UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - CAMPUS BAGÉ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE CULTURAL NATHÁLIA CABRAL RODRIGUES BATISTA UNIVERSIDADE PÚBLICA: UMA DISCUSSÃO SOBRE AS POLÍTICAS DE ACESSO NA UNIPAMPA Bagé 2017 NATHÁLICA CABRAL RODRIGUES BATISTA UNIVERSIDADE PÚBLICA: UMA DISCUSSÃO SOBRE AS POLÍTICAS DE ACESSO NA UNIPAMPA Monografia de Conclusão do Curso de Pós- Graduação Especialização em Educação e Diversidade Cultural da Universidade Federal do Pampa. Orientador: Prof. Drº Alessandro Carvalho Bica Bagé 2017 Ficha catalográfica elaborada automaticamente com os dados fornecidos pelo(a) autor(a) através do Módulo de Biblioteca do Sistema GURI (Gestão Unificada de Recursos Institucionais) . B333u Batista, Nathália Cabral Rodrigues Universidade pública: uma discussão sobre as políticas de acesso na Unipampa / Nathália Cabral Rodrigues Batista. 46 p. Trabalho de Conclusão de Curso(Especialização)-- Universidade Federal do Pampa, ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE CULTURAL, 2017. "Orientação: Alessandro Carvalho Bica". 1. Ações afirmativas. 2. Políticas públicas. 3. Cotas raciais. I. Título. RESUMO A implantação do sistema de cotas raciais nas universidades públicas brasileiras é um processo recente, delicado e permeado por reticências políticas, pedagógicas e administrativas. Esse sistema foi adotado de modo pioneiro pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, no ano de 2003. Desde então tem sido objeto de muito debates, principalmente no meio acadêmico e político, cercado de muita controvérsia e de um grande dissenso. Com isso, objetivando analisar como essa experiência está ocorrendo, especialmente em sua efetividade enquanto ação afirmativa, realizou-se uma pesquisa quali-quantitativa, na Universidade Federal do Pampa, Campus-Bagé, na qual foram aplicados 147 questionários em diferentes cursos de Engenharias e Licenciaturas. Esse grande número de alunos pesquisados nos fornece diferentes pontos de vista direcionados às políticas de cotas raciais. Assim como, a análise documental nos mostra as consequências institucionais de não ter um programa de acompanhamento da efetivação dessas ações afirmativas na universidade citada. Palavras-Chave: Ações afirmativas, políticas públicas, Unipampa, cotas raciais. RESUMEN La implementación del sistema de cuotas raciales en las universidades públicas brasileñas es un proceso reciente, delicado y permeado por elipsis políticas, pedagógicas y administrativas. Este sistema fue adoptado de forma pionera por la Universidad Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), en el año 2003. Desde entonces ha sido objeto de mucho debate, especialmente en el ámbito académico y político, rodeado de mucha polémica y una gran disidencia. Con eso, con el objetivo de analizar cómo esa experiencia está ocurriendo, especialmente en su eficacia mientras acción afirmativa, fue realizado una investigación cuali-cuantitativa, en la Universidad Federal Pampa, Campus-Bagé, en el cual se aplicaron 147 cuestionarios en grados diversos en los cursos de Ingenierías y Licenciaturas. Este gran número de estudiantes encuestados proporciona diferentes puntos de vista dirigidos a las políticas de cuotas raciales. Así como, el análisis documental nos muestra las consecuencias institucionales de no tener un programa de monitoreo de la implementación de estas acciones afirmativas en la Universidad. Palabras-clave: Acciones Afirmativas, políticas públicas, Unipampa, cuotas raciales. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............……………………………………………..........…......... 8 2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS….......………..…………….............. 9 3 CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO ESTUDADA.................................................. 11 4 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA: PARA QUEM? .............................. 15 4.1 Alunos favoráveis X alunos contra ........................................................................... 18 5 ANÁLISE DAS PERCEPÇÕES DOS ESTUDATES EM RELAÇÃO AO SISTEMA DE COTAS........................................................................................................................ 21 5.1 Uma visão preconceituosa sobre as cotas raciais ..................................................... 21 5.2 A política de cotas na perspectiva da Igualdade Social.............................................. 24 5.3 A ideologia da meritocracia em contraposição às políticas raciais........................... 27 5.4 A valorização das cotas em detrimento das cotas raciais.......................................... 31 5.5 O contexto histórico como afirmação às políticas raciais.......................................... 33 5.6 O discurso de alunos negros contrários à reserva de vagas....................................... 