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Tipo: Dissertação
metadata.dc.title: Política migratória brasileira: a intersecção entre as respostas humanitárias e a esfera subnacional
Autor(es): Pinheiro, Richelli Daiana
Primeiro Orientador: Carbonai, Davide
1° Membro da banca: Gomes, Angela Quintanilha
2° Membro da banca: Sampaio, Thiago da Silva
3° Membro da banca: Oliveira, Marco Aurélio Machado de
Resumo: A trajetória de mudanças da política migratória brasileira foi acompanhada por estratégias do governo de inserção internacional, alinhamento às normativas internacionais e pela presença de novos padrões de mobilidade. O período é marcado pela centralidade dos processos migratórios na Fronteira do Arco Norte do Brasil, entre eles, a migração haitiana com início em 2010 e a migração venezuelana a partir de 2015. Assim, delinearam-se respostas operacionalizadas por meio de diferentes instrumentos de ação pública que se intersectam com as condições de vida dos migrantes na esfera subnacional. Entre elas, a resposta humanitária brasileira à migração venezuelana, denominada Operação Acolhida, que tem entre os seus eixos de atuação, a Estratégia de Interiorização na modalidade Vaga de Emprego Sinalizada (VES). Situado na Fronteira Noroeste do Rio Grande do Sul, o município de Santa Rosa já é uma referência na dinâmica migratória haitiana, em grande medida, impulsionada pelo Setor da Indústria da Transformação, frigorífico, abate de suínos. Com adesão recente à Estratégia de Interiorização na modalidade VES, Santa Rosa, até o mês de setembro de 2022, corresponde ao 5º município brasileiro que mais recebeu migrantes interiorizados nessa modalidade. Perante a esse novo contexto, esta dissertação examina o processo de implementação das respostas humanitárias do governo brasileiro, relacionando-as com as condições de vida de migrantes haitianos e venezuelanos residentes no município de Santa Rosa/RS entre 2021 e 2022. O percurso metodológico refere-se a um caminho qualitativo e indutivo, compreendendo pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa de campo envolveu 17 entrevistas narrativas com a participação de migrantes, instituições de apoio e burocratas de médio escalão vinculados ao órgão gestor da política de assistência social de Santa Rosa. Pela lente dos instrumentos de ação pública e análise de conteúdo com o apoio do software ATLAS t.i., foi identificado categorias teóricas e empíricas. Assim, revisitamos o processo de adesão à Estratégia de Interiorização, identificando os atores envolvidos e o mecanismo de indução do governo federal. Na modalidade de Interiorização - VES, encontramos os Novos instrumentos de política pública, baseados em acordos ou contratos, característicos da nova gestão pública, bem como os dispositivos que os acompanham, afirmando que a contratação não está garantida. Destaca-se ainda, um instrumento de gestão – o Plano de ação para acolhimento e suas dificuldades de operacionalização. Classificado por seus implementadores como um processo de Interiorização invertido. No que tange às condições de vida dos migrantes no município, identificamos os aspectos das suas trajetórias, apoio governamental, barreiras do idioma, 3 moradia e o emprego na indústria da carne. Por fim, apontamos que os avanços da nova Lei de Migração, refletiram na autonomia da mobilidade interna dos migrantes. Por outro lado, a resposta humanitária de Interiorização, reflete na persistência das práticas emergenciais e inexistência de migrantes nos espaços decisórios. Com escassas possibilidades de mobilidade social, as ocupações em frigoríficos refletem uma etno-estratificação ocupacional, na qual o Estado se apresenta como um parceiro recrutador de mão de obra em empregos caracterizados pela intensificação, alta rotatividade, insalubridade e baixos salários.
Abstract: The path of changes in Brazilian migration policy has been followed by the government's strategies for international insertion, alignment with international regulations, and the presence of new patterns of mobility. The period is pointed by the centrality of migratory processes on Brazil's Arco Norte border, including Haitian migration beginning in 2010 and Venezuelan migration in 2015. Thus, operationalized responses were operationalized through different instruments of public procedures that intersect with the living conditions of migrants in the subnational sphere. Among them, the Brazilian humanitarian response to Venezuelan migration, called “Operação Acolhida” (means welcoming operation), which one of its approaches is the Interiorization Strategy in the modality “Vaga de Emprego Sinalizada” (VES), meaning marked job vacancy. Located in the Northwest border of Rio Grande do Sul, the city of Santa Rosa is already a reference in the Haitian migratory dynamics, mostly by the Transformation Industry Sector, slaughterhouse, pig abattoir. With recent adhesion to the Interiorization Strategy in the VES modality, Santa Rosa, until September 2022, corresponds to the 5th Brazilian municipality that received more interiorized migrants in this modality. Towards this new context, this thesis examines the process of implementation of humanitarian responses of the Brazilian government, relating them to the living conditions of Haitian and Venezuelan migrants living in the city of Santa Rosa/RS between 2021 and 2022. The methodological course refers to a qualitative and inductive path, comprising bibliographic, documentary and field research. The field research involved 17 narrative interviews with migrants, support institutions and mid-level bureaucrats linked to the managing body of the social welfare policy in Santa Rosa. Through the lens of public action tools and content analysis with the support of ATLAS t.i. software, theoretical and empirical categories were identified. Hence, the process of adherence to the Interiorization Strategy was revisited, identifying the actors involved and the induction mechanism of the federal government. In the modality of Interiorization - VES, we found the new instruments of public policy, based on agreements or contracts, characteristic of the new public management, as well as the devices that accompany them, stating that contracting is not guaranteed. Also, emphasize a management instrument - the Action Plan for Reception and its operationalization difficulties. Classified by its implementers as an inverted Interiorization process. Regarding the migrants' living conditions in the municipality, were identified aspects of their trajectories, governmental support, language barriers, housing, and employment in the meat industry. Finally, point out that the advances of the new Migration Law, reflected in the autonomy of 5 migrants' internal mobility. In contrast, the humanitarian response of Interiorization is reflected in the persistence of emergency practices and the inexistence of migrants in decision-making spaces. With few possibilities for social mobility, the occupations in meat packing plants reflect an occupational ethno-stratification, in which the state presents itself as a partner recruiter of labor in jobs characterized by intensification, high turnover, unhealthiness, and low wages.
metadata.dc.subject: Migração de nações
Assistência humanitária
Oferta de emprego
Trabalhadores estrangeiros
Trabalhadoras estrangeiras
Mercado de trabalho
Migration of nations
Humanitarian assistance
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus São Borja
Curso: Mestrado Profissional em Políticas Públicas
metadata.dc.identifier.citation: PINHEIRO, Richelli Daiana. Política migratória brasileira: a intersecção entre as respostas humanitárias e a esfera subnacional. 2022. 155 p. Dissertação (Mestrado Profissional de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.uri: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7816
metadata.dc.date.issued: 18-Nov-2022
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.appears???Mestrado Profissional em Políticas Públicas

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