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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Federalismo fiscal: uma análise das receitas tributárias e transferências intergovernamentais do município de Santana do Livramento entre 2013 a 2021
Título(s) alternativo(s): Fiscal federalism: an analysis of tax revenues and intergovernmental transfers in the municipality of Santana do Livramento between 2013 and 2021
Autor(es): Marques, Eluan Leites
Primeiro Orientador: Madruga, Felipe Gomes
1° Membro da banca: Céspedes, Carlos Hernan Rodas
2° Membro da banca: Goularte, Jeferson Luís Lopes
Resumo: Esta pesquisa se propôs a analisar os fluxos de receitas tributárias e repasses intergovernamentais para Munícipio de Santana do Livramento entre os anos de 2013 a 2021 a fim de perceber o montante disponível de verbas para custear as despesas públicas, mas também, como consequência deste estudo, diminuir as desinformações que os munícipes têm do montante monetário à disposição da gestão pública local para alocação de recursos na sociedade santanense. Para isso, buscou-se elencar os recursos fiscais de competência do governo local; relacionar as transferências de dinheiro dos entes federal e regional para o municipal; e comparar as fontes de receitas do município com algumas de suas variáveis socioeconômicas. Assim, os dados pesquisados demonstraram que a maior parcela dos recursos é de receitas transferidas, com ênfase para o ICMS, FPM e FUNDEB; que o governo local apresentou uma situação liquida desfavorável de pouco mais de R$ 45.000.000,00 no acumulado do tempo analisado, fato representou em tono de 15% do total médio de recursos arrecadados; e que a taxa média das receitas arrecadadas sobre o PIB Santanense foi de 11,44% a.a., bem como que o peso tributário per capita médio foi de R$ 3.476,18. Para tanto, este trabalho se dividiu em considerações iniciais: na quais se apresentaram a introdução, problema de pesquisa, hipóteses, justificativa e objetivos; em embasamento teórico: no qual se parafrasearam os conteúdos das espécies de tributos, repasses constitucionais previstos e conceitos e organização de federalismo fiscal; em análise dos dados: no qual foram plotados os dados pesquisados em gráficos e identificadas suas particularidades; e em considerações finais: em que se teceram as constatações finais sobre os dados pesquisados.
Abstract: This research aimed to analyze the flows of tax revenues and intergovernmental transfers to the Municipality of Santana do Livramento between the years 2013 to 2021 in order to perceive the available amount of funds to cover public expenses, but also, as a consequence of this study, reduce the misinformation that citizens have about the amount of money available to local public management for the allocation of resources in Santana society. For this, we sought to list the fiscal resources under the jurisdiction of the local government; relate money transfers from federal and regional entities to the municipal; and compare the city's sources of income with some of its socioeconomic variables. Thus, the data collected showed that the largest share of resources is transferred revenues, with emphasis on ICMS, FPM and FUNDEB; that the local government presented an unfavorable liquid situation of just over R$ 45,000,000.00 in the accumulated period analyzed, a fact that represented around 15% of the average total of funds raised; and that the average rate of revenues collected on the Santanense GDP was 11.44% p.a., as well as the average per capita tax burden was R$ 3,476.18. Therefore, this work was divided into Initial considerations: in which the introduction, research problem, hypotheses, justification and objectives were presented; in Theoretical basis: in which the contents of the types of taxes, foreseen constitutional transfers and concepts and organization of fiscal federalism were paraphrased; in Data analysis: in which the surveyed data were plotted in graphs and their particularities identified; and in final considerations: in which the ideas of this study were resumed and final findings were made on the researched data.
Palavras-chave: Federalismo fiscal
Receitas tributárias
Transferências intergovernamentais
Fenômeno da ilusão fiscal
Fiscal federalism
Tax revenues
Intergovernmental transfers
Phenomenon of fiscal illusion
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
Citação: MARQUES, Eluan Leites. Federalismo fiscal: uma análise das receitas tributárias e transferências intergovernamentais do município de Santana do Livramento entre 2013 a 2021. 73 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7986
Data do documento: 23-Jan-2023
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