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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.title: Benefício de prestação continuada (BPC): importância para as famílias de baixa renda contempladas pelo programa no munícipio de Santana do Livramento-RS
metadata.dc.title.alternative: Continuing benefit benefit (BPC): importance for low-income families covered by the program in the municipality of Santana do Livramento-RS
Autor(es): Santos, Camila de Aguiar dos
Primeiro Orientador: Bunde, Altacir
1° Membro da banca: Gomes, Angela Quintanilha
2° Membro da banca: Goulart, Jeferson Luís Lopes
Resumo: O Benefício de Prestação Continuada é um programa de transferência de renda que está na Constituição Federal em seu artigo 203 e regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei 8742/1993. O objetivo central da presente pesquisa é analisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como componente da política de assistência social, colaborativo na sociedade atual, apresentando reflexões sobre a importância dessa política de transferência de renda no município de Sant’Ana do Livramento- RS. No que diz respeito à metodologia, a presente pesquisa trata-se de um estudo de caso com uso de técnicas qualitativas e quantitativas. Como resultado, percebe-se que o BPC constitui um dos principais direitos da Assistência Social, pois é o único garantido constitucionalmente e que garante o pagamento de um salário-mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, cuja renda mensal familiar seja inferior a 1⁄4 do salário-mínimo por pessoa. Os resultados da pesquisa, demonstram vulnerabilidades no que concerne o atendimento dos requerentes do BPC nos órgãos responsáveis no município.
Abstract: The Continuous Cash Benefit is an income transfer program that is in the Federal Constitution in its article 203 and regulated by the Organic Law of Social Assistance (LOAS), Law 8742/1993. The main objective of this research is to analyze the Continuous Cash Benefit (BPC) as a component of the social assistance policy, collaborative in current society, presenting reflections on the importance of this income transfer policy in the municipality of Sant'Ana do Livramento-RS. Regarding the methodology, the present research is a case study using qualitative and quantitative techniques. As a result, it can be seen that the BPC constitutes one of the main rights of Social Assistance, as it is the only one constitutionally guaranteed and that assures the payment of a monthly minimum wage to the elderly aged 65 or over and people with disabilities, whose monthly family income is less than 1⁄4 of the minimum wage per person. The research results demonstrate vulnerabilities concerning the service of BPC applicants of the organs responsible in the municipality
metadata.dc.subject: Políticas públicas
Transferência de renda
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Public income transfer policies
Continuous Cash Benefit (BPC)
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
metadata.dc.identifier.citation: SANTOS, Camila de Aguiar dos. Benefício de prestação continuada (BPC): importância para as famílias de baixa renda contempladas pelo programa no munícipio de Santana do Livramento-RS. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.uri: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7596
metadata.dc.date.issued: 4-Aug-2022
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