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Tipo: Dissertação
Título: Depoimento especial: um novo paradigma no enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil: a aplicação da metodologia do de no município de Itaqui – RS
Autor(es): Gavião, Graciele Dala Nora
Primeiro Orientador: Pinto, Muriel
Coorientador: Vieira, Monique Soares
1° Membro da banca: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
2° Membro da banca: Berwig, Solange Emilene
3° Membro da banca: Cantini, Adriana Hartemink
Resumo: A presente dissertação propôs-se a conhecer como vem se constituindo o trabalho dos profissionais da Comarca de Itaqui - RS junto à tomada do Depoimento Especial de crianças/adolescentes vítimas/testemunhas de abuso sexual na jurisdição municipal, bem como as percepções dos trabalhadores neste processo. Apresentou como objetivo geral que circundou a investigação, analisar a efetividade do método do Depoimento Especial para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual na Comarca de Itaqui/RS, com vistas a proporcionar subsídios teórico-práticos que qualificassem as políticas públicas de proteção a esse segmento social. Os objetivos específicos contemplaram uma análise dos saberes, práticas e recursos mobilizados para a proteção das crianças e adolescentes durante a tomada do Depoimento Especial; investigação das implicações ético-profissionais para a realização do DE; demonstrar os avanços e limitações do procedimento do Depoimento Especial para a prevenção da revitimização e proteção de crianças e adolescentes; evidenciar de que forma o Poder Judiciário através da implantação da política pública do Depoimento Especial contribui para que crianças e adolescentes assumam lugar de proteção e não de produção de provas aos crimes sexuais. Quantos aos objetivos, esta investigação realizou um estudo exploratório-descritivo, baseado em um enfoque metodológico qualitativo. Os resultados encontrados apontam que: a) os profissionais mais qualificados para a tarefa de ouvir judicialmente crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, ou seja, na tomada de Depoimento Especial são o psicólogo e o do serviço social; b) a capacitação para atuar junto ao Depoimento Especial é imprescindível; c) a interdisciplinaridade é presente na atuação junto ao Depoimento Especial; d) a autonomia profissional está preservada na atuação no DE; e) o Depoimento Especial configura-se como uma prática de redução do dano; f) os profissionais relataram que a experiência de aplicação do Depoimento Especial foi permeada pelo respeito, escuta e possibilidade de alívio da “inquietação” ao expor os sentimentos decorrentes do abuso sofrido; g) a preservação e o respeito aos direitos de crianças e adolescentes através de uma entrevista privada e sem exposição; h) um dos grandes benefícios é a estrutura física destinada para as audiências do DE; i) um dos desafios ainda encontrados nas audiências é a inconsistência do sistema, a exemplo de queda de energia, internet, mau funcionamento do áudio e do vídeo. Analisar como vem se constituindo as ações dos profissionais que atuam nas audiências onde acontece a tomada do depoimento especial de crianças/adolescentes vítimas de abuso sexual na Comarca de Itaqui contribui não apenas para ampliar o debate sobre o papel de cada profissional na referida atividade, como também propor ações na defesa, proteção e garantia dos direitos da criança e adolescentes.
Abstract: The present essay has as purpose to acknowledge how professionals of Itaqui/RS County’s job has been constituted alongside the Special Testimony of children/teenagers victims/witnesses of sexual harassment in the municipal jurisdiction, as well as the workers perceptions along the process. It has as general objective, that encircles the investigation, to analyze the Special Testimony method effectiveness to the guarantee of rights for children and teenagers victims of sexual harassment at Itaqui/RS County, as to provide with theorical-practical subsidies that qualify public politics of protection for this social segment. The specific goals contemplate an analysis of the knowledge, practices and resources deployed to children and teenagers protection during the Special Testimony taking; investigation of the ethical-professional implications for the ST execution; to demonstrate the Special Testimony procedure advances and limitations for the prevention of recidivism and children and teenagers protection; to highlight manners the judiciary through the Special Testimony public politic implantation contributes to children and teenagers to take place in protection and not in sexual crimes evidence production. As for the objectives, this investigation carried out an exploratory-descriptive study, based on a qualitative methodologic approach. The results found point out that: a) the most qualified professionals for the task of judicially hear children and teenagers victims of sexual harassment, meaning, Special Testimony taking, are the psychologist and the social worker; b) training to work with Special Testimony is indispensable; c) the interdisciplinarity is present with the Special Testimony; e) the Special Testimony sets as a damage reduction practice; f) the professionals report that the Special Testimony appliance experience was based upon respect, hearing and the possibility of “restlessness” relief by exposing feelings aroused by the abuse suffered; g) a private and exposition-free interview guarantees the conservation and respect to children and teenagers’ rights; h) a great benefit is the physical structure designed for the Special Testimony hearings; i) one of the challenges still found during hearings rollout is the system inconsistency, such as power and internet outage, audio and video malfunction. Analyzing how actions of professionals who work with hearings where is taken the Special Testimony of children/teenagers victims of sexual harassment in Itaqui/RS County contributes not only to expand the debate about each professional’s role on the referred activity, but also to propose actions on the defense, protection and guarantee of children and teenagers’ rights.
Palavras-chave: Vítimas de abuso sexual
Poder judiciário
Crianças
Adolescentes
Victims of sexual abuse
Judiciary
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus São Borja
Curso: Mestrado Profissional em Políticas Públicas
Citação: GAVIÃO, Graciele Dala Nora. Depoimento especial: um novo paradigma no enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil: a aplicação da metodologia do de no município de Itaqui – RS. 2022. [121] p. Dissertação (Mestrado Profissional de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7733
Data do documento: 18-Ago-2022
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Políticas Públicas

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