Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Isenções tributárias sobre os produtos importados: soberania econômica dos países de fronteira – Brasil/Uruguai
Autor(es):	Padilha, Leticia Souza Pereira
Primeiro Orientador:	Santos, Jazam
1° Membro da banca:	Goularte, Jeferson Luis Lopes
2° Membro da banca:	Beuron, Thiago Antônio
Resumo:	O presente artigo tem como objetivo geral compreender a soberania do Brasil na região de fronteira com o Uruguai, especificamente entre Santana do Livramento e Rivera. A pesquisa procura responder a seguinte questão: O valor na isenção nas compras de produtos importados na fronteira do RS com os países circundantes cumpre o papel de respeitar a soberania do Brasil? A fim de compreender o tema, estipulou-se os objetivos específicos: Entender a soberania do Brasil e do Uruguai na região de fronteira, especificar as isenções dos produtos que atravessam a fronteira para o Brasil e relatar as consequências na perda da arrecadação tributária. O método utilizado foi o dedutivo, cuja finalidade é alcançar uma conclusão a partir dos indicadores coletados das importações. A a técnica de pesquisa foi a interpretativa, através da verificação das variáveis coletadas dos procedimentos de importações, a movimentação aduaneira de importação, isenção no acordo ALADI (2019), isenção de bagagens acompanhadas, cálculo que excede a isenção dos produtos importados e a arrecadação ICMS período de 2016 a 2019. Através dos dados coletados obteve-se um grande achado, estratégia do Estado em ampliar a movimentação econômica de fronteira, a isenção de tributos eleva o fluxo de pessoas no município de Santana do Livramento, desta forma a arrecadação do ICMS torna-se um benefício, em virtude do consumo de insumos e compras de produtos nacionais pelos turistas. Há necessidade de estudos mais aprofundados no tema ICMS e isenção tributária com o intuito de esclarecer os benefícios e consequências advindos desta peculiaridade.
Resumen:	Este artículo tiene como objetivo comprender la soberanía de Brasil en la región fronteriza con Uruguay, específicamente entre Santana do Livramento y Rivera. La investigación busca responder la siguiente pregunta: ¿El valor de la exención en las compras de productos importados en la frontera de RS con los países vecinos cumple el rol de respetar la soberanía de Brasil? Para comprender el tema, se estipularon objetivos específicos: Comprender la soberanía de Brasil y Uruguay en la región fronteriza, precisar las exenciones de productos que cruzan la frontera a Brasil e informar las consecuencias en la pérdida de recaudación tributaria. El método utilizado fue el deductivo cuyo propósito es llegar a una conclusión con base en los indicadores recolectados de las importaciones, la técnica de investigación fue la interpretativa, mediante la verificación de las variables recolectadas de los procedimientos de importación, el movimiento aduanero de importación, exención en el convenio ALADI (2019), exención de equipaje acompañado, cálculo que excede la exención de productos importados y el período de cobranza del ICMS de 2016 a 2019. A través de los datos recolectados se obtuvo un gran hallazgo, una estrategia del Estado para expandir la economía movimiento de la frontera, la exención de impuestos aumenta el flujo de personas en el municipio de Santana do Livramento, por lo que la recaudación del ICMS se convierte en un beneficio, debido al consumo de insumos y compras de productos nacionales por parte de los turistas. Es necesario realizar estudios más profundos sobre el tema del ICMS y la exención fiscal para aclarar los beneficios y las consecuencias que se derivan de esta peculiaridad.
Palavras-chave:	Isenções tributárias Soberania nacional Arrecadação tributária Exenciones Recaudación Importaciones
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição:	UNIPAMPA
Campus:	Campus Santana do Livramento
Citação:	PADILHA, Leticia Souza Pereira. Isenções tributárias sobre os produtos importados: soberania econômica dos países de fronteira – Brasil/Uruguai. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Tecnologia em Gestão Pública), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2021.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/5896
Data do documento:	27-Abr-2021
Aparece nas coleções:	Tecnologia em Gestão Pública

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