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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.title: CAUC e as exigências para formalização de transferências voluntárias: o caso dos municípios do Rio Grande do Sul
metadata.dc.title.alternative: CAUC and the requirements for formalization of voluntary transfers: the case of municipalities of Rio Grande do SulL
Autor(es): Silva, João Victor Vieira da
Primeiro Orientador: Saldanha, Gustavo Segabinazzi
1° Membro da banca: Madruga, Felipe Gomes
2° Membro da banca: Goularte, Jeferson Luís Lopes
Resumo: O Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias é uma ferramenta de gestão da Secretária do Tesouro Nacional que disponibiliza informações acerca do cumprimento de 18 do 28 requisitos fiscais necessários para a celebração de transferências voluntárias. O objetivo desta pesquisa é identificar quais são os entraves para os municípios do Rio Grande do Sul em atender os requisitos elencados no CAUC. Por meio de uma abordagem quali-quantitativa, análise interpretativista e estatística, realizada a partir de extratos emitidos quinzenalmente durante agosto a novembro de 2021, para identificar quais requisitos são as pendências mais frequentes dos municípios gaúchos e compará-los com o porte populacional e o Índice de Desenvolvimento Municipal - IFDM. Os resultados obtidos foram seis principais pendências em relação a obrigações de adimplência financeira, obrigações de transparência, obrigações e cumprimento dos limites constitucionais e legais, como também, uma contextualização sobre as causas que levam o descumprimento destes itens. Já em comparativo das principais pendências dos municípios do Rio Grande do Sul com o porte populacional e índice IFDM, obteve-se resultado inconclusivo. Este artigo compreende a importância da plataforma e a necessidade dos municípios em estarem em conformidade com os requisitos dispostos na plataforma e vê que cabe os municípios desenvolverem uma agenda para as suas comprovações.
Abstract: The Auxiliary Information System for Voluntary Transfers is a management tool of the Secretary of the National Treasury that provides information on compliance with the fiscal requirements necessary for the celebration of voluntary transfers. The objective of this research is to identify what are the obstacles for the municipalities of Rio Grande do Sul to be comply with the requirements listed in the CAUC. Through a quali-quantitative approach, content analysis and statistics, carried out from extracts issued fortnightly from August to November 2021, to identify which requirements are the most frequent pending issues of the municipalities of Rio Grande do Sul and compare them with the population size and the Municipal Development Index - IFDM. The results obtained were six main pending issues in relation to financial compliance obligations, transparency obligations, obligations and compliance with constitutional and legal limits, as well as a contextualization on the causes that lead to noncompliance with these items. When comparing the main pending issues in the municipalities of Rio Grande do Sul with the population size and IFDM index, an inconclusive result was obtained. This article understands the importance of the platform and the need for municipalities to comply with the requirements set out in the platform and sees that it is up to municipalities to develop an agenda for their evidence.
metadata.dc.subject: Transferências Voluntárias
CAUC
Requisitos Fiscais
Federalismo
Voluntary Transfers
Fiscal Requirements
Federalism
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
metadata.dc.identifier.citation: SILVA, João Victor Vieira da. CAUC e as exigências para formalização de transferências voluntárias: o caso dos municípios do Rio Grande do Sul. 27 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.uri: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7166
metadata.dc.date.issued: 17-Mar-2022
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