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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/8508| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A deficiência temporal da licença maternidade e os impactos na efetiva garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes |
| Autor(es): | Neves, Carla Hoefling |
| Primeiro Orientador: | Lucio, Aneline dos Santos Ziemann |
| 1° Membro da banca: | Cantini, Adriana Hartemink |
| 2° Membro da banca: | Coitinho, Viviane Teixeira Dotto |
| Resumo: | A presente monografia buscou analisar a forma com que a licença maternidade vigente no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo no que diz respeito ao seu aspecto temporal, está relacionada ao direito da criança e do adolescente, especialmente suas inferências no âmbito da doutrina da proteção integral e os principais direitos impactados por esse benefício previdenciário. Para isso, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, pelo qual fora realizada uma revisão de obras clássicas e atuais sobre a temática discutida, bem como revisão de dados e estatísticas relacionadas a esta, o trabalho se dividiu em três capítulos que, conjuntamente, buscaram responder ao seguinte questionamento central: “o tempo de afastamento conferido pela licença maternidade é adequado?”. Nesse sentido, foram abordados aspectos relacionados à trajetória histórica sobre as concepções em torno da criança e do adolescente, bem como, de forma mais aprofundada, sobre a concepção menorista e doutrina da proteção integral no cenário jurídico nacional. A seguir, debateu-se sobre a importância da vinculação afetiva materno-filial e elementos relacionados a isto para o desenvolvimento infantil, da dupla mãe-bebê, assim como os impactos sociais refletidos pelos cuidados na primeira infância. Por fim, abordou-se sobre a regulamentação jurídica da licença maternidade e, finalmente, sobre a relação desta com a teoria da proteção integral da criança e do adolescente. Graças à análise realizada neste trabalho de conclusão de curso, verificou-se a necessidade da adequação da licença maternidade com as disposições dos diplomas legais que tratam sobre o direito da criança e do adolescente. |
| Abstract: | This monograph sought to analyze how maternity leave in force in the Brazilian legal system, with mainly regard to its temporal aspect, is related to the right of children and adolescents, especially its inferences within the scope of the doctrine of integral protection and the main rights impacted by this social security benefit. Therefore, by using the hypothetical-deductive method, through which a classic and current review of the topic discussed was carried out, as well as a review of data and statistics related to this, the work was divided into three chapters that, together, sought to answer to the following central question: “Is the time off granted by maternity leave adequate?”. In this sense, aspects related to the historical trajectory of the conceptions beyond the child and the adolescent were addressed, as well as, in more depth, aspects related to the minorist conception and doctrine of integral protection in the national legal scenario. Hereafter, the importance of the maternal-child bonding and related elements for child and mother-baby development, as well as the social impacts reflected by early childhood care, were discussed. Finally, the legal regulation of maternity leave was debated and, lastly, its relationship with the theory of full protection of children and adolescents. Thanks to the analysis carried out in this course's final work, it was verified the need to adapt maternity leave with the provisions of legal diplomas that deal with children and adolescents rights. |
| Palavras-chave: | Licença-maternidade Direitos Fundamentais Psicologia da primeira infância Assistência à maternidade e à infância – Legislação Maternity leave Fundamental Rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal do Pampa |
| Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
| Campus: | Campus São Borja |
| Citação: | NEVES, Carla Hoefling. A deficiência temporal da licença maternidade e os impactos na efetiva garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. 2023. 68 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/8508 |
| Data do documento: | 5-Jul-2023 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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