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Tipo: Dissertação
Título: Políticas públicas para as pessoas com deficiência: assistencialismo e inclusão no mercado de trabalho nos municípios de São Borja-RS e Uruguaiana-RS
Autor(es): Ferreira, Vitor Siqueira
Primeiro Orientador: Sampaio, Thiago da Silva
1° Membro da banca: Pinto, Muriel
2° Membro da banca: Silva, Jorge Alexandre da
Resumo: A concepção do que se entende por deficiência passou por grandes transformações nas últimas décadas. Abandonou-se o modelo místicocaritativo, que via na deficiência um castigo divino; desenvolveu-se um modelo médico, que entendia a deficiência como uma lesão e que pode, portanto, ser curada ou tratada, de modo a tornar a pessoa normal; e, por fim, desenvolveu-se o modelo social de deficiência, que entende que a deficiência é manifestação da diversidade humana. Conforme o modelo social, a deficiência é resultado da interação entre a lesão corporal com barreiras de origem social e que podem obstruir a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade. Sendo assim, a deficiência é um problema social e a sociedade deve prover adequações e adaptações, de modo a permitir e promover a inclusão de pessoas com deficiência (PCD). A evolução do conceito de deficiência fez avançar também os direitos da pessoa com deficiência. A Constituição Federal de 1988 (CF de 1988 consagra o modelo social e traz para o Estado a obrigação de garantir igualdade e justiça. Não obstante, e ao contrário do que pleiteava o movimento política das PCD, a CF de 1988 prevê também benefício assistencial à PCD cujo grupo familiar se enquadre em critério de miserabilidade (atualmente, renda per capita inferior a 25% do salário mínimo). A partir da CF de 1988 diversos outros instrumentos normativos foram criados no sentido de promover a participação social da PCD, incluindo sua participação no mercado de trabalho. A Lei nº 8.213 foi publicada em 1991 e gera para as empresas com mais de 100 empregados a obrigação de contratar pessoas com deficiência. As estatísticas oficiais indicam participação crescente das PCD no mercado de trabalho. No entanto, existem municípios, como Uruguaiana e São Borja, em que o percentual de ocupação de vagas destinadas às PCD é baixo. Por outro lado, nestes mesmo municípios, o número de PCD em gozo do benefício assistencial é bastante alto. Neste ínterim, necessário verificar se nos termos em que tem sido praticada nos municípios de Uruguaiana e São Borja, a política assistencial prejudica a execução e a eficiência da política de inclusão laboral. Para tanto, fez-se uma investigação exploratória documental e amostral, de análise quantitativa, utilizando elementos básicos de matemática, e qualitativa, através da análise de conteúdo de Bardin (1977). O público alvo eram os 16 empregadores dos municípios mencionados obrigados legalmente a contratar PCD, sendo que 11 (68,75%) participaram efetivamente da pesquisa. Para 90,9% dos participantes há dificuldades para contratar PCD. Também para 90,9% dos participantes, a política assistencial, nos termos em que é praticada, prejudica a política de inclusão no mercado de trabalho.
Abstract: The conception of what is meant by disability has undergone major transformations in recent decades. The mystic-charitable model, which saw deficiency as a divine punishment, was abandoned; a medical model was developed that understood disability as an injury and could therefore be healed or treated to make the person normal; Finally, the social model of disability was developed, which understands that disability is a manifestation of human diversity. According to the social model, disability is the result of the interaction between bodily injury with barriers of social origin that may obstruct the full and effective participation of the person in society. Thus, disability is a social problem and society must provide adaptations and adaptations to enable and promote the inclusion of disabled people (DP). The evolution of the concept of disability has also advanced the rights of people with disabilities. The 1988 Federal Constitution (FC 1988) enshrines the social model and brings to the State the obligation to guarantee equality and justice. However, contrary to what was claimed by the political movement of the DP, the 1988 CF also provides for welfare assistance. PCD whose family group meets the criterion of miserability (currently per capita income below 25% of the minimum wage.) Since the 1988 CF several other normative instruments have been created to promote the social participation of PCD, including its participation. Law nº 8.213 was published in 1991 and creates an obligation for companies with more than 100 employees to hire PD with disabilities. Official statistics indicate increasing participation of PWD in the labor market. Uruguaiana and São Borja, where the percentage of occupancy of places destined for the PCD is low, the number of PCDs enjoying the welfare benefit is quite high. In the meantime, it is necessary to verify that, under the terms that it has been practiced in the municipalities of Uruguaiana and São Borja, the assistance policy impairs the execution and efficiency of the labor inclusion policy. To this end, a documentary and sample exploratory research was carried out, using quantitative analysis using basic mathematical elements and qualitative research through Bardin's (1977) content analysis. The target audience were the 16 employers of the municipalities mentioned legally obliged to hire DP, and 11 (68.75%) effectively participated in the survey. For 90.9% of participants there are difficulties to hire PCD. Also for 90.9% of participants, the assistance policy, as it is practiced, undermines the policy of inclusion in the labor market.
Palavras-chave: Pessoas com deficiência
Mercado de trabalho
Integração social
People with disabilities
Labour market
Social integration
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus São Borja
Curso: Mestrado Profissional em Políticas Públicas
Citação: FERREIRA, Vitor Siqueira. Políticas públicas para as pessoas com deficiência: assistencialismo e inclusão no mercado de trabalho nos municípios de São Borja-RS e Uruguaiana-RS. 2019. 79 p. Dissertação (Mestrado Profissional de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7232
Data do documento: 28-Set-2019
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