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Tipo: Dissertação
Título: A institucionalização da participação social nas políticas de saúde: um estudo sobre o conselho e a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Alegrete/RS
Autor(es): França, Paula Fernanda de Souza
Primeiro Orientador: Gugliano, Alfredo Alejandro
1° Membro da banca: Gomes, Angela Quintanilha
2° Membro da banca: Azevedo, Domingos Sávio Campos de
3° Membro da banca: Cantini, Adriana Hartemink
Resumo: A Saúde é defendida na Constituição Federal como direito social de todos e dever do Estado e em 1990 foi criado o SUS para organizar a saúde pública do Brasil baseada nos princípios da universalidade, equidade e integralidade com serviços descentralizados e com a participação da comunidade. A institucionalização da participação social na gestão do Sistema aconteceu pela Lei nº. 8.142 de 1990 e outros regulamentos posteriores que normatizaram as Conferências e os Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas de representação. O trabalho busca assinalar os incentivos e obstáculos à participação da população junto ao Conselho Municipal de Saúde de Alegrete/RS e a pesquisa ocorreu no desdobramento das pré-conferências municipais e da 9ª Conferência Municipal de Saúde. Foi feito um levantamento documental sobre a atual estrutura da saúde pública da cidade e do Conselho (direção, entidades participantes, periodicidade de encontros, meios de divulgação, dentre outros) analisando o que a legislação vigente e estudos existentes apontam sobre o tema. Os conselheiros participaram através de questionário digital identificado o perfil e a atuação dos integrantes. Aos moradores das localidades em que aconteceram as pré-conferências municipais e aos que compareceram na Conferência Municipal foram aplicados questionários. Foi possível, ao analisar a estrutura legal e os objetivos do SUS, pressupor que os cidadãos brasileiros são favorecidos em desfrutar de um Sistema que atende às suas demandas, entretanto, este sofre com as dificuldades na manutenção financeira, uma vez que as atividades são prestadas de forma gratuita aos usuários, algo admirável e não visualizado em outros países. A cidade de Alegrete/RS possui a saúde pública estruturada, mas preocupa o fato do valor dos repasses federais ao município estar diminuindo em relação ao ano anterior. O CMS de Alegrete/RS está organizado e acessível, porém ainda é pouca a presença da população em suas atividades, na sua composição não constam algumas organizações públicas e sindicatos e seu quantitativo tem diminuído desde a institucionalização. A história das Conferências de Saúde demonstra a força que a população reunida em plenária possui sobre as decisões dos gestores públicos. Em Alegrete/RS, os dados elencado nas préconferências e na Conferência Municipal de Saúde demonstraram a diferenças sociais através dos dados demográficos como escolaridade, profissões e idades e que a população ainda não compreende totalmente o significado e a importância das Conferências de Saúde.
Abstract: Health is defended in the Federal Constitution as the social right of all and the duty of the state and in 1990 SUS was created to organize public health in Brazil based on the principles of universality, equity and integrality with decentralized services and community participation. The institutionalization of social participation in the management of the System took place by Law no. 8,142 of 1990 and other later regulations that standardized the Conferences and the Health Councils as collegiate bodies of representation. The work aims to highlight the incentives and obstacles to the participation of the population with the Municipal Health Council of Alegrete / RS and the research took place in the unfolding of the municipal pre-conferences and the 9th Municipal Health Conference. A documentary survey on the current structure was made. public health of the city and the Council (management, participating entities, frequency of meetings, means of dissemination, among others) analyzing what the current legislation and existing studies indicate on the subject. The counselors participated through a digital questionnaire identifying the profile and performance of the members. Questionnaires were given to residents of the localities where the municipal pre-conferences took place and those who attended the Municipal Conference. It was possible, when analyzing the legal structure and objectives of SUS, to assume that Brazilian citizens are favored to enjoy a system that meets their demands, however, it suffers from difficulties in financial maintenance, once the activities are provided free to users, something admirable and not seen in other countries. The city of Alegrete / RS has structured public health, but worries that the value of federal transfers to the municipality is decreasing compared to the previous year. The CMS of Alegrete / RS is organized and accessible, but there is still little presence of the population in its activities, in its composition there are not some public organizations and unions and its quantity has decreased since the institutionalization. The history of the Health Conferences demonstrates the strength that the population gathered in plenary has over the decisions of public managers. In Alegrete / RS, the data listed in the pre-conferences and the Municipal Health Conference demonstrated social differences through demographic data such as education, professions and ages and that the population still does not fully understand the meaning and importance of Health Conferences.
Palavras-chave: Participação Social
Controle social
Conselhos de saúde
Palestras e conferências
Social participation
Social control
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus São Borja
Curso: Mestrado Profissional em Políticas Públicas
Citação: FRANÇA, Paula Fernanda de Souza. A institucionalização da participação social nas políticas de saúde: um estudo sobre o conselho e a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Alegrete/RS. 2019. 112 p. Dissertação (Mestrado Profissional de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/6881
Data do documento: 26-Set-2021
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Políticas Públicas

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