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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise jurídica do uso do campo nativo no bioma pampa
Autor(es): Silveira Junior, Ramão Alberto Aramburu da
Primeiro Orientador: Berger Filho, Airton Guilherme
1° Membro da banca: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
2° Membro da banca: Coitinho, Viviane Teixeira Dotto
Resumo: O Pampa, localizado no Rio Grande do Sul, é um bioma rico em biodiversidade, no entanto é ameaçado pela expansão agropecuária, que tem degradado sua vegetação nativa. O artigo analisa a fragilidade da governança ambiental na região, a partir do estudo da legislação ambiental federal e estadual, relativas à ausência de proteção Constitucional conferida aos demais biomas brasileiros, por meio do reconhecimento de caráter nacional. A metodologia utilizada para a pesquisa foi, primordialmente, revisão bibliográfica da doutrina relacionada com a temática, alinhada à pesquisa qualitativa do tema, assim como se procurou na legislação federal e estadual relacionados ao assunto em questão, a bem se aclarar o cenário em estudo; para tanto, utilizou-se o método dedutivo. Verificou-se que a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/12) é insuficiente para proteger o bioma, e, faz-se necessário políticas públicas robustas para sua preservação. Ressalta-se, ademais, uma análise mais detalhada das iniciativas de conservação, a fim de melhorar as estratégias e fortalecer o debate sobre a preservação do Pampa. Em suma, há uma necessidade urgente de governança ambiental eficaz para proteger esse ecossistema.
Abstract: The Pampa, located in Rio Grande do Sul, is a biome rich in biodiversity, yet it is threatened by agricultural expansion, which has degraded its native vegetation. The article analyzes the fragility of environmental governance in the region, based on the study of federal and state environmental legislation, in relation to the lack of Constitutional protection given to other Brazilian biomes through national recognition. The methodology used for the research was primarily a bibliographical review of the doctrine related to the theme, aligned with qualitative research on the subject, as well as a search for federal and state legislation related to the subject in question, in order to clarify the scenario under study; to this end, the deductive method was used. It was found that the Native Vegetation Protection Law (Law No.12.651/12) is insufficient to protect the biome, and robust public policies are needed to preserve it. A more detailed analysis of conservation initiatives is also needed in order to improve strategies and strengthen the debate on preserving the Pampa. In short, there is an urgent need for effective environmental governance to protect this ecosystem.
Palavras-chave: Meio ambiente – Legislação
Biomas Brasileiros
Política pública
Política ambiental
Proteção ambiental
Agricultura - Aspectos ambientais
Bioma Pampa
Environment – Legislation
Brazilian Biomes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus São Borja
Citação: SILVEIRA JUNIOR, Ramão Alberto Aramburu da. Análise jurídica do uso do campo nativo no bioma pampa. 2024. 22 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/10003
Data do documento: 21-Nov-2024
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