Análise do processo licitatório: o caso da Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento - RS

Macedo, Luciana Mello de

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Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Análise do processo licitatório: o caso da Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento - RS
Título(s) alternativo(s):	The efficiency of the purchases in public administration: the case of the municipality of Sant’Ana do Livramento
Autor(es):	Macedo, Luciana Mello de
Primeiro Orientador:	Matta, Isabela Braga da
1° Membro da banca:	Cerqueira-Adão, Sebastião Ailton da Rosa
2° Membro da banca:	Goularte, Jeferson Luis Lopes
Resumo:	O objetivo desta pesquisa é analisar o processo licitatório na Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento, RS. Este estudo aborda inicialmente aspectos legais do processo de compras públicas, e na sequência, agentes públicos que atuam na área de compras e fiscalização de contratos. Utilizou-se como metodologia a pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, por meio de um estudo de caso no Departamento de Licitações e Contratos do município de Sant’Ana do Livramento. Os dados foram obtidos por meio de entrevista semiestruturada, análise documental e observação participante e tratados mediante análise interpretativa. Os resultados evidenciaram que as licitações na Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento ocorrem atendendo aos requisitos legais estabelecidos pela Lei nº 8.666/93 e aos princípios norteadores da licitação, sendo imprescindível para a eficiência desse processo, a capacitação e o comprometimento dos servidores, entretanto, não existem ações por parte dos gestores para promovê-los. Além disso, a fiscalização de contratos também contribui para o êxito do processo, pois os fiscais são os garantidores do cumprimento de todas as condições contratuais, muito embora, esta não ocorra de forma totalmente efetiva.
Abstract:	The objective of this research is to analyze the bidding process in the Municipality of Sant’Ana do Livramento, RS. This study initially addresses legal aspects of the public procurement process, and then, public agents who work in procurement and contract inspection. Descriptive research was used as a methodology, with a qualitative approach, through a case study in the Department of Bidding and Contracts in the municipality of Sant'Ana do Livramento. Data were obtained through semi-structured interviews, document analysis and participant observation and treated through interpretive analysis.The results showed that the biddings in the Municipality of Sant'Ana do Livramento occur in compliance with the legal requirements established by Law nº 8.666/93 and the guiding principles of the bidding process, being essential for the efficiency of this process, the training and commitment of the servers, however, there are no actions by managers to promote them. In addition, inspection of contracts also contributes to the success of the process, as inspectors are the guarantors of compliance with all contractual conditions, although this does not occur in a fully effective way.
Palavras-chave:	Compras Licitações Agente Público Purchases Bidding Public Agent
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição:	UNIPAMPA
Campus:	Campus Santana do Livramento
Citação:	MACEDO, Luciana Mello de Macedo. Análise do processo licitatório: o caso da Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento - RS. 24 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7139
Data do documento:	9-Mar-2022
Aparece nas coleções:	Administração

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