???browse.full.header??? ???browse.type.metadata.subject??? Ação de inconstitucionalidade por omissão
???browse.full.range???
| ???itemlist.dc.date.issued??? | ???itemlist.dc.title??? | ???itemlist.dc.creator??? | ???itemlist.dc.type??? |
|---|---|---|---|
| 9-Jul-2024 | Estado de coisas inconstitucional e a ADPF n° 976/DF: a população de rua no Brasil ao encontro da condição de cidadania | Salem, Augusto Fontoura | Trabalho de Conclusão de Curso |