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https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/2836
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Os regimes próprios de previdência social como políticas públicas: evolução histórica, caso local e caso nacional |
Autor(es): | Knolow, Téo |
Primeiro Orientador: | Carbonai, Davide |
1° Membro da banca: | Azevedo, Domingos Sávio Campos de |
2° Membro da banca: | Gomes , Angela Quintanilha |
Resumo: | O presente trabalho abordará o estudo da previdência social, dos servidores públicos, com ênfase ao caso de São Borja, abrangendo os motivos que ensejaram sua criação, sua evolução histórica, bem como aquela legislativa no Brasil, destacando as relações com a esfera política, econômica e social. A análise do referido tema teve como suporte bibliográfico artigos publicados por vários autores, através da Associação Paulista de Entidades de Previdência Municipal, Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública, Cálculos Atuariais produzidos pelo Banco do Brasil, documentos e Livros de Ata do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Borja/RS. Além das fontes documentais, este trabalho utiliza algumas ferramentas teóricas de suporte ás hipóteses avançadas na introdução: a análise das oportunidades e criticidades, e um modelo teórico que permite classificar o caso brasileiro e mapear sua dinâmica. Isto, na base da evolução observada com a Constituição de 1988, a Legislação na área da seguridade social composta pela previdência social, assistência social e pela saúde, seus diversos regimes, principalmente os regimes próprios, sua forma de administração. A evolução histórica ressalta um avanço nas políticas públicas e na capacidade administrativa do Estado. O presente trabalho, todavia, destaca alguns elementos críticos nas políticas públicas de previdência social dos servidores públicos: problemas culturais, mas também relativos á gestão dos fundos de previdência dos servidores públicos. |
Abstract: | This work deals with the study of social welfare (the case of civil servants), with emphasis on the case of São Borja. It refers to origins and its historical evolution, as well as the legal one, in Brazil. It points out the relations with the political, economic and social spheres. The analysis of this issue was supported by bibliographic articles published by authors affiliated to the Associação Paulista de Entidades de Previdência Municipal, Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública, actuarial statistics by Banco do Brazil, documents and Livros de Ata do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Borja (RS). In addition to documentary sources, this work uses some theoretical tools as support for the hypotheses advanced in the introduction: the analysis of the opportunities and threats, and a theoretical model that allows us to classify the Brazilian case and map its dynamic. This, on the basis of evolution observed with the 1988 Constitution, the legislation in the area of social security, social assistance and health, their various schemes, especially those in the public administration. The historical evolution highlights a breakthrough in public policy and administrative capacity of the state. This study, however, highlights some critical elements in public policy social welfare of public servants: cultural problems, but also related to the management of pension funds for civil servants. |
Palavras-chave: | Previdência Social Seguridade Social Servidores públicos São Borja (RS) Social security |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal do Pampa |
Sigla da Instituição: | UNIPAMPA |
Campus: | Campus São Borja |
Citação: | KNOLOW, Téo. Os regimes próprios de previdência social como políticas públicas: evolução histórica, caso local e caso nacional. 2013. 46p. Trabalho de Conclusão do Curso (Graduação em Ciência Política) - Universidade Federal do Pampa, Campus São Borja, São Borja, 2013. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/2836 |
Data do documento: | 20-Mai-2013 |
Aparece nas coleções: | Ciência Política |
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