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Tipo: Dissertação
Título: Políticas públicas e sistema socioeducativo: uma análise sobre a implementação das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE nas cidades de Santo Ângelo e Uruguaiana da fronteira oeste e missões do Rio Grande do Sul entre os anos de 2020 e 2021
Autor(es): Nunes, Matteus Newton Bronzoni
Primeiro Orientador: Quadrado, Jaqueline Carvalho
1° Membro da banca: Colvero, Ronaldo Bernardino
2° Membro da banca: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
3° Membro da banca: Nascimento, Sandro Ben Hur Gonçalves do
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo analisar as analisar as políticas públicas de cidadania a partir de um olhar sobre a (in)efetivação do Estado no processo de socioeducação de adolescentes em conflito com a Lei, através das diretrizes do sistema nacional de atendimento socioeducativo-SINASE na fronteira oeste e região das missões do Rio Grande do Sul. Para alcançar o objetivo proposto foi realizada uma pesquisa adotando o método bibliográfico e documental, optou-se pela metodologia qualitativa quanto ao levantamento de dados, analisando dados oficiais, mas com um olhar subjetivo quanto a sua efetividade. Também utilizou-se do método hermenêutico como centralizador da pesquisa. Através da pesquisa em tela foi possível verificar que a tentativa de garantia dos direitos das crianças, adolescentes e jovens adultos no Brasil é recente e pode ser considerada a partir da Constituição Federal de 1988. Antes essa parcela da população era vista como pequenos adultos e quando cometiam atos infracionais eram encaminhados a locais de punição e não de ressocialização. Notou-se que um dos grandes elementos que norteiam a necessidade das medidas socioeducativas é a (in)eficácia do Estado na garantia dos direitos sociais e fundamentais da população. Nesse sentido, evidenciou a necessidade de políticas públicas que atenda a essa parcela da população brasileira no alcance dos pressupostos da cidadania.
Abstract: This dissertation aims to analyze and analyze public citizenship policies from a look at the (in)effectiveness of the State in the process of socio-education of adolescents in conflict with the Law, through the guidelines of the national system of socio-educational care - SINASE on the western border and missions region of Rio Grande do Sul. To reach the proposed objective, a research was carried out adopting the bibliographic and documentary method, we opted for the qualitative methodology regarding the data collection, analyzing official data, but with a subjective look as to its effectiveness. The hermeneutic method was also used as a research center. Through the research on screen, it was possible to verify that the attempt to guarantee the rights of children, adolescents and young adults in Brazil is recent and can be considered from the Federal Constitution of 1988. Before this portion of the population was seen as small adults and when who committed infractions were sent to places of punishment and not resocialization. It was noted that one of the great elements that guide the need for socio-educational measures is the (in)efficiency of the State in guaranteeing the social and fundamental rights of the population. In this sense, it highlighted the need for public policies that meet this portion of the Brazilian population in the scope of the assumptions of citizenship.
Palavras-chave: Política Pública
Adolescentes
Serviço social com jovens
Cidadania
Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Brasil
Public Policy
Adolescents
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus São Borja
Curso: Mestrado Profissional em Políticas Públicas
Citação: NUNES, Matteus Newton Bronzoni. Políticas públicas e sistema socioeducativo: uma análise sobre a implementação das diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE nas cidades de Santo Ângelo e Uruguaiana da fronteira oeste e missões do Rio Grande do Sul entre os anos de 2020 e 2021. 2022. 89 p. Dissertação (Mestrado Profissional de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7808
Data do documento: 19-Ago-2022
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