Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.title:	As medidas protetivas de urgência e sua contribuição para o rompimento do ciclo de violência doméstica e familiar contra a mulher no Rio Grande do Sul
Autor(es):	Martins, Fernanda da Costa
Primeiro Orientador:	Cavalheiro, Larissa Nunes
1° Membro da banca:	Santos, Aline Fagundes dos
2° Membro da banca:	Pedron, Aline Michele Leves
Resumo:	O presente trabalho delimita-se ao estudo da temática, de forma crítica e analítica a partir do levantamento de dados, acerca das Medidas Protetivas de Urgência e sua contribuição para o rompimento do ciclo de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo geral consiste em analisar a eficácia das Medidas Protetivas de Urgência no combate à violência contra a mulher no Estado do Rio Grande Do Sul entre os anos de 2020 a 2022. Para tanto, no que concerne aos objetivos específicos, compreende-se necessário a) verificar as causas históricas que levam a ocorrência da violência doméstica e familiar contra a mulher; b) analisar a evolução dos direitos das mulheres; c) sopesar a importância das Medidas Protetivas de Urgência no enfrentamento do ciclo de violência doméstica; d) identificar os ciclos de violência doméstica e familiar contra a mulher; e) apurar se o trabalho multidisciplinar, previsto no enfrentamento da violência doméstica, está ou não acontecendo no Estado Do Rio Grande Do Sul. Deste modo, iniciar-se-á a abordagem pelo contexto histórico, elucidando o modo como as mulheres eram vistas e tratadas dentro de seus núcleos familiares e na sociedade antes da conquista de seus direitos, com o propósito de compreender, numa segunda etapa, a evolução desses direitos e a gradual modificação legislativa em termos de cidadania. Posteriormente, no terceiro momento, será abordado sobre a importância das Medidas Protetivas de Urgência para a proteção da ofendida e se estas são ou não capazes de contribuir para o rompimento do ciclo de violência em que estão inseridas, a ponto de impedir a reincidência dos fatos. Por fim, serão expostas as considerações finais derivadas deste estudo, nas quais, momentaneamente, conclui-se que as Medidas Protetivas de Urgência demonstram eficácia quando complementadas por outros instrumentos de proteção a mulher. O método científico empregado neste trabalho de tipo exploratório foi o dedutivo, aliado às abordagens qualitativa e quantitativa, conduzidas por meio da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, através da leitura e fichamento de livros, artigos acadêmicocientíficos, textos legislativos e análise descritiva de dados oficiais disponíveis em sites de segurança pública do Rio Grande do Sul. Assim, a relevância deste estudo reside na possibilidade de examinar as Medidas Protetivas de Urgência e seu papel crucial como instrumento no combate à violência doméstica contra mulheres, destacando a necessidade de uma colaboração eficaz entre a sociedade civil e o Estado para assegurar jurídica e socialmente a efetividade dessas medidas e a proteção das vítimas.
Resumen:	El presente trabajo se limita al estudio del tema, de manera crítica y analítica a partir de la recolección de datos, sobre las medidas de protección urgentes y su contribución a la ruptura del ciclo de violencia doméstica y familiar contra las mujeres en el Estado de Rio Grande do Sul. El objetivo general es analizar la efectividad de las medidas de protección urgentes en el combate a la violencia contra las mujeres en el Estado de Rio Grande Do Sul entre los años 2020 y 2022. Para ello, en cuanto a objetivos específicos, comprende ser necesario a) verificar la causas históricas que conducen a la ocurrencia de violencia doméstica y familiar contra las mujeres; b) analizar la evolución de los derechos de las mujeres; c) sopesar la importancia de medidas de protección urgentes para enfrentar el ciclo de violencia doméstica; d) identificar ciclos de violencia doméstica y familiar contra las mujeres; e) determinar si el trabajo multidisciplinario previsto para combatir la violencia doméstica está sucediendo en el Estado de Rio Grande Do Sul. De esta manera, el abordaje comenzará por el contexto histórico, dilucidando la forma en que las mujeres fueron vistas y tratadas en sus familias y en la sociedad antes de adquirir sus derechos, con el fin de comprender, en una segunda etapa, la evolución de estos derechos y la paulatina modificación legislativa en materia de ciudadanía. Posteriormente, en el tercer momento, se discutirá la importancia de las Medidas de Protección de Emergencia para la protección de la víctima y si son capaces o no de contribuir a romper el ciclo de violencia en que se encuentran insertas, hasta el punto de prevenir su recurrencia de los hechos. Finalmente, se expondrán las consideraciones finales derivadas de este estudio, en las que, momentáneamente, se concluye que las Medidas de Protección de Emergencia demuestran efectividad cuando se complementan con otros instrumentos para proteger a las mujeres. El método científico utilizado en este trabajo exploratorio fue deductivo, combinado con enfoques cualitativos y cuantitativos, realizado a través de técnicas de investigación bibliográfica y documental, a través de la lectura y registro de libros, artículos académico-científicos, textos legislativos y análisis descriptivos de datos oficiales disponibles en sitios web de seguridad pública en Rio Grande do Sul, así, la relevancia de este estudio radica en la posibilidad de examinar las Medidas de Protección de Emergencia y su papel crucial como instrumento en el combate a la violencia doméstica contra las mujeres, destacando la necesidad de una relación de colaboración efectiva entre la sociedad civil y el Estado para garantizar jurídica y socialmente la eficacia de estas medidas y la protección de las víctimas.
metadata.dc.subject:	Violência contra as mulheres Eficácia e validade do direito Mulheres – Proteção Violência - Prevenção Violência familiar – Legislação Violencia contra la mujer Efectividad y vigencia del derecho
CNPQ:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
metadata.dc.publisher:	Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição:	UNIPAMPA
Campus:	Campus São Borja
metadata.dc.identifier.citation:	MARTINS, Fernanda da Costa. As medidas protetivas de urgência e sua contribuição para o rompimento do ciclo de violência doméstica e familiar contra a mulher no Rio Grande do Sul. 2024. 37 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.uri:	https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9830
metadata.dc.date.issued:	10-Jul-2024
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