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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A implementação de políticas públicas de inclusão escolar no ensino municipal de Santana do Livramento: integração ou inclusão?
Autor(es): Padilha, Elizabeth da Silva
Primeiro Orientador: Howes Neto, Guilherme
1° Membro da banca: Costa, Camila Furlan da
2° Membro da banca: Duarte, Tatiane Lopes
Resumo: O presente estudo de caso analisou as Políticas Públicas de Educação Inclusiva implementadas no município de Santana do Livramento, o que está sendo ofertado aos alunos com Necessidades Educacionais Especiais matriculados nos anos iniciais da rede municipal de ensino. A educação inclusiva é um tema muito recente e que últimos 10 anos surgiram políticas que visam a inclusão escolar destes alunos. Realizou-se uma breve linha do tempo a respeito do atendimento educacional especializado, histórico das legislações pioneiras a respeito da educação especial que surgiram no país desde o século XX até chegar às legislações vigentes atualmente. Destacando as principais políticas públicas que devem ser ofertadas nas escolas, para que o ensino inclusivo realmente ocorra, coloca-se em pauta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Política esta publicada no ano de 2008 e que serve de norte para a implementação de um sistema realmente inclusivo, onde as políticas públicas modificam o ambiente para incluir a todos. Para melhor análise desta situação destacou-se questões como a adequação das Políticas de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica; a estrutura de apoio á implementação da política de inclusão escolar da Secretaria Municipal de Educação e os aspectos pedagógicos das salas apresentam alguma barreira aos portadores de deficiência. Quanto a classificação da pesquisa, é do tipo descritiva, de abordagem qualitativa e o método aplicado foi o estudo de caso.A análise se dá de maneira qualitativa por se tratar de um estudo de caso, esta análise apresenta geralmente três etapas que são seguidas na análise de dados: redução, exibição e conclusão/verificação. Após a análise de dados observa-se que o município através do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado implementou as principais políticas públicas asseguradas nas legislações vigentes nas escolas da zona urbana, visando a meta 4 do Plano Municipal de Educação, que refere-se ao Atendimento Educacional Especializado. Trabalhando-se assim em prol da inclusão que diverge da prática da integração, em que os alunos deveriam adaptar-se ao ambiente onde eram inseridos, levando muitas vezes os mesmos a exclusão.
Abstract: This case study analyzed the Inclusive Education Public Policies implemented in the city of Santana do Livramento, which is being offered to students with Special Educational Needs enrolled in the early years of the municipal school system. Inclusive education is a very recent theme and policies that aim at the inclusion of these students have emerged in the last 10 years. A brief timeline was made regarding the specialized educational attendance, history of the pioneering legislations regarding the special education that emerged in the country from the twentieth century until reaching the current legislations. Highlighting the main public policies that must be offered in schools, so that inclusive education really occurs, the National Policy of Special Education in the Inclusive Education Perspective is on the agenda. Policy is published in 2008 and serves as a guide for the implementation of a truly inclusive system, where public policies change the environment to include everyone. For a better analysis of this situation, issues such as the adaptation of the Special Education Policies of the City Secretariat of Education to the requirements of the Basic Education Guidelines and Bases Law were highlighted; the support structure for the implementation of the school inclusion policy of the City Secretariat of Education and the pedagogical aspects of the classrooms present some barrier to the disabled. As for the research classification, it is descriptive, qualitative approach and the applied method was the case study. The analysis is qualitative because it is a case study, this analysis usually presents three steps that are followed in the data analysis: reduction, display and conclusion / verification. After data analysis, it is observed that the city through the Specialized Pedagogical Support Center implemented the main public policies ensured in the legislation in force in urban schools, aiming at goal 4 of the City Education Plan, which refers to Educational Attendance Specialized. Working for inclusion that diverges from the practice of integration, in which students should adapt to the environment in which they were inserted, often leading to exclusion.
Palavras-chave: Gestão pública
Políticas públicas educacionais
Inclusão escolar
Educação especial
Educational public policies
Special education
School inclusion
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
Citação: PADILHA, Elizabeth da Silva. A Implementação de políticas públicas de inclusão escolar no ensino municipal de Santana do Livramento: integração ou inclusão?. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Tecnologia em Gestão Pública. Santana do Livramento: Unipampa, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/4681
Data do documento: 3-Dez-2019
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