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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A formalização dos direitos sociais na política penitenciária gaúcha: contribuições críticas ao debate
Autor(es): Tondolo, Cassio Eduardo da Silveira
Primeiro Orientador: Quadrado, Jaqueline Carvalho
1° Membro da banca: Berwig, Solange Emilene
2° Membro da banca: Silva, Jorge Alexandre da
Resumo: O presente estudo propõe uma reflexão crítica acerca dos Direitos Sociais na realidade da Política Penitenciária Gaúcha. Fundamentado no Método Dialético Crítico que se alicerça nas categorias: Historicidade, Contradição e Totalidade, a produção resulta de uma pesquisa documental e qualitativa. Com o objetivo de apresentar o processo de formalização dos Direitos Sociais na Política Penitenciária Gaúcha nos anos de 2013 a 2014 visou romper com a imediaticidade dos fenômenos ao compreender que a formalização dos Direitos Sociais no campo Política Penitenciária Brasileira e Gaúcha possui um propósito/finalidade que vai além do dispositivo de proteção dos privados de liberdade. Buscou-se responder o seguinte problema de pesquisa: “Como se configurou a formalização dos Direitos Sociais e qual sua finalidade na Política Penitenciária do Estado do Rio Grande do Sul no período de 2013 a 2014?”. Como categorias teóricas e explicativas da realidade se delimitaram os Direitos Sociais, a Política Penitenciária Brasileira e a Política Penitenciária Gaúcha. Os resultados emergem da análise (por meio instrumento de coleta de dados) dos dispositivos legais que envolvem a Política Penitenciária Brasileira e Política Penitenciária Gaúcha, tais como Constituição Federal, Lei de Execuções Penais, Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária e Plano Diretor 2013-2014 da SUSEPE. Síntese conclusiva: Com estudo se identificou que houve a formalização dos Direitos Sociais na Politica Penitenciária Gaúcha nos anos de 2013 e 2014, porém nos moldes do Sistema Penitenciário Brasileiro e Gaúcho a mesma se encontrou fragilizada e limitada, acabando assim por contribuir na manutenção da ideologia do Cárcere e consequentemente para o sucesso Sistema Excludente que é o Sistema Capitalista.
Abstract: Este estudio propone un análisis crítico de los derechos sociales en la realidad de la Penitenciaría Política Gaucho. Basado en el método dialéctico crítico que sustenta las categorías: La historicidad, la contradicción y la Totalidad, los resultados del estudio de un documental y la investigación cualitativa. Con el fin de presentar el proceso de formalización de los derechos sociales en la Prisión Política Gaucho en los años 2013 a 2014 por objeto de romper con la inmediatez de los fenómenos que entender que la formalización de los derechos sociales en el ámbito de la Política Penitenciaria brasileño y Gaucho tiene un propósito / objetivo que Va más allá del dispositivo de protección de la libertad privada. Él trató de responder a la siguiente pregunta de investigación: "¿Cómo se configura la formalización de los derechos sociales y cuál es su propósito en la Política Penitenciaria del Rio Grande do Sul, en el período 2013-2014?". Como categorías teóricas y explicativos de la realidad delimitados Derechos Sociales, la Política Penitenciaria brasileña y Política Penitenciaria Gaucha. Los resultados surgen del análisis (a través del instrumento de recolección de datos) las disposiciones legales que implican la Política Penitenciaria brasileño y Política Penitenciaria Gaucho, como la Constitución, la Ley de Ejecuciones Penales, Plan Nacional de Política Criminal y Penitenciaria y Plan Director 2013- 2014 SUSEPE. Concluyendo Resumen: Con el estudio encontró que no había la formalización de los derechos sociales en la Prisión Política Gaucho en los años 2013 y 2014, pero a lo largo de las líneas del sistema penitenciario brasileño y el mismo Gaucho conoció frágil y limitada, por lo que finalmente contribuir a la ideología de mantenimiento las prisiones y en consecuencia, para el éxito del sistema Excluidos que es el sistema capitalista.
Palavras-chave: Prisões - Política governamental
Direitos sociais
Política de prisiones-gobierno
Derechos sociales
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal do Pampa
Sigla da Instituição: UNIPAMPA
Campus: Campus São Borja
Citação: TONDOLO, Cassio Eduardo da Silveira. A formalização dos direitos sociais na política penitenciária gaúcha: contribuições críticas ao debate. 2015. 98 p. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação em Serviço Social) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/4048
Data do documento: 21-Jul-2015
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