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dc.contributor.advisor1Coitinho, Jair Pereira-
dc.creatorSantos, Dyuliana Rodrigues dos-
dc.date.accessioned2022-10-06T17:09:46Z-
dc.date.available2022-10-06T17:09:46Z-
dc.date.issued2022-08-01-
dc.identifier.citationSANTOS, Dyuliana Rodrigues dos. O uso do direito como ferramenta para a reorganização dos ambientes urbanos. 54 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal do Pampa, Santana do Livramento, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7648-
dc.description.abstractThe present work approaches the theme of Brazilian urbanization and the capacity of legislation to be a tool for the modification of a historical reality. Were mentioned the failures in the urban expansion process, the consequences of a society that was ordered/disposed to geographically exclude its layers poorest, and explored the tools that exist in Brazilian legislation and that can be used to reverse the existing disorder, seeking to understand, through of the deductive method, if there is any legislative gap in the Brazilian legal system that justifies the perpetuation of socio-spatial inequalities. The type of bibliographic research to analyze the historical, social and legal facts relating to urbanization. At the end of this research, it was concluded that the legislative apparatus has enough tools to organize the Brazilian urban-geographical space, the legal aspect is not the obstacle to the reversal of the current scenario in the country.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Pampapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à cidadept_BR
dc.subjectUrbanização excludentept_BR
dc.subjectDireito urbanísticopt_BR
dc.subjectUrban lawpt_BR
dc.subjectRight to the citypt_BR
dc.subjectExclusionary urbanizationpt_BR
dc.titleO uso do direito como ferramenta para a reorganização dos ambientes urbanospt_BR
dc.title.alternativeThe use of law as a tool for the reorganization of urban environmentspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5188116865537598pt_BR
dc.contributor.referee1Gomes, Angela Quintanilha-
dc.contributor.referee2Langoski, Deisemara Turatti-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3978473576279102pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5788307490349838pt_BR
dc.publisher.initialsUNIPAMPApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho aborda a temática da urbanização brasileira e a capacidade da legislação de ser uma ferramenta para a modificação de uma realidade histórica. Foram citadas as falhas no processo de expansão urbana, as consequências de uma sociedade que foi ordenada/disposta para excluir geograficamente as suas camadas mais pobres, e exploradas as ferramentas que existem na legislação brasileira e que podem ser utilizadas para reverter a desordem existente, buscando entender, através do método dedutivo, se há alguma lacuna legislativa no ordenamento jurídico brasileiro que justifique a perpetuação das desigualdades socioespaciais. Utilizou-se o tipo de pesquisa bibliográfica para que fossem analisados os fatos históricos, sociais e jurídicos relativos à urbanização. Ao final desta pesquisa, concluiu-se que o aparato legislativo possui ferramentas suficientes para organizar o espaço urbano-geográfico brasileiro, não sendo o aspecto jurídico o entrave para a reversão do cenário atual do país.pt_BR
dc.publisher.departmentCampus Santana do Livramentopt_BR
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