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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/5563
Tipo: | Dissertação |
Título: | Lojas francas do Brasil: um estudo sobre o processo de regulamentação e implementação |
Título(s) alternativo(s): | Duty-free stores in Brazil: a study on the regulation and implementation process |
Autor(es): | Araújo, Fernanda Moreira |
Primeiro Orientador: | Alves, Ricardo Ribeiro |
1° Membro da banca: | Antunes, Eloisa Maieski |
2° Membro da banca: | Schmidt, Rafael Vitória |
Resumo: | O presente estudo tem por objetivo descrever o processo de regulamentação e implementação das lojas francas do Brasil. Optou-se metodologicamente por uma pesquisa descritiva de caráter exploratório, já que se tratava de um tema novo, em constante transformação durante a elaboração do trabalho. Utilizando o estudo de caso como método, buscou-se investigar por diferentes fontes de dados o desdobramento da situação. Este trabalho faz um recorte temporal entre 2009, quando foi aprovado o projeto de lei das lojas francas, até 2019 quando efetivamente foram implementadas as primeiras lojas. Os principais resultados foram a definição das diferenças entre as lojas francas do Brasil e os free shops uruguaios tanto no que se refere às exigências prévias a abertura. E também, no que diz respeito ao funcionamento. No regime brasileiro, se admite venda para consumidores do próprio país, enquanto os uruguaios não podem comprar em free shops de seu país. A normatização uruguaia trabalha com uma lista positiva detalhada, enquanto no Brasil há uma pequena lista negativa de dois itens com uma descrição ampla e passível de interpretação. No Uruguai não há um limite para o valor das vendas, ainda que haja uma cota de isenção para o turista brasileiro trazer para Brasil produtos adquiridos no Uruguai. Conclui-se que as lojas francas do Brasil se justificam pelo desenvolvimento que propiciaram no Uruguai, no entanto ainda há desafios a serem superados, como alcançar uma segurança jurídica, adaptações do que foi idealizado à realidade do cotidiano dos operadores e que tudo seja feito respeitando as normas para que as cidades da fronteira possam ter o crescimento econômico esperado com a instalação das lojas francas brasileiras. |
Abstract: | The present study aims to describe the process of regulation and implementation of free stores in Brazil. We opted methodologically for a descriptive character research exploratory, since it was a new theme, constantly changing during the elaboration of the work. Using the case study as a method, we sought to investigate for different data sources the unfolding of the situation. This work makes a temporal cut between 2009, when the law of stores was approved until 2019, when the first stores were effectively implemented. The main results were the definition of the differences between the free shops in Brazil and the free shops Uruguayans both with regard to the requirements prior to opening. And also, with regard to operation. Under the Brazilian regime, it is permitted to sell to consumers in the country, while Uruguayans cannot buy in duty-free shops in their country. Uruguayan standardization works with a detailed positive list, while in Brazil there is a small negative list of two items with a broad and interpretable description. In Uruguay there is no limit for the value of sales, even though there is an exemption quota for Brazilian tourists to bring to Brazil products purchased in Uruguay. It is concluded that the duty-free stores in Brazil are justified by the development they provided in Uruguay, however, there are still challenges to be overcome, such as achieving security adaptations of what was idealized to the operators' daily reality and that everything be done respecting the norms so that the border cities can have the growth expected economic impact with the installation of Brazilian free shops. |
Palavras-chave: | Lojas francas Free shop Duty free |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal do Pampa |
Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
Campus: | Campus Santana do Livramento |
Curso: | Mestrado Acadêmico em Administração |
Citação: | ARAÚJO, Fernanda Moreira. Lojas francas no Brasil: um estudo sobre o processo de regulamentação e implementação. 2020. 72f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal do Pampa, Campus Santana do Livramento, Santana do Livramento, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/5563 |
Data do documento: | 1-Abr-2020 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Administração |
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