???browse.full.header??? ???browse.type.metadata.author??? Coitinho, Jair Pereira

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1-Oct-2021A (in)constitucionalidade da prisão em segunda instância a partir das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal numa perspectiva garantistaNunes, Roselaine Helena BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mar-2022A (in)validade da renúncia das vítimas de violência doméstica às medidas protetivas de urgência e sua prática no município de Santana do Livramento durante o ano de 2019: crítica à luz do princípio da proibição de proteção deficiente (untermässverbot)Correa, Bernardo PampimTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2022As medidas cautelares diversas da prisão: o uso da ferramenta no contexto da pandemia de COVID-19Maronesi, Laira MunhozTrabalho de Conclusão de Curso
2-Aug-2022Percepções acerca da Lei Antimanicomial na visão do profissional da área de saúde mental no RSHar, Letícia LevyTrabalho de Conclusão de Curso
1-Aug-2022O uso do direito como ferramenta para a reorganização dos ambientes urbanosSantos, Dyuliana Rodrigues dosTrabalho de Conclusão de Curso
1-Aug-2022A valorização da empresa e do trabalho humano através da implementação do compliance e aplicado às relações de trabalhoGomes, Luigi dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
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