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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Responsabilidade civil e direito à imagem: a exploração da imagem nas redes sociais no contexto pandêmico
Título(s) alternativo(s): Civil liability and the right to the image: the exploitation of the image in social networks in the pandemic context
Autor(es): Felizardo, Luiz Vagner Fagundes
Primeiro Orientador: Bagattini, Júlia
1° Membro da banca: Marconatto, Alessandra
2° Membro da banca: Albrecht, Diego Alan Schöfer
Resumo: O presente trabalho analisa a responsabilidade civil e o direito à imagem. Tendo em vista o cenário avassalador que a pandemia causa nas pessoas, o estudo desenvolvido, terá como campo para pesquisa a responsabilidade civil pela divulgação de imagens de pessoas em situação de vulnerabilidade, preceptoras de caridade no contexto pandêmico. O objetivo foi analisar a exploração da vulnerabilidade social nas redes sociais, por meio de imagens e identificar a possível responsabilização civil do agente que se utilizou de imagens das pessoas beneficiadas, por caridade, durante a pandemia. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica das quais analisou-se, a legislação vigente, livros de autores sobre o assunto, dissertações, monografias e artigos científicos oriundo da internet. Após a análise dos materiais bibliográficos, foi possível determinar-se a responsabilização civil do agente, que se utilizava de imagens de pessoas beneficiadas por caridade durante a pandemia. Uma vez que, mesmo as pessoas dando permissão para a postagem, essa será viciada, porque a vontade é o elemento fundamental nesses casos, logo as pessoas em situação de vulnerabilidade estão fragilizadas, precisando das benesses. Portanto, a pessoa em situação de vulnerabilidade é levada a realizar um negócio jurídico para salvar a si próprio ou a seu familiar, assumindo uma obrigação desproporcional. Dessa maneira, nesse caso estão configurados todos os elementos essenciais para ensejar a responsabilidade civil de quem agiu com essa finalidade exploratória. Destaca-se, que é preciso reforçar os direitos que a pessoa em situação de vulnerabilidade possui, para assim não serem lesionados e mitigados por agentes que agem com a finalidade exploratória.
Abstract: The present work analyzes civil liability or direct to image. In view of the overwhelming scenario that the pandemic causes in people, the study developed, will have as a field for research the responsibility civil society for the dissemination of images of people in situations of vulnerability, charitable preceptors in the pandemic context. The objective was to analyze the exploitation of social vulnerability on the social networks, through images and identify the possible civil liability of the agent which used images of the people benefited, for charity, during the pandemic. A bibliographic research was carried out, which analyzed the current legislation, books by authors on the subject, dissertations, monographs and scientific articles from the Internet. After analyzing the bibliographic materials, it was possible to determine the civil liability of the agent, which uses images of people benefited by charity during the pandemic. Since even people giving permission to post, this one will be addicted, because the will is the fundamental element in these cases, so these people in vulnerable situations are fragile, needing the blessings. Therefore, the person in a vulnerable situation is led to carry out a legal business to save himself or his family, assuming a disproportionate obligation. Thus, in this case, all the elements are configured essential to give rise to the civil liability of those who acted with this exploratory purpose. It is noteworthy that it is necessary to reinforce the rights that the person in a situation of vulnerability has, so as not to be injured and mitigated by agents who act with the exploratory purpose.
Palavras-chave: Pandemia
Vulnerabilidade
Direitos da personalidade
Imagem
Responsabilidade civil
Pandemic
Vulnerability
Personality rights
Image
Civil responsibility
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
Citação: FELIZARDO, Luiz Vagner Fagundes. Responsabilidade civil e direito à imagem: a exploração da imagem nas redes sociais no contexto pandêmico. 54 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7644
Data do documento: 2-Ago-2022
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