Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Análise do impacto da ação direta de inconstitucionalidade 5322 nas relações trabalhistas e no poder de negociação dos sindicatos no setor de transporte rodoviário de cargas
Título(s) alternativo(s):	Análisis del impacto de la acción directa de inconstitucionalidad 5322 en las relaciones laborales y el poder de negociación de los sindicatos del sector del transporte de carga por carretera
Autor(es):	Costa, Valeria Vinci Zinelli da
Primeiro Orientador:	Silveira, Paulo Roberto Cardoso da
1° Membro da banca:	Silveira, Paulo Roberto Cardoso da
2° Membro da banca:	Correa, Jose Carlos Severo
3° Membro da banca:	Possani, Laura
Resumo:	O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, que resultou em alterações significativas na Lei nº 13.103/15, que regulamenta a profissão de motorista no Brasil. O veredito trouxe mudanças substanciais na jornada de trabalho, remuneração e segurança dos motoristas, gerando um debate sobre os direitos dos trabalhadores e a segurança nas rodovias. A metodologia adotada foi uma abordagem qualitativa, utilizando-se de análise documental, incluindo a análise de documentos jurídicos e legislativos; revisão de literatura acadêmica e publicações de entidades sindicais e empresariais. Na coleta de dados foi aplicado um questionário a sindicatos, utilizando-se do Google Forms, buscando captar suas percepções e respostas às mudanças legislativas. Os resultados indicam que a decisão do STF fortaleceu a proteção aos motoristas, assegurando intervalos de descanso e reconhecendo o tempo de espera como parte da jornada de trabalho. Para as empresas de transporte, as novas exigências legais implicam ajustes operacionais e financeiros significativos. Os sindicatos ganharam maior autonomia na negociação de condições de trabalho, o que aumenta sua responsabilidade na adaptação das novas regras às necessidades específicas dos trabalhadores e empresas. Além disso, a pesquisa destaca a importância de melhorar a infraestrutura rodoviária e a fiscalização para garantir a eficácia das novas regulamentações. O estudo contribui para o debate acadêmico sobre direito do trabalho e relações trabalhistas, oferecendo percepções práticas para legisladores, empresas e sindicatos sobre o impacto das decisões judiciais na dinâmica de trabalho. A análise crítica e atual busca entender como as decisões do STF influenciam o setor de transporte rodoviário e as relações de trabalho em geral no Brasil, fornecendo uma base para futuras reformas legislativas e práticas empresariais no setor.
Resumen:	El presente Trabajo de Conclusión de Curso tiene como objetivo analizar las consecuencias de la decisión del Supremo Tribunal Federal (STF) en la Acción Directa de Inconstitucionalidad (ADI) 5322, que resultó en modificaciones significativas en la Ley nº 13.103/15, que regula la profesión de conductor en Brasil. La decisión trajo cambios sustanciales en la jornada laboral, remuneración y seguridad de los conductores, generando un debate sobre los derechos de los trabajadores y la seguridad en las carreteras. La metodología adoptada fue cualitativa y documental, incluyendo el análisis de documentos jurídicos y legislativos, revisión de literatura académica y publicaciones de entidades sindicales y empresariales. La recolección de datos se realizó mediante un cuestionario aplicado a sindicatos, utilizando Google Forms, para captar sus percepciones y respuestas a los cambios legislativos. Los resultados indican que la decisión del STF fortaleció la protección a los conductores, asegurando intervalos de descanso y reconociendo el tiempo de espera como parte de la jornada laboral. Para las empresas de transporte, las nuevas exigencias legales implican ajustes operativos y financieros significativos. Los sindicatos ganaron mayor autonomía en la negociación de condiciones laborales, lo que aumenta su responsabilidad en la adaptación de las nuevas reglas a las necesidades específicas de los trabajadores y las empresas. Además, la investigación destaca la importancia de mejorar la infraestructura vial y la fiscalización para garantizar la eficacia de las nuevas regulaciones. El estudio contribuye al debate académico sobre derecho laboral y relaciones laborales, ofreciendo percepciones prácticas para legisladores, empresas y sindicatos sobre el impacto de las decisiones judiciales en la dinámica laboral. El análisis crítico y actual busca entender cómo las decisiones del STF influyen en el sector del transporte por carretera y las relaciones laborales en general en Brasil, proporcionando una base para futuras reformas legislativas y prácticas empresariales en el sector.
Palavras-chave:	ADI 5322 Lei 13.103/15 Motoristas profissionais Relações trabalhistas Transporte rodoviário de cargas Negociação sindical Ley 13.103/15 Conductores profesionales Relaciones laborales Transporte de cargas por carretera Negociación sindical
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição:	UNIPAMPA
Campus:	Campus Itaqui
Citação:	COSTA, Valeria Vinci Zinelli da. Análise do impacto da ação direta de inconstitucionalidade 5322 nas relações trabalhistas e no poder de negociação dos sindicatos no setor de transporte rodoviário de cargas. 2024. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia) - Universidade Federal do Pampa, Itaqui, 2024.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9685
Data do documento:	17-Jul-2024
Aparece nas coleções:	Bacharelado Interdisciplinar em Ciências e Tecnologia

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