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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Validade da ação fiscalizatória legal no uso e recomendação de agrotóxicos na fronteira oeste do Rio Grande do Sul
Autor(es): Ritter, Juliano Goulart
Primeiro Orientador: Silva, Fernando Felisberto da
Coorientador: Russini, Alexandre
1° Membro da banca: Ribeiro, Guilherme
Resumo: O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do planeta, no entanto, estudos apontam para falta de fiscalização e orientação quanto ao uso de agrotóxicos. O objetivo deste trabalho foi verificar o papel da atuação da fiscalização na conscientização quanto ao uso de agrotóxicos na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, antes e após as orientações do órgão fiscalizador. Durante as safras agrícolas de 2014/15 e 2015/16 foram agrupados dados obtidos em fiscalizações de produtores, comerciantes e responsáveis técnicos, buscando obter informações relacionadas à atual situação referente ao uso de agrotóxicos na região, sendo que tais dados foram obtidos a partir dos relatórios da Secretaria Estadual da Agricultura. Os dados referentes à primeira safra correspondem a um período onde não ocorreram fiscalização e orientação prévia, por inexistência do serviço, e os da safra seguinte correspondem a um processo prévio de fiscalização e orientação dos agentes envolvidos. Realizou-se um comparativo do número de irregularidades relacionadas à legislação de agrotóxicos apuradas em cada safra agrícola. Após as orientações, houve uma redução no número de infrações por propriedade, aumento de produtores sem infrações e redução significativa de infrações por uso em desacordo com a receita agronômica. Com relação à emissão de receitas por parte dos responsáveis técnicos, houve queda acentuada de irregularidades da primeira para a segunda safra avaliada. Conclui-se que a orientação do órgão fiscalizador apresentou resultados positivos na redução de infrações à legislação de agrotóxicos, porém há necessidade de continuidade destas ações junto a produtores e responsáveis técnicos buscando adequação e atendimento à legislação.
Abstract: Brazil is one of the largest pesticides consumers on the planet, however, studies point to lack of oversight and guidance on the use of pesticides and claim that this is the way to reduce the number of infractions. The objective of this study was to verify the role of the oversight in the awareness of the use of pesticides in West Frontier of Rio Grande do Sul, before and after the guidelines of the supervisory organ, seeking to identify and evaluate the effective actuation of the public organ regarding compliance with the legislation. During the harvest times of 2014/15 and 2015/16 data from inspections of producers and traders were grouped, seeking for information related to the present situation of pesticide use in the region, such data were obtained from the State Department of Agriculture reports. The first crop data corresponds to a period where there was no oversight or revious guidance, due the absence of service, and the next harvest data corresponds to a prior oversight process. The technical managers and the producers were assessed, comparing the number of irregularities related to pesticide legislation ascertained in each harvest. After the guidelines, there was a reduction of the number of infractions by property, increase of producers without infractions and significant reduction of infractions by the use of pesticides in disagreement with the agronomic prescription. Regarding the issue of prescriptions by the technical managers, there was a marked decrease of irregularities from the first to the second harvest assessed. It is concluded that the guidelines of the supervisory organ presented positive results on reducing infactions of the pesticide laws, but there is need to continue these actions with producers and technicians managers, seeking adequacy and compliance with legislation.
Palavras-chave: Receita agronômica
Fiscalização agropecuária
Lei Federal 7802/89
Agronomic prescription
Agricultural inspection
Federal Law 7802/89
CNPq: CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus Itaqui
Curso: Especialização em Produção Vegetal
Citação: RITTER, Juliano Goulart. Validade da ação fiscalizatória legal no uso e recomendação de agrotóxicos na fronteira oeste do Rio Grande do Sul. 2022. 46 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Produção Vegetal) - Universidade Federal do Pampa, Itaqui, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/6535
Data do documento: 1-Jul-2016
Aparece nas coleções:Especialização em Produção Vegetal

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