A previdência social e o Mercosul: uma análise do amparo legal oferecido pelo Brasil aos trabalhadores no contexto do Mercosul

Abstract

Este trabalho se desenvolveu com o objetivo de analisar os acordos multilaterais de seguridade social dos países que formam o Mercado Comum do Sul, buscando compreender as consequências jurídicas da circulação de trabalhadores, e o respaldo dos acordos no aspecto da seguridade social. Para tal desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica que abrangeu aspectos teóricos da formação da previdência social no Brasil, na esfera das Relações Internacionais, e a relação entre Previdência Social e Mercosul. O caso brasileiro mostrou-se atendo às novas diretrizes da globalização, que se materializa com a celebração do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul, bem como com os demais países os quais estabeleceu contratos nesse âmbito. Conclui-se que a Previdência Social do Brasil tem dado o respaldo legal para os seus cidadãos que emigram em direção aos países membros do Mercosul para fins trabalhistas.

Este trabajo se desarrolló con el objetivo de analizar los acuerdos multilaterales de seguridad social de los países que forman el Mercado Común del Sur, buscando comprender las conseqüencias jurídicas de la circulación de trabajadores y, el respaldo de los acuerdos en aspecto de seguridad social. Para tanto, se desarrolló una investigación bibliográfica que abarcó aspectos teóricos de la formación de la previdencia social en Brasil, en la esfera de las Relaciones Internacionales y la relación entre Previdencia Social y Mercosur. El caso de brasileño se mostró atento a las nuevas directrices de la globalización, que se materializa con la celebración del Acuerdo Multilateral de Seguridad Social del Mercosur, así como con los demás países que estableció contratos en ese ámbito. Se considera que la Previdencia Social en Brasil ha dado respaldo legal para sus ciudadanos que emigran en dirección a otros países miembros del Mercosur con fines laborales.