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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Políticas públicas educacionais para negros: uma análise sob a óptica das escolas estaduais do município de Santana do Livramento - RS
Autor(es): Felizardo, Alex Michael de Lima
Primeiro Orientador: Langoski, Deisemara Turatti
1° Membro da banca: Leaes Junior, Walter Marcal Paim
2° Membro da banca: Lima, Luiz Edgar Araujo
Resumo: O presente estudo teve por objetivo analisar como as políticas públicas educacionais do governo federal destinadas à população negra, contribuem para a redução da desigualdade racial no Brasil, oportunizando o acesso igualitário aos direitos sociais à todos os cidadãos no Brasil. Para responder essa questão, o presente estudo tem por objetivo geral, analisar como as políticas públicas educacionais do governo federal destinadas à população negra, contribuem para a redução da desigualdade racial no Brasil, oportunizando o acesso igualitário aos direitos sociais à todos os cidadãos no Brasil. Para atingir tal objetivo, busca-se estudar as leis educacionais relacionadas a história e cultura negra; verificar o funcionamento e importância das políticas de ações afirmativas (sistema de cotas); identificar as políticas públicas federais na área da educação e sua contribuição para diminuir a desigualdade racial; fazer um levantamento de dados em escolas estaduais de Santana do Livramento para saber se a Lei nº 10.639/03 está sendo cumprida nos currículos escolares e, apresentar os resultados que podem ser observados a partir da aplicação da referida norma junto a população escolar. Frente a importância do debate e do conhecimento sobre as políticas públicas educacionais destinadas para o povo afro-brasileiro, levanta-se a questão problema desta pesquisa: As políticas públicas do âmbito federal na área da educação, destinadas à população negra, são ou não importantes para diminuir a desigualdade racial? Frente a este questionamento a pesquisa realizou-se através de uma entrevista com professores de escolas públicas no município de Santana do Livramento. Conclui se, que a lei a lei 10.639/03 que é de uso obrigatório nos currículos escolares ainda não é de conhecimento de todos, no entanto reconhecem a importância desse tema não só para a educação mas como uma forma de reconhecimento social e igualitário pra todos.
Abstract: This study aimed to analyze how the federal government's public educational policies aimed at the black population contribute to the reduction of racial inequality in Brazil, providing equal access to social rights for all citizens in Brazil. To answer this question, this study aims to analyze how the federal government's public educational policies aimed at the black population contribute to the reduction of racial inequality in Brazil, providing equal access to social rights for all citizens in Brazil . To achieve this goal, we seek to study educational laws related to black history and culture; verify the functioning and importance of affirmative action policies (quota system); identify federal public policies in the area of education and their contribution to reducing racial inequality; carry out a survey of data in state schools in Santana do Livramento to find out if Law No. 10.639/03 is being complied with in school curricula, and present the results that can be observed from the application of the aforementioned norm to the school population. Given the importance of the debate and knowledge about educational public policies aimed at the Afro-Brazilian people, the question of this research arises: Federal public policies in the area of education, aimed at the black population, are or are not important to reduce racial inequality? Faced with this question, the research was carried out through an interview with teachers from public schools in the municipality of Santana do Livramento. It is concluded that the law 10.639/03, which is mandatory in school curricula, is still not known to all, however they recognize the importance of this topic not only for education but as a form of social and equal recognition for all.
Palavras-chave: Políticas públicas educacionais
Ações afirmativas
Cotas raciais
Educational public policies
Affirmative actions
Racial quotas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
Citação: FELIZARDO, Alex Michael de Lima. Políticas públicas educacionais para negros: uma análise sob a óptica das escolas estaduais do município de Santana do Livramento - RS. 22p. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Gestão Pública). Santana do Livramento: Universidade Federal do Pampa, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/6083
Data do documento: 28-Set-2021
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