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Tipo: Artigo de Evento
metadata.dc.title: Visibilidade importa? Publicações ex ante e comportamento decisório do Supremo Tribunal Federal
metadata.dc.title.alternative: Does visibility matter? Ex ante publications and decision-making behavior of the Brazilian Supreme Court
Autor(es): Magalhães, Rebecca Bianca de Melo
Resumo: Este artigo em construção segue uma vertente para análise do comportamento decisório de tribunais constitucionais e sua relação com o público debruçando-se sobre o caso do supremo tribunal federal brasileiro. Observou-se, por meio de análises estatísticas e técnica de mineração de dados, se resultados de decisões de controle de constitucionalidade seriam afetados por maior visibilidade proporcionada por coberturas anteriores de casos pela imprensa. O tribunal decide de forma diferente quando submetido a maior saliência? Mantendo-se demais variáveis constantes, a ocorrência de publicação aumentaria em duas vezes as chances de o resultado da Adin ser procedente. A partir do que fora encontrado na literatura em casos semelhantes ao brasileiro, segundo a teoria do fortalecimento público, foi encontrada também uma relação positiva entre maior visibilidade e probabilidade de resultados contramajoritários. No entanto, a partir dos resultados preliminares, de forma isolada, a saliência não mostrou relevância para explicar a variação nos resultados das decisões, uma vez que o modelo não apresentou significância estatística. O modelo, com todas as variáveis independentes propostas, não apresentou alta capacidade explicativa, limitando-se a explicar aproximadamente 24% da variação dos resultados das decisões de revisão constitucional. Em que pese não seja possível a partir da análise dos dados afirmar que maior saliência tenha uma forte relação com o comportamento decisório do STF, é inegável que a tomada de decisão depende da coexistência de outros fatores relacionados ao ambiente político e também da natureza do tema. Se a existência de publicações anteriores, ainda com todos os controles inseridos, apresentou relação positiva, demonstra que a imprensa, como fator de incentivo ao comportamento judicial, merece mais espaço na agenda de pesquisa sobre instituições judiciais.
Abstract: This article, still under development, follows an approach to analyze the decision-making behavior of constitutional courts and their relationship with the public, focusing on the case of the Brazilian Supreme Federal Court (STF). Through statistical analyses and data mining techniques, it was examined whether the outcomes of constitutional review decisions would be affected by increased visibility provided by previous media coverage of cases. Does the court decide differently when subjected to greater salience? Keeping other variables constant, the occurrence of media publication would double the chances of the Adin (Direct Action of Unconstitutionality) outcome being upheld. Based on the literature on cases similar to the Brazilian scenario and according to the theory of public reinforcement, a positive relationship was also found between higher visibility and the probability of counter-majoritarian outcomes. However, based on the preliminary results, in isolation, salience did not prove to be a relevant factor in explaining the variation in decision outcomes, as the model did not present statistical significance. The model, including all proposed independent variables, did not demonstrate high explanatory capacity, being limited to explaining approximately 24% of the variation in constitutional review decision outcomes. While it is not possible from the data analysis to assert that greater salience has a strong relationship with the STF’s decision-making behavior, it is undeniable that decision-making depends on the coexistence of other factors related to the political environment and the nature of the issue. If the presence of previous publications, even with all controls applied, showed a positive relationship, it indicates that the media, as a factor influencing judicial behavior, deserves more attention in the research agenda on judicial institutions.
metadata.dc.subject: Comportamento organizacional
Democracia
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Modificação do comportamento
Avaliação do comportamento
Organizational behavior
Democracy
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
metadata.dc.identifier.citation: MAGALHÃES, Rebecca Bianca de Melo. Visibilidade importa? Publicações ex ante e comportamento decisório do Supremo Tribunal Federal. In: CONGRESO LATINOAMERICANO DE CIENCIA POLÍTICA "América Latina como actor en la reconfiguración geopolítica global", 28f., 2024, Lisboa, Portugal.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.uri: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/10032
metadata.dc.date.issued: 17-Jul-2024
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