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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : As particularidades das ações estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) no município de São Borja/RS
Autor(es): Paula, Rafaela Campos de
Primeiro Orientador: Silva, Jorge Alexandre da
1° Membro da banca: Berwig, Solange Emilene
2° Membro da banca: Decian, Cristina
Resumo: O trabalho infantil enquanto expressão da questão social tem gerado diferentes demandas para o Estado, a sociedade e as famílias de crianças e adolescentes que por consequência da inserção precária no mundo do trabalho têm seus direitos violados. É preciso avançar na compreensão de que o enfrentamento do trabalho infantil requer a articulação de esforços de diferentes setores da sociedade e de diferentes políticas públicas, sendo imprescindível a presença do Estado, não de forma mínima ou tímida, mas voltado à universalização dos direitos sociais. Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em Serviço Social consiste em uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório em que se analisa as particularidades do enfrentamento ao trabalho infantil no município de São Borja, sobretudo no que se refere às instituições que integram o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e às ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Nesse sentido, elaborou-se o seguinte problema de pesquisa: “Como as particularidades das ações estratégias do PETI põe determinações ao enfrentamento do trabalho infantil no município de São Borja?”. O presente estudo tem por base o método materialista histórico dialético, utilizando a pesquisa documental como técnica de coleta de dados. O documento utilizado na análise dos dados é o Relatório do Sistema de Monitoramento do PETI (SIMPETI). O estudo mostra que as instituições do SGDCA têm desenvolvido ações que contribuem para o enfretamento ao trabalho infantil, mas sem incluir essa temática nos objetivos dos programas, projetos, serviços e ações que desenvolvem as crianças, adolescentes e famílias de São Borja. Mostra também, que no tocante às ações estratégicas do PETI, o eixo da Informação e Mobilização apresentou o maior número de ações realizadas pelo Grupo de Trabalho Intersetorial de Enfrentamento ao Trabalho Infantil no município. Assim as ações voltadas aos eixos da Proteção Social, da Identificação, da Defesa e Responsabilização, bem como do Monitoramento, carecem de maior planejamento e de intervenções mais efetivas quanto ao enfrentamento do trabalho infantil e as outras formas de violação de direitos com as quais se articula.
Resumen : Child labor as an expression of the social issue has generated different demands for the state, society and the families of children and adolescents who, as a result of precarious insertion in the world of work, have their rights violated. It is necessary to advance in the understanding that the confrontation of child labor requires the articulation of efforts of different sectors of society and of different public policies, being indispensable the presence of the State not in a minimal or timid way, but focused on the universalization of social rights. This Course Conclusion Paper (CCP) in Social Work consists of a qualitative exploratory research that analyzes the particularities of coping with child labor in the municipality of São Borja, especially with regard to the institutions that integrate the Guarantee System of the Child and Adolescent Rights (GSCAR) and the strategic actions of the Child Labor Eradication Program (CLEP). In this sense, the following research problem was elaborated: “How do the particularities of PETI's strategic actions put determinations on the confrontation of child labor in the municipality of São Borja?”. The present study is based on the dialectical historical materialist method, using documentary research as a data collection technique. The document used in the data analysis is the PETI Monitoring System Report (PETIMSR). The study shows that GASCAR institutions have developed actions that contribute to the fight against child labor, but without including this theme in the objectives of the programs, projects, services and actions that develop children, adolescents and families from São Borja. It also shows that, regarding the strategic actions of CLEP, the Information and Mobilization axis presented the largest number of actions carried out by the Intersectoral Working Group to Fight Child Labor in the municipality. Thus, actions focused on Social Protection, Identification, Defense and Accountability, as well as Monitoring need further planning and more effective interventions to address child labor and other forms of violation of rights with which articulates.
Palabras clave : Trabalho Infantil
Política social
Política pública
Trabalho
Child labour
Social policy
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus São Borja
Citación : PAULA, Rafaela Campos de. As particularidades das ações estratégicas do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) no município de São Borja/RS. 2019. 131 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7790
Fecha de publicación : 6-dic-2019
Aparece en las colecciones: Serviço Social

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