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dc.creator | Duda, Jeferson Andrade | - |
dc.date.accessioned | 2024-12-27T19:32:16Z | - |
dc.date.available | 2024-12-16 | - |
dc.date.available | 2024-12-27T19:32:16Z | - |
dc.date.issued | 2022 | - |
dc.identifier.citation | DUDA, Jeferson Andrade. Relatório de análise dos mecanismos de engajamento disponibilizados pela AGESB: extraído da dissertação “avaliação da governança participativa de uma política regulatória local: o caso da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Borja (AGESB)”. São Borja, RS: Unipampa, 2022. 60 p. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9794 | - |
dc.description.abstract | The objective of this report is to forward to AGESB the technical products extracted from the dissertation “Evaluation of participatory governance of a local regulatory policy: the case of the Municipal Agency for the Regulation of Delegated Public Services of São Borja (AGESB)”, presented, under the guidance of Prof. Dr.Cláudio Júnior Damin, to the Postgraduate Program in Public Policies at the Federal University of Pampa (UNIPAMPA). The research from which this report was derived sought to measure the participatory dimension of a specific municipal regulatory agency, AGESB, taken as the object of the case study. After some adaptations, a composite indicator was used, the Participatory Governance Index, or iGP, based on indicators developed by the OECD, the Regulatory Policy and Governance Indicators (iREG). The research concluded that AGESB is, in the company of the most developed subnational regulatory agencies, in the phase of implementing procedures for participation in the publication of standards, which is the focus of the iGP. The evaluation, however, incorporated participation in other activities, such as decision-making in tariff processes and monitoring the quality of regulated services, attributing the concept of Participatory Governance to the AGESB stage in terms of adopting stakeholder engagement practices. Moderate, which reflects a relatively satisfactory scenario, taking into account the recent introduction of public consultations in the Agency's decision-making processes. In the end, the research resulted in the technical products gathered in this report: a Draft Resolution to replace the one that currently governs public hearings and consultations within the scope of AGESB; examples of data to be made available on the Agency's website; and other recommendations. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Pampa | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Avaliação da governança participativa de uma política regulatória local: o caso da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Borja (AGESB) | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Governança pública | pt_BR |
dc.subject | Política pública | pt_BR |
dc.subject | Serviço público | pt_BR |
dc.subject | Participação social | pt_BR |
dc.subject | Avaliação | pt_BR |
dc.subject | Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Borja (AGESB) | pt_BR |
dc.subject | Public governance | pt_BR |
dc.subject | Public policy | pt_BR |
dc.title | Relatório de análise dos mecanismos de engajamento disponibilizados pela AGESB: extraído da dissertação “Avaliação da governança participativa de uma política regulatória local: o caso da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Borja (AGESB)” | pt_BR |
dc.type | Relatório de Pesquisa | pt_BR |
dc.publisher.initials | UNIPAMPA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS | pt_BR |
dc.description.resumo | O objetivo deste relatório é encaminhar à AGESB os produtos técnicos extraídos da dissertação “Avaliação da governança participativa de uma política regulatória local: o caso da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Borja (AGESB)”, apresentada, sob a orientação do Prof. Dr.Cláudio Júnior Damin, ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). A pesquisa de que derivou o presente relatório procurou mensurar a dimensão participativa de uma agência reguladora municipal específica, a AGESB, tomada como objeto de estudo de caso. Após algumas adaptações, foi utilizado um indicador composto, o Índice de Governança Participativa, ou iGP, baseado em indicadores desenvolvidos pela OCDE, os Regulatory Policy and Governance Indicators (iREG). A pesquisa concluiu que a AGESB encontra-se, na companhia das agências reguladoras infranacionais mais desenvolvidas, em fase de implementação de procedimentos de participação na edição de normas, que é o foco do iGP. A avaliação, porém, incorporou a participação em outras atividades, como a decisão em processos de matéria tarifária e monitoramento da qualidade dos serviços regulados, atribuindo ao estágio da AGESB no que se refere à adoção de práticas de engajamento de interessados o conceito de Governança Participativa Moderada, que reflete um cenário relativamente satisfatório, tendo em conta a recente introdução de consultas públicas nos processos decisórios da Agência. Ao final, a pesquisa resultou nos produtos técnicos reunidos neste relatório: uma Minuta de Resolução em substituição à que atualmente disciplina as audiências e consultas públicas no âmbito da AGESB; exemplos de dados a serem disponibilizados na página da Agência na Internet; e outras recomendações. | pt_BR |
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.appears??? | Relatórios Diversos |
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Relatório de análise dos mecanismos de engajamento disponibilizados pela AGESB.pdf | 856.72 kB | Adobe PDF | ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.view??? |
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