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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9999
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
metadata.dc.title: | Tensões legais da alienação parental e os desafios da implementação da guarda compartilhada |
Autor(es): | Possamai, Edilene Dutra |
Primeiro Orientador: | Coitinho, Viviane Teixeira Dotto |
1° Membro da banca: | Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues |
2° Membro da banca: | Chuquel, Luane Flores |
Resumo: | A família é uma instituição constituída que sofreu mudanças ao longo do tempo, seja em sua estrutura, seja em seus preceitos legais. Do casamento ao divórcio, os laços familiares são corrompidos pela alienação parental, prática que contribui para a destruição dos laços familiares, subtraindo da criança o direito de estar com os pais e usufruir de seu bem-estar afetivo e psicológico. Em primeiro momento fez-se necessário apresentar a evolução histórica da entidade familiar brasileira. Também é comentado sobre a importância do princípio da igualdade entre os genitores consagrados na Constituição Federal de 1988, princípio esse de grande importância nas relações entre pais e filhos. É possível que a falta de convivência aconteça naturalmente, mas o mesmo também pode ser imposta pelo pai ou pela mãe e até mesmo por familiares próximos à criança de uma forma forçada e prejudicial. Deve ser dada a devida importância à Síndrome da alienação parental, visto seu elevado efeito negativo nas crianças e adolescentes, principalmente, quando o seu direito de convivência com ambos os genitores é restringido. A Alienação Parental acontece quando o genitor que detém a guarda da criança não permite a convivência do menor com aquele que não é o guardião, então, geralmente acontece com as mães que detêm a guarda, mas também existem casos de pais alienadores. Esse processo prevê o comportamento no qual o guardião impede a convivência, distorce a percepção da criança sobre o papel do outro cônjuge na família e não admite contato além daqueles estipulados por determinação judicial. Este trabalho tem como objetivo geral discutir os desafios da implementação da guarda compartilhada e a eficácia da mesma para que sejam minimizados os efeitos da alienação parental no contexto familiar. Para a base da construção da investigação proposta, a partir do tema escolhido, desenvolveu-se uma pesquisa de revisão bibliográfica, com abordagem qualitativa e método dedutivo. Como forma de entender a literatura existente sobre o assunto, através de consulta em materiais constituídos por livros, artigos científicos e sites acadêmicos. A partir do estudo, conclui-se que, a alienação parental tem impacto significativo na dinâmica familiar, tornou-se evidente que a síndrome da alienação pode ter consequências prejudiciais para o desenvolvimento e bem estar da criança, destacando assim, a importância da implementação da guarda compartilhada como meio de mitigar esses efeitos e assegurar à criança o direito 7 de manter um relacionamento afetivo com os pais, crescer e desenvolver-se em um ambiente saudável. |
Abstract: | The family is an established institution that has undergone changes over time, both in its structure and in its legal precepts. From marriage to divorce, family ties are corrupted by parental alienation, a practice that contributes to the destruction of family bonds, depriving the child of the right to be with the parents and enjoy their emotional and psychological well-being. Initially, it was necessary to present the historical evolution of the Brazilian family entity. The importance of the principle of equality between parents enshrined in the 1988 Federal Constitution is also discussed, a principle of great importance in parent-child relationships. Lack of interaction may occur naturally, but it can also be imposed by the father or mother, or even by close relatives in a forced and harmful manner. The work demonstrates the importance of giving due attention to Parental Alienation Syndrome, given its high negative impact on children and adolescents, especially when their right to interact with both parents is restricted. Parental Alienation occurs when the parent who has custody of the child does not allow the child to interact with the non-custodial parent, often happening with mothers who have custody, but there are also cases of alienating fathers. This process involves the guardian preventing interaction, distorting the child's perception of the other spouse's role in the family, and not allowing contact beyond that stipulated by court order. The general objective of this work is to discuss the challenges of implementing shared custody and its effectiveness in minimizing the effects of parental alienation in the family context. To build the proposed research, a qualitative literature review was conducted, consulting materials such as books, scientific articles, and academic websites like Google Scholar, to understand existing literature on the subject. The methodology of this work involves reviewing existing literature on the topic to survey and critically analyze published documents in order to update, develop knowledge, and contribute to research. The study concludes that parental alienation has a significant impact on family dynamics, showing that Alienation Syndrome can have harmful consequences for a child's development and well-being, highlighting the importance of implementing shared custody to mitigate these effects and ensure the child's right to maintain an emotional relationship with parents, grow, and develop in a healthy environment. |
metadata.dc.subject: | Síndrome da alienação parental Casamento Famílias Guarda compartilhada Direito de família – Legislação Parental alienation syndrome Marriage |
CNPQ: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
metadata.dc.publisher: | Universidade Federal do Pampa |
Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
Campus: | Campus São Borja |
metadata.dc.identifier.citation: | POSSAMAI, Edilene Dutra. Tensões legais da alienação parental e os desafios da implementação da guarda compartilhada. 2024. 45 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024. |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
metadata.dc.identifier.uri: | https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9999 |
metadata.dc.date.issued: | 12-Nov-2024 |
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Edilene Dutra Possamai 2024.pdf | 603.13 kB | Adobe PDF | ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.view??? |
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