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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Saúde é direito de todos e dever do Estado: um panorama da destinação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde e análise dos blocos financeiros
Título(s) alternativo(s): Health is everyone's right and the State's duty: an overview of the allocation of resources from the National Health Fund and analysis of the financial blocks
Autor(es): Pires, Nicoly Gonçalves
Primeiro Orientador: Saldanha, Gustavo Segabinazzi
1° Membro da banca: Medeiros, Flaviani Souto Bolzan
2° Membro da banca: Goulart, Jeferson Luís Lopes
Resumo: O Ministério da Saúde é o responsável por definir o valor dos recursos financeiros que devem ser enviados a cada município para que sejam aplicados nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). E o Fundo Nacional de Saúde funciona como um canal para que os municípios saibam quanto eles vão receber e em quais blocos e programas de atendimento à saúde devem ser aplicados, ou seja, é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde. É por meio do Fundo Nacional de Saúde, também, que a população pode consultar os valores de recursos financeiros que foram repassados aos seus municípios. Sendo assim, o objetivo geral deste artigo é comparar como foram aplicados os recursos financeiros enviados pelo Fundo Nacional de Saúde entre os anos de 2015 e 2021 para os municípios da Fronteira Oeste do estado do Rio Grande do Sul. Como contribuição deste estudo salienta-se que é possível saber o quanto cada município recebe para investir nas diversas áreas da saúde pública e, assim, poder saber o caminho dos recursos financeiros que são repassados aos municípios, desde a saída do Ministério da Saúde até os municípios. Para isso, foi feita uma pesquisa descritiva, com os procedimentos de coleta bibliográficos e documentais, buscando, assim, entender como funciona o envio de recursos financeiros pelo Fundo Nacional de Saúde.
Abstract: The Ministry of Health is responsible for defining the value of the financial resources that must be sent to each municipality to be applied in the services of the Unified Health System (SUS). And the National Health Fund works as a channel for municipalities to know how much they will receive, and in which blocks, and health care programs should be applied, that is, it is the financial manager of the resources destined to finance current and capital expenses. from the Ministry of Health. It is also through the National Health Fund that the population can consult the amounts of financial resources that were transferred to their municipalities. Therefore, the general objective of this article is to compare how the financial resources sent by the National Health Fund between the years 2015 and 2021 were applied to the municipalities of the Western Frontier of the state of Rio Grande do Sul. As a contribution of this study, it is emphasized that it is possible to know how much each municipality receives to invest in the various areas of public health and, thus, to be able to know the path of the financial resources that are transferred to the municipalities, from the departure of the Ministry of Health to the counties. For this, a descriptive research was conducted, with bibliographic and documentary collection procedures, seeking, thus, to understand how the sending of financial resources of the National Health Fund works.
Palavras-chave: Fundo Nacional de Saúde
Sistema Único de Saúde (SUS)
Blocos
National Health Fund
Health Unic System (HUS)
Blocks
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
Citação: PIRES, Nicoly Gonçalves. Saúde é direito de todos e dever do Estado: um panorama da destinação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde e análise dos blocos financeiros. 22 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Tecnologia em Gestão Pública), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7601
Data do documento: 9-Ago-2022
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