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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Justiça tributária a partir do imposto sobre a renda das pessoas físicas no Brasil
Título(s) alternativo(s): Tax justice based on the personal income tax in Brazil
Autor(es): Simões Pires, Bernardo Del Fabro
Primeiro Orientador: Santos, Jazam
1° Membro da banca: Marroni Neto, Roberto Medaglia
2° Membro da banca: Benetti, Rodrigo Alexandre
Resumo: O presente trabalho versa sobre a temática da justiça tributária a partir do Imposto sobre a renda das pessoas físicas no Brasil. A escolha do tema se deu a partir de uma reflexão acerca das injustiças tributárias no país. Os princípios tributários existem, entre outros motivos, para garantir uma tributação justa, contudo, na prática, percebe-se que inexiste uma justiça tributária dentro do sistema tributário nacional. Dessa maneira, o objetivo do trabalho é compreender como tal imposto poderia servir como um eficaz instrumento no sentido de promover uma maior justiça tributária no país? Para a realização da pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Primeiramente, tratou-se a respeito do sistema tributário nacional em sentido geral, abordando suas principais características. Ademais, discorreu-se acerca dos princípios constitucionais tributários, especialmente daqueles que possuem uma maior relação com o objeto da presente pesquisa, como o princípio da capacidade contributiva e o da isonomia, além de trazer uma conceituação referente ao princípio da justiça tributária. Finalmente, buscou-se estudar os aspectos do imposto sobre a renda sobre as pessoas físicas, inclusive realizando a comparação com o mesmo imposto cobrado em outros países. Dessa maneira, concluiu-se que o imposto sobre a renda das pessoas físicas pode servir como meio para se alcançar uma maior justiça tributária no Brasil.
Abstract: The present work deals with the theme of tax justice from the Tax on the income of individuals in Brazil. The choice of topic was based on a reflection on the tax injustices in the country. The tax principles there are, among other reasons, to ensure fair taxation, however, in In practice, it is clear that there is no tax justice within the tax system national. In this way, the objective of the work is to understand how such a tax could serve as an effective instrument to promote greater justice tax in the country? To carry out the research, the deductive method was used, through the technique of bibliographic, documentary and jurisprudential research. First, it was about the national tax system in a general sense, addressing its main features. Furthermore, there was talk about the constitutional tax principles, especially those who have a greater relationship with the object of the present research, such as the principle of capacity contributory and isonomy, in addition to bringing a conceptualization referring to the principle of tax justice. Finally, we sought to study aspects of the tax on income on individuals, including making a comparison with the same tax levied in other countries. In this way, it was concluded that the tax on the income of individuals can serve as a means to achieve greater tax justice in Brazil.
Palavras-chave: Direito tributário
Justiça tributária
Imposto de renda
Income tax
Tax justice
Tax law
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
Citação: SIMÕES PIRES, Bernardo Del Fabro. Justiça tributária a partir do imposto sobre a renda das pessoas físicas no Brasil. 66 f. 2022.Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito ). Santana do Livramento: Unipampa, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7236
Data do documento: 14-Mar-2022
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