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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
metadata.dc.title: A política de combate às drogas no Brasil: um estudo de caso da questão do narcotráfico na região de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero (1999-2016)
metadata.dc.title.alternative: The anti-drug policy in Brazil: a case study of the issue of drug trafficking in the region of Ponta Porã and Pedro Juan Caballero (1999-2016)
Autor(es): Motta, Cibelle Burdulis da
Primeiro Orientador: Rizzi, Kamilla Raquel
1° Membro da banca: Schmidt, Rafael Vitoria
2° Membro da banca: Balardim, Rafael
Resumo: A presente pesquisa tem como principal objetivo analisar as políticas públicas brasileiras para o combate ao narcotráfico na fronteira Brasil-Paraguai de 1999 a 2016, para isso, fez-se necessário entender como o narcotráfico se tornou um inimigo em comum da comunidade internacional. Constatou-se que a questão da proibição das drogas está intimamente ligada com a política proibicionista interna dos Estados Unidos que acabou se tornando característica da sua política externa durante o século XX. Essa internacionalização do combate as drogas, refletiu fortemente nos países da América Latina, através de iniciativas encabeçadas pelos estadunidenses em prol do combate ao tráfico internacional de drogas, especialmente nos países andinos que eram considerados grandes produtores de narcóticos como maconha e cocaína. Esse histórico internacional, refletiu na formulação das leis de drogas brasileiras, as quais receberam maior atenção no final da década de 1990 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, a partir da criação de organismos como o Ministério da Defesa em 1999 e a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), no mesmo ano. Com isso, os governos sucessores de FHC até 2016, seguem uma constância no que diz respeito à política de combate as drogas no Brasil, possuindo algumas melhorias ao longo das gestões de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Contudo, a eficácia dessas leis e políticas públicas implementadas durante as respectivas gestões, passam a ser questionadas devido ao aumento nas taxas de homicídios e superlotação do sistema carcerário brasileiro. Além disso, ressalta-se o nascimento de facções como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), que acabaram se expandindo para as cidades fronteiriças brasileiras, como Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, impactando diretamente na rotina dos civis e na segurança pública desses municípios, de forma que as medidas adotas pelo governo federal ao longo desses anos, não foram suficientes para barrar a proliferação do tráfico de drogas e a violência nessas localidades.
Abstract: The main objective of this research is to analyze Brazilian public policies to the fight against drug trafficking on the Brazil-Paraguay border from 1999 to 2016, for this purpose, necessary to understand how drug trafficking has become a common enemy of the community International. It was found that the issue of drug prohibition is closely linked with the domestic prohibitionist policy of the United States that became characteristic of the its foreign policy during the 20th century. This internationalization of the fight against drugs, strongly reflected in Latin American countries, through initiatives led by the Americans in favor of combating international drug trafficking, especially in countries Andeans who were considered major producers of narcotics such as marijuana and cocaine. This international history was reflected in the formulation of Brazilian drug laws, which received greater attention in the late 1990s during the government of Fernando Henrique Cardoso, from the creation of bodies such as the Ministry of Defense in 1999 and the National Antidrugs Association (SENAD), in the same year. With that, the successor governments of FHC until 2016, follow a constancy with regard to the policy to combat drugs in Brazil, having some improvements during the administrations of Lula da Silva and Dilma Rousseff. However, the effectiveness of these laws and public policies implemented during the respective administrations, pass to be questioned due to the increase in homicide rates and overcrowding of the system Brazilian prison. In addition, the birth of factions such as the First Command da Capital (PCC) and Comando Vermelho (CV), which ended up expanding to the cities Brazilian borders, such as Ponta Porã and Pedro Juan Caballero, directly impacting the routine of civilians and in the public safety of these municipalities, so that the measures adopted by the federal government over these years, were not enough to stop the proliferation of drug trafficking of drugs and violence in these locations
metadata.dc.subject: Políticas públicas brasileiras
Narcotráfico
Tráfico internacional de drogas
Fronteira Brasil-Paraguai
Brazilian public policies
Internacional drug trafficking
Brazil-Paraguay border
CNPQ: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
metadata.dc.publisher: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Santana do Livramento
metadata.dc.identifier.citation: MOTTA, Cibelle da. A política de combate às drogas no Brasil: um estudo decaso da questão do narcotráfico na região de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero (1999-2016). 119 f. 2022.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais). Santana do Livramento: Unipampa, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.uri: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7164
metadata.dc.date.issued: 18-Mar-2022
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