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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7181| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O especismo e o avanço mitigado na proteção dos animais no Brasil: o caso da lei nº 14.064 de 2020 |
| Título(s) alternativo(s): | Speciesism and the mitigated advance in the protection of animals in Brazil: the case of law nº 14.064 of 2020 |
| Autor(es): | Drescher, Sophia Wilhelm |
| Primeiro Orientador: | Oliveira, Amanda Muniz |
| 1° Membro da banca: | Alves, Marcelo Mayora |
| 2° Membro da banca: | Andrade, Camila Damasceno de |
| Resumo: | O presente trabalho teve por objetivo compreender por quais razões a Lei nº 14.064 de 2020 promoveu um aumento da pena do crime de maus-tratos a animais, previsto no caput do artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, somente nos casos em for praticado contra de cães e gatos, e verificar se os critérios que levaram a essa escolha possuem um viés especista. Para isso, foi adotado neste trabalho o método indutivo e realizado por meio de análise empírica documental e revisão bibliográfica, a partir de uma abordagem qualitativa. Primeiramente, procedeu-se à análise do processo legislativo percorrido pelo Projeto de Lei nº 1.095 de 2019, verificando-se a predominância de uma visão antropocêntrica. A partir disso, foi realizada uma análise acerca da perspectiva antropocêntrica presente na legislação brasileira em relação aos animais, tendo como foco a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais. Discorreu-se também sobre o especismo, tendo sido constatada a existência de um viés especista na Lei nº 14.064 de 2020, em razão da predominância dos interesses humanos em sua elaboração |
| Abstract: | The present work aimed to understand why Law nº 14.064 of 2020 promoted an increase in the penalty for the crime of mistreatment of animals, provided for in the caput of article 32 of the Environmental Crimes Law, only in cases where it is practiced against dogs and cats, and to verify if the criteria that led to this choice have a speciesist bias. For that, it was adopted in this work the inductive method and performed through empirical analysis documental and bibliographic review, from a qualitative approach. Firstly, the legislative process covered by Bill No. 1,095 of 2019 was analyzed, verifying the predominance of an anthropocentric vision. From there, it was an analysis of the anthropocentric perspective present in Brazilian legislation in relation to to animals, focusing on the Federal Constitution and the Environmental Crimes Law. Speciesism was also discussed, and the existence of a bias speciesist in Law nº 14.064 of 2020, due to the predominance of human interests in its elaboration |
| Palavras-chave: | Maus-tratos a animais Antropocentrismo Especismo Mistreatment of animals Anthropocentrism Speciesism |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal do Pampa |
| Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
| Campus: | Campus Santana do Livramento |
| Citação: | DRESCHER, Sophia Wilhelm. O especismo e o avanço mitigado na proteção dos animais no Brasil: o caso da lei nº 14.064 de 2020. 112 f. 2022.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito). Santana do Livramento: Unipampa, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7181 |
| Data do documento: | 15-Mar-2022 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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