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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/10061
Tipo: | Dissertação |
metadata.dc.title: | Direito e políticas públicas: análise da implementação do programa de proteção integrada de fronteiras e a utilização de “drones” na (in)segurança pública do munícipio de São Borja |
Autor(es): | Tavares, José Leandro Siciliano |
Primeiro Orientador: | Pinto, Muriel |
1° Membro da banca: | Filomena, César Luciano |
2° Membro da banca: | Coitinho, Viviane Teixeira Dotto |
Resumo: | A crescente diversidade na utilização das aeronaves não-tripuladas, habitualmente chamadas de DRONES, revela seu potencial como tecnologia estratégica no âmbito da segurança pública. Esses dispositivos destacam-se pela capacidade de auxiliar na inibição e no enfrentamento ao crime organizado e às facções criminosas, além de desempenhar um papel significativo em operações e atividades policiais, contribuindo para a eficiência e eficácia das ações de fiscalização e repressão ao crime. Neste contexto, a utilização dos DRONES, pode contribuir na otimização da implementação do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), cuja missão de restringir a ocorrência de delitos transfronteiriços, como contrabando, lavagem de dinheiro, mineração ilegal, narcotráfico, tráfico de armas, tráfico de pessoas, e tráfico de recursos naturais. O PPIF deve promover ações de integração federativa da União, Estados e Municípios da faixa de fronteira, e demais órgãos de segurança pública, no compartilhamento de ferramentas e informações, implementação de projetos para o fortalecimento da presença estatal nessas regiões, integração com o Sistema Brasileiro de Inteligência, e ações de cooperação internacional. Nessa perspectiva, através do PPIF, a adoção de inovações tecnológicas, como os DRONES, podem otimizar as ações de combate aos crimes e minimizar os prejuízos provocados pelo crime organizado. Dessa forma, a presente dissertação avaliou a implementação do PPIF e a utilização de DRONES no município de São Borja. A metodologia utilizada baseia-se na pesquisa qualitativa e dados quantitativos, e na análise documental e análise do discurso. Foi realizada pesquisa in loco, com a utilização de um questionário estruturado, por dois mestrandos e um docente do PPGPP-UNIPAMPA. Foram convidadas nove instituições da Segurança Pública em São Borja, sendo que sete concordaram em participar da pesquisa. Os dados qualitativos foram analisados com auxílio do software MAXQDA Analitics Pro, versão 24.5.1., e os dados quantitativos tabulados pelo software SPSS 16.0. Os resultados apontam o desconhecimento sobre o PPIF e as diversas legislações que abrangem a utilização dos DRONES; a reduzida utilização dessas aeronaves pelos órgãos de segurança pública, e a falta de capacitação dos servidores frente as diversas legislações e quanto a evolução tecnológica. Evidencia-se que, mesmo diante das dificuldades e limitações apresentadas, todos os atores consideram que o uso de DRONES é um diferencial para as operações e ações de fiscalização, no combate aos crimes e delitos nacionais e internacionais. Uma possível explicação para o reduzido uso de DRONES é a escassez de recursos que são disponibilizados para as regiões de fronteira. Portanto, emerge a necessidade de instrumentalização, com novas tecnologias (DRONES e bloqueadores de DRONES), para as instituições de segurança pública. Ademais, observou-se desarticulação do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira o Rio Grande do Sul, com o PPIF nas suas ações entre os órgãos que compõem a segurança pública, em São Borja. Constata-se a ineficácia do programa em atender toda faixa de fronteira, a dificuldade de articulação e integração com órgãos públicos estaduais e municipais. Portanto, existe a necessidade de ajustes nos órgãos de segurança pública que compõem o PPIF em São Borja, de forma a otimizar e qualificar suas ações. |
Abstract: | The growing diversity in the use of unmanned aircraft, commonly called DRONES, reveals their potential as a strategic technology in the field of public security. These devices stand out for their ability to assist in inhibiting and confronting organized crime and criminal factions, in addition to playing a significant role in police operations and activities, contributing to the efficiency and effectiveness of inspection and crime repression actions. In this context, the use of DRONES can contribute to optimizing the implementation of the Integrated Border Protection Program (IBPP), whose mission is to restrict the occurrence of cross-border crimes, such as smuggling, money laundering, illegal mining, drug trafficking, arms trafficking, human trafficking, and trafficking of natural resources. The IBPP should promote actions for federative integration of the Union, States and Municipalities of the border area, and other public security agencies, in the sharing of tools and information, implementation of projects to strengthen the state presence in these regions, integration with the Brazilian Intelligence System, and international cooperation actions. From this perspective, through the IBPP, the adoption of technological innovations, such as DRONES, can optimize actions to combat crimes and minimize the losses caused by organized crime. Thus, this dissertation evaluated the implementation of the IBPP and the use of DRONES in the municipality of São Borja. The methodology used is based on qualitative research and quantitative data, and on documentary analysis and discourse analysis. An on-site survey was carried out, using a structured questionnaire, by two master's students and one professor from PPGPP-UNIPAMPA. Nine Public Security institutions in São Borja were invited, and seven agreed to participate in the research. The qualitative data were analyzed with the help of the MAXQDA Analytics Pro software, version 24.5.1., and the quantitative data were tabulated by the SPSS 16.0 software. The results indicate a lack of knowledge about the IBPP and the various laws that cover the use of DRONES; the reduced use of these aircraft by public security agencies, and the lack of training of civil servants regarding the various legislations and technological developments. It is evident that, even in the face of the difficulties and limitations presented, all stakeholders consider that the use of DRONES is a differential for operations and inspection actions, in the fight against national and international crimes and offenses. A possible explanation for the reduced use of DRONES is the scarcity of resources that are made available for border regions. Therefore, there is a need for instrumentation, with new technologies (DRONES and DRONES jammers), for public security institutions. Furthermore, it was observed that the Integrated Border Management Office of Rio Grande do Sul, with the IBPP in its actions among the agencies that make up public security, in São Borja, was disarticulated. The ineffectiveness of the program in serving the entire border strip, and the difficulty of articulation and integration with state and municipal public agencies are evident. Therefore, there is a need for adjustments in the public security bodies that make up the IBPP in São Borja, in order to optimize and qualify their actions. |
metadata.dc.subject: | Drone Segurança pública Política pública Predator (Drone) Legislação Public safety Public policy |
CNPQ: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
metadata.dc.publisher: | Universidade Federal do Pampa |
Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
Campus: | Campus São Borja |
Curso: | Mestrado Profissional em Políticas Públicas |
metadata.dc.identifier.citation: | TAVARES, José Leandro Siciliano. Direito e políticas públicas: análise da implementação do programa de proteção integrada de fronteiras e a utilização de “drones” na (in)segurança pública do munícipio de São Borja. 2024. 137 p. Dissertação (Mestrado Profissional de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
metadata.dc.identifier.uri: | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/10061 |
metadata.dc.date.issued: | 16-Dec-2024 |
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José Leandro Siciliano Tavares 2024.pdf | 9.26 MB | Adobe PDF | ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.view??? |
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