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dc.contributor.advisor1 | Barbosa, Waleska Belloc | - |
dc.creator | Pinheiro, Aline Welter | - |
dc.date.accessioned | 2022-01-20T19:44:20Z | - |
dc.date.available | 2022-01-20T19:44:20Z | - |
dc.date.issued | 2019-10-19 | - |
dc.identifier.citation | PINHEIRO, Aline Welter. A justiça restaurativa no cumprimento da medida socioeducativa e sua influencia no sistema criminal contemporâneo. 2019. 23 p. Monografia (especialização) - Especialização em Práticas de Comunicação Não-Violenta e Cultura de Paz - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/6413 | - |
dc.description.abstract | The present work deals with restorative justice in the fulfillment of the socioeducative measure and its influence in the contemporary criminal system. The proposal is justified by the fact that restorative justice acts in line with that advocated by the Child and Adolescent Statute (ECA), based on the socio-educational principle, which, together with public policy practices, enables co-responsibility in institutional practices, to guarantee the rights of children and adolescents in conflict with the law, and in this sense, acts as a social pacification procedure and can be tried at any stage of compliance with the socio-educational measure. Therefore, in addition to analyzing Restorative Justice in the socio-educational measure as a practice of conflict resolution between the victim, society and the aggressor, an attempt was made to explain the formal system of juvenile justice and the (in) effectiveness of the socio-educational measure as the only solution to conflicts involving teenage offenders. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Pampa | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Justiça Restaurativa | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
dc.subject | Adolescentes | pt_BR |
dc.subject | Restorative Justice | pt_BR |
dc.subject | Resocialization | pt_BR |
dc.title | A justiça restaurativa no cumprimento da medida socioeducativa e sua influencia no sistema criminal contemporâneo | pt_BR |
dc.type | Monografia de Especialização | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9245288569690632 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8381867165108112 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Oliveira, Simone Barros de | - |
dc.contributor.referee2 | Azevedo, Domingos Sávio Campos de | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3246002087220693 | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6087608900823784 | pt_BR |
dc.publisher.initials | UNIPAMPA | pt_BR |
dc.publisher.program | Especialização em Práticas de Comunicação Não-Violenta e Cultura de Paz | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo trata da justiça restaurativa no cumprimento da medida socioeducativa e sua influência no sistema criminal contemporâneo. A proposta se justifica pelo fato de que a Justiça Restaurativa atua em consonância com o preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo como norte o princípio socioeducacional, que associado a práticas de políticas públicas, viabilizam a corresponsabilidade nas práticas institucionais, para a efetivação da garantia dos direitos de crianças e adolescentes em conflito com a lei, e nesse sentido, atua como procedimento de pacificação social podendo ser experimentada em qualquer fase do cumprimento da medida socioeducativa. Diante disso, além de analisar a Justiça Restaurativa na medida socioeducativa como uma prática de solução de conflitos entre a vítima, a sociedade e o agressor, buscou-se explanar sobre o sistema formal de justiça juvenil e a (in)efetividade da medida socioeducativa como única solução dos conflitos envolvendo adolescentes infratores. | pt_BR |
dc.publisher.department | Campus São Borja | pt_BR |
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.appears??? | Especialização em Comunicação Não-Violenta e Cultura de Paz |
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Aline Welter Pinheiro 2019.pdf | 1.53 MB | Adobe PDF | ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.view??? |
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