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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Entre a proteção e a violação: dilemas e perspectivas do trabalho em rede para o enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes no Brasil
Autor(es): Silva, Vanessa Vieira da
Primeiro Orientador: Vieira, Monique Soares
1° Membro da banca: Pinto, Muriel
2° Membro da banca: Oliveira, Simone Barros de
Resumo: O presente Trabalho de Conclusão de Curso versa sobre a rede de atendimento a crianças e adolescentes sexualmente vitimizados. O objetivo geral buscou analisar de que forma as políticas públicas e a legislação brasileira, diante do contexto refratário a garantia dos direitos humanos vem desenhando a proteção de crianças e adolescentes sexualmente vitimizados. Os objetivos específicos foram elaborados na perspectiva de apreender de que forma se materializa o fluxo de atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência sexual no Brasil; investigar as normas jurídicas internacionais e nacionais que influem sobre a concepção e estruturação das ações públicas de enfrentamento à violência sexual no Brasil; identificar a concepção de enfrentamento à violência sexual presente nas políticas públicas e nas normativas nacionais; explanar acerca experiências nacionais de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes na tentativa de evidenciar a possibilidade de materialização de uma rede de proteção, sob o prisma da integralidade no que tange a ética e as estratégicas metodológicas de rompimento a essa violação dos direitos. No que se refere aos procedimentos metodológicos, esta pesquisa teve enfoque qualitativo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental, com o parâmetro temporal de 2008 a 2018. Para a análise da realidade, fez-se uso do método dialético-crítico e de quatro categorias: Historicidade, Totalidade, Contradição e Mediação. Para a coleta de dados, construiu-se um roteiro de análise contendo questões norteadoras que possibilitaram a compreensão da violência sexual perpetrada contra o público infantojuvenil, bem como o fluxo da rede de atendimento deste. Para analisar os dados optou-se pela técnica de análise de conteúdo de Bardin (2009). A análise dos dados permitiu apreender que no Brasil as legislações constituem um corpus importante para o enfrentamento à violência sexual, trazendo em seus textos e concepções avanços significativos. Em direção contrária, seguem as políticas públicas responsáveis pela materialização das premissas jurídicas referente ao enfrentamento à violência sexual, atualmente fragilizadas diante a um cenário político de constante desmonte das ações sociais. O estudo revelou ainda que as ações no Brasil encontram-se dispersas e sem um caráter de continuidade, ainda que o Plano Nacional preveja ações contínuas, sistemáticas e articuladas. A constituição de um fluxo de atendimento que atenda as crianças e adolescentes integralmente é um desafio para as políticas públicas, pois como evidenciou-se, o trabalho em rede ainda caminha a passos lentos, impossibilitando que o enfrentamento à violência sexual no Brasil seja hoje uma realidade concreta de proteção. Palavras-Chave: Infância e Adolescência, Violência Sexual, Políticas Públicas e Rede de Proteção.
Resumen : The present Course Conclusion Paper deals with the care network for sexually victimized children and adolescents. The general objective was to analyze how public policies and Brazilian legislation, in the face of the refractory context, the guarantee of human rights has been designing the protection of sexually victimized children and adolescents. The specific objectives were elaborated from the perspective of understanding how the flow of care to children and adolescents in situations of sexual violence in Brazil materializes; investigate international and national legal norms that influence the conception and structuring of public actions to combat sexual violence in Brazil; identify the conception of coping with sexual violence present in public policies and national regulations; to explain about national experiences of confronting sexual violence against children and adolescents in an attempt to highlight the possibility of materialization of a safety net, from the perspective of comprehensiveness regarding ethics and methodological strategies for breaking this violation of rights. Regarding the methodological procedures, this research had a qualitative approach, using the bibliographic and documentary research, with the temporal parameter from 2008 to 2018. For the reality analysis, the dialectical-critical method and four methods were used. categories: Historicity, Totality, Contradiction and Mediation. For data collection, an analysis script was built containing guiding questions that enabled the understanding of sexual violence perpetrated against children and adolescents, as well as the flow of their care network. To analyze the data, the technique of content analysis by Bardin (2009) was chosen. The data analysis allowed us to understand that in Brazil the laws constitute an important corpus for the confrontation of sexual violence, bringing in its texts and conceptions significant advances. In the opposite direction, they follow the public policies responsible for the materialization of the legal premises regarding the fight against sexual violence, currently weakened in the face of a political scenario of constant dismantling of social actions. The study also revealed that the actions in Brazil are dispersed and without a continuity character, although the National Plan foresees continuous, systematic and articulated actions. The constitution of a flow of care that fully meets children and adolescents is a challenge for public policies, since, as evidenced, networking is still at a slow pace, making it impossible to confront sexual violence in Brazil today. concrete reality of protection.
Palabras clave : Vítimas de abuso sexual
Crime sexual contra as crianças
Adolescentes maltratados sexualmente
Violência contra adolescentes
Política pública
Crime sexual
Crianças maltratadas sexualmente
Victims of sexual abuse
Sex crime against children
Sexually abused teens
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus São Borja
Citación : SILVA, Vanessa Vieira da. Entre a proteção e a violação: dilemas e perspectivas do trabalho em rede para o enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes no Brasil. 2019. 102 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7785
Fecha de publicación : 6-dic-2019
Aparece en las colecciones: Serviço Social

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