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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Gestão fiscal nos municípios do conselho regional de desenvolvimento da fronteira oeste do estado do Rio Grande do Sul
Otros títulos : Fiscal management in the municipalities of the regional council of development of the western border of the state of Rio Grande do South
Autor(es): Cunha, Felipe Cezar da
Primeiro Orientador: Goularte , Jeferson Luis Lopes
1° Membro da banca: Freitas, Matheus Brasil
2° Membro da banca: Barros, Thiago Antônio Beuron Corrêa de
Resumo: A Gestão Fiscal é de suma importância, tanto para a transparência com os recursos públicos quanto para o cumprimento dos limites legais. Assim, esta pesquisa tem por objetivo, analisar a Gestão Fiscal dos municípios pertencentes ao Conselho Regional de Desenvolvimento da Fronteira Oeste do estado do Rio Grande do Sul (COREDE-FO/RS), conselho este, criado visando buscar ações que elevem os indicadores de desenvolvimento dos municípios de Alegrete, Barra do Quaraí, Itacurubi, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Sant’Ana do Livramento, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana. Na revisão de literatura foram apresentados os conceitos, bem como, o aprofundamento referente à Execução Orçamentária e Gestão Fiscal. Para este estudo, foi realizada uma pesquisa de natureza aplicada, quanto aos objetivos descritiva, quanto à abordagem quantitativa e quanto aos procedimentos foi feita uma pesquisa de levantamento. Esta análise foi feita por meio dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) de todos os municípios. Nos resultados, foi constatado com esta pesquisa que referente aos limites da disponibilidade de caixa para inscrição em restos a pagar os municípios de Rosário do Sul nos exercícios de 2019 e 2020, Sant’Ana do Livramento nos exercícios de 2017 a 2021, São Gabriel nos exercícios de 2019 e 2020 e Uruguaiana nos exercícios de 2018 e 2019, apresentaram insuficiência de caixa para inscrição em restos a pagar, ainda referente aos limites foi constatado com esta pesquisa, que os municípios de Alegrete e Manoel Viana, descumpriram com o limite para a despesa com pessoal do poder executivo de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos exercícios de 2017 e 2018, voltando a ultrapassar o limite no exercício de 2020, acompanhados pelo município de Maçambará. Ainda referente ao limite da despesa com pessoal do poder executivo, o município de Uruguaiana também ultrapassou o limite nos por 3 anos consecutivos, sendo em 2017, 2018 e 2019. A presente pesquisa serviu para concluir que a maioria dos municípios do COREDE-FO/RS, cumpriram com os limites, demonstrando uma boa gestão fiscal com o cumprimento dos limites legais estipulados
Resumen : Fiscal Management is of paramount importance, both for transparency with resources public and for compliance with legal limits. Thus, this research aims to objective, to analyze the Fiscal Management of the municipalities belonging to the Council Regional Development of the West Frontier of the state of Rio Grande do Sul (COREDE-FO/RS), this council, created to seek actions that raise the development indicators of the municipalities of Alegrete, Barra do Quaraí, Itacurubi, Itaqui, Maçambará, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Sant'Ana do Livramento, São Borja, São Gabriel and Uruguaiana. In the literature review, the concepts were presented, as well as the deepening regarding Budget Execution and Fiscal Management. For this study, a research of an applied nature was carried out, regarding the objectives descriptive, regarding the quantitative approach and regarding the procedures was made a survey survey. This analysis was carried out using the Reports of Fiscal Management (RGF) of all municipalities. In the results, it was found this survey referring to the limits of cash availability for registration in balances payable to the municipalities of Rosário do Sul in the years 2019 and 2020, Sant'Ana do Livramento in the years 2017 to 2021, São Gabriel in the years for 2019 and 2020 and Uruguaiana for 2018 and 2019, presented insufficiency of cash to register in accounts payable, still referring to the limits it was verified with this research, that the municipalities of Alegrete and Manoel Viana, did not comply with the 54% limit for expenditure on executive branch personnel stipulated by the Fiscal Responsibility Law (LRF), in the fiscal years of 2017 and 2018, exceeding the limit again in 2020, accompanied by the municipality of Maçambará. Still referring to the limit of expenses with personnel of the executive branch, the municipality of Uruguaiana also exceeded the limit by 3 consecutive years, being in 2017, 2018 and 2019. This research served to conclude that most of the municipalities of COREDE-FO/RS, complied with the limits, demonstrating good fiscal management with compliance with legal limits stipulated
Palabras clave : Gestão fiscal
COREDE
Execução orçamentária
Fiscal management
Budget execution
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
Citación : CUNHA, Felipe Cezar. Gestão fiscal nos municípios do conselho regional de desenvolvimento da fronteira oeste do estado do Rio Grande do Sul. 25 p. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Tecnologia em Gestão Pública) - Universidade Federal do Pampa, Campus Santana do Livramento, Santana do Livramento, 2023
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7917
Fecha de publicación : 24-ene-2023
Aparece en las colecciones: Tecnologia em Gestão Pública



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