos fundamentais dos apenados, e consequentemente, a influência na consolidação das organizações criminosas dentro do sistema prisional brasileiro.
Resumen:	El presente artículo tiene como tema de investigación un abordaje sobre la ausencia del Estado durante la realización de los derechos fundamentales de los condenados y, en consecuencia, la influencia en la consolidación de las organizaciones criminales dentro del sistema penitenciario brasileño. Encontrando justificación en las diversas notícias que circulan en los medios de comunicación, sobre las constantes violaciones de los Derechos Fundamentales en el sistema penitenciario y el creciente número de organizaciones criminales que operan dentro del sistema penitenciario brasileño. En ese sentido, tiene el objetivo de probar que la ausencia del Estado durante la realización de los derechos fundamentales de los condenados está directamente relacionada con el fortalecimiento de las organizaciones criminales dentro del sistema penitenciario brasileño. De esta manera, se buscan datos e investigaciones que comprueben la ausencia del Estado durante la realización de los derechos fundamentales de los condenados y, en consecuencia, la influencia en la consolidación de las organizaciones criminales dentro del sistema penitenciario brasileño.
Palavras-chave:	Direito Penal Direitos Fundamentais Criminologia Prisões Crime organizado Derecho penal Criminología Derechos fundamentales
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição:	UNIPAMPA
Campus:	Campus São Borja
Citação:	NUNES, Marcielle de Souza. A organização do estado carcerário paralelo: a consolidação das organizações criminosas no sistema prisional brasileiro à luz da ausência de políticas públicas estatais de efetivação de direitos fundamentais no cárcere. 2023. 58 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2023.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/8795
Data do documento:	5-Jul-2023
Aparece nas coleções:	Direito

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