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Tipo: Dissertação
metadata.dc.title: Avaliação da governança participativa de uma política regulatória local: o caso da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Borja (AGESB)
Autor(es): Duda, Jeferson Andrade
Primeiro Orientador: Damin, Cláudio Júnior
1° Membro da banca: Sampaio, Thiago da Silva
2° Membro da banca: Pinto, Muriel
3° Membro da banca: Luiz, Gustavo de Carvalho
Resumo: O objetivo desta pesquisa é avaliar a dimensão participativa de uma agência reguladora municipal específica, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Borja (AGESB), tomada como objeto de estudo de caso. Após algumas adaptações, foi utilizado um indicador composto, o Índice de Governança Participativa, ou iGP, baseado em indicadores desenvolvidos pela OCDE, os Regulatory Policy and Governance Indicators (iREG). Concluiu-se que a AGESB encontra-se, na companhia das agências reguladoras infranacionais mais desenvolvidas, em fase de implementação de procedimentos de participação na edição de normas, que é o foco do iGP. A avaliação, porém, incorporou a participação em outras atividades, como a decisão em processos de matéria tarifária e monitoramento da qualidade dos serviços regulados, atribuindo ao estágio da AGESB no que se refere à adoção de práticas de engajamento de interessados o conceito de Governança Participativa Moderada, que reflete um cenário relativamente satisfatório, tendo em conta a recente introdução de consultas públicas nos processos decisórios da Agência. A pesquisa propôs, ainda, uma Minuta de Resolução em substituição à que atualmente disciplina as audiências e consultas públicas no âmbito da AGESB; exemplos de dados a serem disponibilizados na página da Agência na Internet; e outras recomendações.
Abstract: The purpose of this research is to evaluate the participatory dimension of a specific county regulatory agency, the Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Borja (AGESB), taken as a case study object. After some adaptations, a composite indicator was used, the índice de Governança Participativa, or iGP, based on indicators developed by the OECD, the Regulatory Policy and Governance Indicators (iREG). It was concluded that AGESB is, in the company of the most developed subnational regulatory agencies, in the implementation stage of participation procedures in the editing of rules, which is the focus of iGP. The evaluation, however, incorporated participation in other activities, such as decision-making in tariff matters and monitoring the quality of regulated services, giving the AGESB stage in terms of adopting stakeholder engagement practices the concept of Participatory Governance Moderate, which reflects a relatively satisfactory scenario, given the recent introduction of public consultations in the Agency's decision-making processes. The research also proposed a Draft Resolution to replace the one that currently regulates public hearings and consultations within the AGESB; examples of data to be made available on the Agency's website; and other recommendations.
metadata.dc.subject: Governança pública
Política pública
Serviço público
Participação social
Avaliação
Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Borja (AGESB)
Public governance
Public policy
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus São Borja
Curso: Mestrado Profissional em Políticas Públicas
metadata.dc.identifier.citation: DUDA , Jeferson Andrade. Avaliação da governança participativa de uma política regulatória local: o caso da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de São Borja (AGESB). 2022. 259 p. Dissertação (Mestrado Profissional de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.uri: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7723
metadata.dc.date.issued: 14-Oct-2022
???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.appears???Mestrado Profissional em Políticas Públicas

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Jeferson Andrade Duda 2022.pdf6.06 MBAdobe PDF???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.view???


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