Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.title:	Ações brasileiras de enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual
Autor(es):	Santos, Maria Eduarda Reis dos
Primeiro Orientador:	Pedersen, Jaina Raqueli
1° Membro da banca:	Pessôa, Elisângela Maia
2° Membro da banca:	Quadrado, Jaqueline Carvalho
Resumo:	O tráfico de pessoas é um dos tráficos que mais gera lucros no mundo. Tal fato motivou a realização da pesquisa sobre o tema, com o objetivo de analisar as ações de enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, implementadas no Brasil, desde a prevenção à repressão desse crime, a fim de detectar os avanços no combate desse tipo de violação dos Direitos Humanos. Para esse fim, realizou-se uma pesquisa exploratória e qualitativa, através de pesquisas em documentos que discutem a temática. Os documentos foram localizados no Google, no site do Planalto Nacional e em Leis Estaduais. O recorte temporal compreendeu o período dos últimos vinte anos. Tal pesquisa identificou que existem várias ações para enfrentar esse tipo de crime, no que diz respeito às legislações, existem oitenta e quatro aparatos normativos, os quais ditam as ações que devem ser seguidas pelos órgãos responsáveis e como esses devem executá-las, desde ações de planejamento das atividades até ações de repressão ao tráfico de pessoas. No que tange às políticas públicas, existem trinta e seis políticas, sendo: Políticas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Planos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Programas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Projetos. No que se refere ao atendimento às vítimas de tráfico de pessoas, existem trinta órgãos, instituições e serviços que as atendem na área da assistência social, da saúde, da justiça, dos Direitos Humanos, do trabalho e emprego, da proteção e promoção dos direitos das mulheres, do terceiro setor e canais de denúncias. Ao detectar esses resultados foi possível identificar que as ações de combate ao tráfico de pessoas foram evoluindo no decorrer dos anos para abrangerem todas as modalidades de tráfico e não apenas a exploração sexual e atenderem da melhor maneira possível todas as pessoas que têm seus direitos violados com esse crime.
Resumen:	La trata de personas es una de las formas de tráfico más rentables del mundo. Esto motivó la investigación sobre el tema, con el objetivo de analizar las acciones implementadas en Brasil para combatir la trata de personas con fines de explotación sexual, desde la prevención hasta la represión de este delito, a fin de detectar avances en el combate a este tipo de violación de los derechos humanos. Para ello, se realizó un estudio exploratorio y cualitativo, a través de la investigación de documentos que discuten el tema. Los documentos fueron localizados en Google, en la página web del Planalto y en leyes estatales. El marco temporal abarcó los últimos veinte años. Esta investigación identificó que existen diversas acciones para enfrentar este tipo de delito. En lo que respecta a la legislación, existen ochenta y cuatro leyes, que dictan las acciones que deben seguir los órganos responsables y cómo deben llevarlas a cabo, desde la planificación de actividades hasta la represión de la trata de personas. Existen treinta y seis políticas públicas: Políticas de Combate a la Trata de Personas, Planes de Combate a la Trata de Personas, Programas de Combate a la Trata de Personas, Foro de Combate a la Trata de Personas y Proyectos. En cuanto a la asistencia a las víctimas de trata de personas, existen treinta organismos, instituciones y servicios que las atienden en las áreas de asistencia social, salud, justicia, derechos humanos, trabajo y empleo, protección y promoción de los derechos de las mujeres, tercer sector y canales de denuncia. Al detectar estos resultados, fue posible identificar que las acciones para combatir la trata de personas han evolucionado a lo largo de los años para abarcar todas las formas de trata, no sólo la explotación sexual, y para brindar la mejor atención posible a todas las personas cuyos derechos son vulnerados por este delito.
metadata.dc.subject:	Tráfico humano Prostituição Crime sexual Política Pública Direitos humanos Legislação Indústria do sexo Trata de personas Prostitución
CNPQ:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
metadata.dc.publisher:	Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição:	UNIPAMPA
Campus:	Campus São Borja
metadata.dc.identifier.citation:	SANTOS, Maria Eduarda Reis dos. Ações brasileiras de enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. 2024. 93 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.uri:	https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9861
metadata.dc.date.issued:	17-Dec-2024
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