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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/3602| Tipo: | Monografia de Especialização |
| metadata.dc.title: | A violência e a banalização da legislação penal |
| Autor(es): | Jacobs, Francine Pereira |
| Primeiro Orientador: | Chies, Luiz Antônio Bogo |
| 1° Membro da banca: | Cunha, Vagner Silva da |
| Resumo: | Atualmente tem se verificado a exacerbação das punições e as edições, cada vez mais constantes, de leis criminalizantes. O aumento da violência é uma das justificativas apresentadas para esse fenômeno. Por esta razão, o Direito Penal vem sendo banalizado, se afastando de seus princípios norteadores, quais sejam, o da ultima ratio, da subsidiariedade e da fragmentariedade. Dentro deste contexto, iremos comparar o Direito Penal Mínimo e o Direito Penal Máximo, com incursão no movimento da Lei e da Ordem e no Direito Penal do Inimigo. Desta forma, pretendemos demonstrar que a violência, embora não seja o único fator, tem grande influencia neste fenômeno, porém, que o direito penal deve ser reservado a hipóteses especialmente relevantes. |
| Abstract: | Currently has verified the exacerbation of punishments and issues increasingly constants in criminalizing laws. The increased violence is one of the justifications for this increasingly constant phenomenon. For this reason, the criminal law has been trivialized, moving away from its guiding principles, namely, that of the ultima ratio, subsidiarity and fragmentariedade. Within this context, we will compare the minimum and the maximum criminal law criminal law, foray into motion Law and Order and the Criminal Law of the Enemy. Thus, we intend to demonstrate that violence, although not the only factor, has great influence on this phenomenon, however, that criminal law should be reserved for especially relevant hypotheses. |
| metadata.dc.subject: | Direito Penal Violência Excesso de leis Criminalização Intervenção minima Criminal Law Violence Excess laws Criminalization Minimal intervention |
| CNPQ: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| metadata.dc.publisher: | Universidade Federal do Pampa |
| Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
| Campus: | Campus Jaguarão |
| Curso: | Especialização em Direitos Humanos e Cidadania - 3ª Edição |
| metadata.dc.identifier.citation: | JACOBS, Francine Pereira. A violência e a banalização da legislação penal. 27p. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Direitos Humanos e Cidadania) - Universidade Federal do Pampa, Campus Jaguarão, Jaguarão, 2014. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.identifier.uri: | http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/3602 |
| metadata.dc.date.issued: | 14-Mar-2014 |
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| FrancinePereiraJacobs2014.pdf | Francine Pereira Jacobs 2014 | 153.5 kB | Adobe PDF | ???org.dspace.app.webui.jsptag.ItemTag.view??? |
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