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dc.contributor.advisor1Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues-
dc.creatorOliveira, Fabrício Eduardo de-
dc.date.accessioned2024-10-17T20:44:14Z-
dc.date.available2024-10-16-
dc.date.available2024-10-17T20:44:14Z-
dc.date.issued2024-07-08-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Fabrício Eduardo de. A (in)eficiência de um programa de whistleblowing como instrumento de política criminal no Brasil, à luz da análise econômica do direito. 2024. 51 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/9700-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Pampapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectCriminologiapt_BR
dc.subjectDelaçãopt_BR
dc.subjectAtos ilícitospt_BR
dc.subjectDireito – Aspectos econômicospt_BR
dc.subjectWhistleblowingpt_BR
dc.subjectDerecho penalpt_BR
dc.subjectActos ilícitospt_BR
dc.titleA (in)eficiência de um programa de whistleblowing como instrumento de política criminal no Brasil, à luz da análise econômica do direitopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6305479195546985pt_BR
dc.contributor.referee1Sampaio, Thiago da Silva-
dc.contributor.referee2Goes, Hélder Leonardo do Nascimento-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5732810793287055pt_BR
dc.publisher.initialsUNIPAMPApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem por objetivo verificar se, caso implementado e regulamentado um Programa de Whistleblowing como instrumento de Política Criminal no Brasil, ele seria eficiente à luz da Análise Econômica do Direito - AED. Para tanto, inicialmente é abordada a AED, através de seu histórico, método e aplicação ao crime. Após, o trabalho contextualiza o panorama atual da Política Criminal brasileira, identificando a legislação aplicada ao instituto do Whistleblowing e os canais de denúncias existentes. Por fim, descreve casos de colaboração de denunciantes, identifica os desafios para a implementação do referido programa e analisa a eficiência do instituto. Na coleta de dados, a pesquisa utilizou dados qualitativos e quantitativos sobre a temática, com enfoque em revisão bibliográfica, análise documental e coleta de dados quantitativos. Ao final, a pesquisa conclui que a adoção do referido programa seria eficiente como instrumento de Política Criminal na medida em que representa economia de tempo e de recursos públicos com a persecução penal, bem como proporciona um incremento na probabilidade de detecção de ilícitos, dada a atuação do cidadão em apoio ao Estado.pt_BR
dc.publisher.departmentCampus São Borjapt_BR
dc.description.ResumenEl presente artículo tiene como objetivo verificar si, en caso de implementarse y regularse un Programa de Denuncias (Whistleblowing) como instrumento de Política Criminal en Brasil, sería eficiente a la luz del Análisis Económico del Derecho - AED. Para ello, inicialmente se aborda el AED, a través de su historia, método y aplicación al crimen. Posteriormente, el trabajo contextualiza el panorama actual de la Política Criminal brasileña, identificando la legislación aplicada al instituto del Whistleblowing y los canales de denuncia existentes. Por último, describe casos de colaboración de denunciantes, identifica los desafíos para la implementación del referido programa y analiza la eficiencia del instituto. En la recopilación de datos, la investigación utilizó datos cualitativos y cuantitativos sobre la temática, con un enfoque en revisión bibliográfica, análisis documental y recolección de datos cuantitativos. Al final, la investigación concluye que la adopción del referido programa sería eficiente como instrumento de Política Criminal en la medida en que representa ahorro de tiempo y recursos públicos en la persecución penal, así como proporciona un incremento en la probabilidad de detección de ilícitos, dada la actuación del ciudadano en apoyo al Estado.pt_BR
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