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Tipo: Monografia de Especialização
metadata.dc.title: A justiça restaurativa no cumprimento da medida socioeducativa e sua influencia no sistema criminal contemporâneo
Autor(es): Pinheiro, Aline Welter
Primeiro Orientador: Barbosa, Waleska Belloc
1° Membro da banca: Oliveira, Simone Barros de
2° Membro da banca: Azevedo, Domingos Sávio Campos de
Resumo: O presente artigo trata da justiça restaurativa no cumprimento da medida socioeducativa e sua influência no sistema criminal contemporâneo. A proposta se justifica pelo fato de que a Justiça Restaurativa atua em consonância com o preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo como norte o princípio socioeducacional, que associado a práticas de políticas públicas, viabilizam a corresponsabilidade nas práticas institucionais, para a efetivação da garantia dos direitos de crianças e adolescentes em conflito com a lei, e nesse sentido, atua como procedimento de pacificação social podendo ser experimentada em qualquer fase do cumprimento da medida socioeducativa. Diante disso, além de analisar a Justiça Restaurativa na medida socioeducativa como uma prática de solução de conflitos entre a vítima, a sociedade e o agressor, buscou-se explanar sobre o sistema formal de justiça juvenil e a (in)efetividade da medida socioeducativa como única solução dos conflitos envolvendo adolescentes infratores.
Abstract: The present work deals with restorative justice in the fulfillment of the socioeducative measure and its influence in the contemporary criminal system. The proposal is justified by the fact that restorative justice acts in line with that advocated by the Child and Adolescent Statute (ECA), based on the socio-educational principle, which, together with public policy practices, enables co-responsibility in institutional practices, to guarantee the rights of children and adolescents in conflict with the law, and in this sense, acts as a social pacification procedure and can be tried at any stage of compliance with the socio-educational measure. Therefore, in addition to analyzing Restorative Justice in the socio-educational measure as a practice of conflict resolution between the victim, society and the aggressor, an attempt was made to explain the formal system of juvenile justice and the (in) effectiveness of the socio-educational measure as the only solution to conflicts involving teenage offenders.
metadata.dc.subject: Justiça Restaurativa
Ressocialização
Adolescentes
Restorative Justice
Resocialization
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus São Borja
Curso: Especialização em Práticas de Comunicação Não-Violenta e Cultura de Paz
metadata.dc.identifier.citation: PINHEIRO, Aline Welter. A justiça restaurativa no cumprimento da medida socioeducativa e sua influencia no sistema criminal contemporâneo. 2019. 23 p. Monografia (especialização) - Especialização em Práticas de Comunicação Não-Violenta e Cultura de Paz - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.uri: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/6413
metadata.dc.date.issued: 19-Oct-2019
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