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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.title: A atuação do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul durante a pandemia de COVID-19 nos habeas corpus em casos de tráfico de drogas
metadata.dc.title.alternative: The role of the Rio Grande do Sul court of law during the COVID-19 pandemic in habeas corpus in drug trafficking cases
Autor(es): Beier, Maiara Pedroso
Primeiro Orientador: Alves, Marcelo Mayora
1° Membro da banca: Albrecht, Diego Alan Schofer
2° Membro da banca: Almeida Neto, João Beccon de
Resumo: A presente pesquisa versa sobre a atuação do TJRS durante a pandemia de covid-19 nos casos de tráfico de drogas, em sede de prisões preventivas. Mais especificamente, será observada essa atuação com base na Recomendação nº 62 emitida pelo Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, utilizou-se a revisão bibliográfica como metodologia, bem como uma pesquisa quantitativa e qualitativa com base em análise de dados retirados de Habeas Corpus julgados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no período entre abril e maio de 2020. O ponto de partida deste estudo foi compreender brevemente a prisão preventiva no ordenamento jurídico brasileiro e como este instituto está tipificado atualmente. Após isto, foi feita uma análise acerca da banalização da prisão preventiva e a superlotação carcerária e como a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) está relacionada com esses graves problemas. Tendo conhecimento disso, foi demonstrado os riscos aos quais os presos por tráfico de drogas enfrentam durante a pandemia do Covid-19, já que a realidade do sistema prisional é de alta insalubridade carcerária. Feito tais apontamentos, foi analisada a Recomendação nº 62 do CNJ e suas medidas descarcerizadoras previstas, ainda, analisando o Relatório I para Monitoramento da Recomendação, publicado pelo CNJ em setembro de 2020 e o projeto “Covid nas Prisões - Infovírus”. Em contrapartida, foi observado o parecer emitido pelo CREMERS em março de 2020 que foi na contramão da recomendação supracitada. Por fim, foi coletado através da análise de Habeas Corpus julgados pelo TJRS nos casos de prisões preventivas (com julgamento do mérito), que os pedidos julgados pelo Tribunal foram massivamente denegados, tendo como exceção apenas 4 casos dentre os 81 casos analisados, indo de encontro com os dados expressados ao longo da pesquisa, onde podemos perceber que a banalização da prisão preventiva é causa direta para a superlotação carcerária.
Abstract: The present research deals with the performance of the TJRS during the covid-19 pandemic in cases of drug trafficking, in terms of preventive arrests. More specifically, this action will be observed based on Recommendation N. 62 issued by the National Council of Justice. To do so, a bibliographic review was used as methodology, as well as a quantitative and qualitative research based on the analysis of data taken from Habeas Corpus judged by the Court of Justice of Rio Grande do Sul in the period between April and May 2020. The starting point of this study was to briefly understand the emergence of pre-trial detention in the Brazilian legal system and how this institute is currently typified. After that, an analysis was made about the banalization of pre-trial detention and prison overcrowding and how the Drug Law (Law 11.343/2006) is related to these serious problems. Having this knowledge, the risks that drug prisoners face during the Covid-19 pandemic were demonstrated, since the reality of the prison system is of high insalubrity in prisons. Having made such notes, the CNJ Recommendation N. 62 and its decarceration measures were analyzed, also analyzing the Report I for Monitoring the Recommendation, published by the CNJ in September 2020 and the project "Covid in Prisons - Infovirus". In contrast, it was observed the opinion issued by CREMERS in March 2020 that went against the aforementioned recommendation. Finally, it was collected through the analysis of Habeas Corpus judged by the TJRS in cases of preventive arrests (with judgment on the merits), that the requests judged by the Court were massively denied, with the exception of only 4 cases among the 81 cases analyzed, going against the data expressed throughout the research, where we can see that the trivialization of preventive detention is a direct cause for prison overcrowding.
metadata.dc.subject: Prisão preventiva
Superlotação carcerária
Recomendação nº 62/CNJ
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Preventive detention
Prison overcrowding
Recommendation N. 62/CNJ
Court of Justice of Rio Grande do Sul
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
metadata.dc.identifier.citation: BEIER, Maiara Pedroso. A atuação do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul durante a pandemia de COVID-19 nos habeas corpus em casos de tráfico de drogas. 57 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.uri: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7804
metadata.dc.date.issued: 4-Aug-2022
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