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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/8632
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Selo arte e sua aplicação em produtos artesanais |
Título(s) alternativo(s): | Art seal and its application in handmade products |
Autor(es): | Mattos, Julio Cezar de Lima |
Primeiro Orientador: | Tiecher, Aline |
1° Membro da banca: | Tiecher, Aline |
2° Membro da banca: | Meira, Stela Maris Meister |
3° Membro da banca: | Silveira, Paulo Roberto Cardoso da |
Resumo: | A produção de alimentos artesanais baseia-se nas características tradicionais, regionais, ou culturais, ou seja, no conhecimento passado entre as gerações, sobre técnicas e processos. A comercialização desses produtos era realizada a partir da confiança estabelecida entre produtor e o consumidor num modelo de informalidade. No entanto, recentemente, foi criada a legislação, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, indicando que o produto artesanal é identificado, em todo o território nacional, por selo único com a indicação ARTE. O Selo ARTE permite maior alcance de mercado para queijos, embutidos, pescados e mel, possibilitando a venda em todo território nacional, além de reconhecimento, preservação das características e métodos tradicionais ou regionais próprios, e incentivando à produção artesanal. O trabalho objetiva fornecer uma revisão de esclarecimentos sobre o selo ARTE, e maiores detalhes sobre a necessidade da criação e regulamentação e as justificativas para adoção das regras estabelecidas. Para isso, foi realizado um levantamento bibliográfico obtido em diferentes bases científicas como: Scielo, Periódicos CAPES, Imprensa Nacional (Diário Oficial da União), entre outros. Verificou-se que a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal data a partir de 1950, com a criação da Lei n°1.283, de 18 de dezembro de 1950 (BRASIL,1950), e que ao longo dos anos, leis, decretos, instruções normativas e portarias foram se incorporando compondo a legislação brasileira, até a publicação da Lei n° 13.680 de 14 de junho de 2018 (BRASIL, 2018), em que os produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal passaram a ser tratados de forma exclusiva. Espera-se que esse trabalho forneça esclarecimentos sobre a certificação de produtos artesanais de origem animal, bem como o processo de fiscalização desses produtos, a fim de estimular a produção e o consumo desses alimentos. |
Abstract: | The production of artisanal foods is based on traditional, regional, or cultural characteristics, that is, on the knowledge passed between generations, about techniques and processes. The commercialization of these products was carried out based on the trust established between the producer and the consumer in an informal model. However, recently, legislation was created, which provides for the inspection process of food products of animal origin produced in an artisanal way, indicating that the artisanal product is identified, throughout the national territory, by a unique seal with the indication ARTE. The ARTE Seal allows greater market reach for cheeses, sausages, fish and honey, enabling sales throughout the national territory, in addition to recognition, preservation of traditional or regional characteristics and methods, and encouraging artisanal production. The work aims to provide a review of clarifications on the ARTE seal, and further details on the need for creation and regulation and the justifications for adopting the established rules. For this, a bibliographic survey was carried out obtained in different scientific bases such as: Scielo, CAPES Periodicals, National Press (Official Gazette of the Union), among others. It was found that the industrial and sanitary inspection of products of animal origin dates from 1950, with the creation of Law No. 1,283, of December 18, 1950 (BRASIL, 1950), and that over the years, laws, decrees, normative instructions and ordinances were incorporated into Brazilian legislation, until the publication of Law No. 13,680 of June 14, 2018 (BRASIL, 2018) where food products handcrafted animals began to be treated exclusively. It is expected that this work will provide clarification on the certification of artisanal products of animal origin, as well as the inspection process of these products, in order to stimulate the production and consumption of these foods. |
Palavras-chave: | Produtos de origem animal Garantia da qualidade Certificação Products of animal origin Quality assurance Certification |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal do Pampa |
Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
Campus: | Campus Itaqui |
Citação: | MATTOS, Julio Cezar de Lima. Selo arte e sua aplicação em produtos artesanais. 2023. 28 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciência e Tecnologia de Alimentos) - Universidade Federal do Pampa, Itaqui, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/8632 |
Data do documento: | 8-Mar-2022 |
Aparece nas coleções: | Ciência e Tecnologia de Alimentos |
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