37 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................... 41 REFERÊNCIAS....................................................................................................... 43 APÊNDICE A -QUESTIONÁRIO......................................................................... 46 8 1 INTRODUÇÃO Diante da recente implementação das políticas de ações afirmativas no Brasil, ocorrida pioneiramente na Universidade Estadual do Rio de Janeiro no ano de 2003, este trabalho está centralizado na problemática do sistema de cotas no ensino superior, com ênfase para as discussões de cotas raciais na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), tendo como princípio norteador a Lei 12.711/12 (BRASIL, 2012) que dispõe sobre o ingresso de estudantes negros nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, que prevê a distribuição de 50% das vagas nas universidades para estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública de ensino. Esta pesquisa se estrutura no sentido de pôr em discussão o grande descompasso vivido e presenciado pelos estudantes negros dentro das universidades, onde apenas uma minoria consegue ingressar. Neste caso, pretende-se responder o seguinte problema de pesquisa: De que forma as políticas de cotas raciais são entendidas pelos alunos da Universidade Federal do Pampa? A partir deste cenário, discutir-se-á a política de cotas raciais na Unipampa, através da análise documental e aplicação de questionários aos alunos ingressantes do primeiro semestre de 2017 de diferentes cursos, afim de colaborar com o debate sobre a importância da política de cotas raciais na universidade, tendo em vista que a mesma se revela como uma importante política pública educacional na contemporaneidade brasileira. Este trabalho tem o objetivo de identificar o perfil socioeconômico dos alunos entrevistados, compreender o contexto em que a Unipampa está inserida, mapear os principais eixos de debate que serão utilizados nas argumentações, investigar o processo de institucionalização das políticas de cotas raciais na Unipampa, analisar os fatores que influenciam nas diferentes percepções sobre o tema pesquisado e averiguar a participação dos estudantes negros nos cursos de graduação. Como discente da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) conduzo este assunto para ser discutido dentro da universidade, a fim de promover debates e reflexões acerca deste tema, pois sabe-se que apesar do sistema de cotas raciais já estar vigente nas universidades brasileiras há mais de dez anos, existe um grande movimento contra essas ações, de modo que há um desconhecimento profundo desta temática, que acarreta debates carregados de fundamentalismos pessoais e argumentos superficiais. 9 Não quero dizer com isso que todos os afro-descendentes ingressos nas universidades tenham que, por obrigação, assumir causas ou processos de revisão, mas, sem dúvida, esse aspecto da história das instituições acadêmicas merece vir a público. Isso porque, no caso brasileiro, essa é a história dessas instituições e de seus pensadores. E isso é um assunto político. (SANT’ANNA, 2006, p. 15) Dessa maneira, este trabalho pretende contribuir com o debate da democratização da universidade pública por meio das políticas públicas educacionais de ação afirmativa. Nos próximos tópicos vamos descrever o contexto da instituição estudada, os resultados dos questionários aplicados aos alunos dos cursos de graduação, o perfil socioeconômico dos alunos entrevistados e o debate dos principais eixos de argumentação utilizados pelos discentes. 2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Esta pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, por meio da qual, pode-se compreender a opinião de estudantes universitários a respeito das políticas inclusivas de cotas raciais para negros nas Universidades, através da aplicação de questionários e análise documental. Com isso, o presente estudo está baseado em uma pesquisa qualitativa, por possuir um caráter exploratório, isto é, a pesquisa qualitativa estimula os entrevistados a pensarem livremente sobre o tema, como também aponta aspectos subjetivos. Pesquisa qualitativa – é uma pesquisa descritiva, cujas informações não são quantificáveis; os dados obtidos são analisados indiretamente; a interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são básicos no processo de pesquisa qualitativa. (ASSIS, 2009, p. 20) Com base nisso, foram aplicados questionários (conforme o apêndice A) semiabertos em cinco turmas distintas de alunos ingressantes no ano de 2017 da Universidade Federal do Pampa- Campus Bagé, a saber: Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Química e Licenciatura em Línguas Adicionais, Engenharia de Produção e Engenharia Química. Segundo Severino (2007, p. 125), os questionários são relevantes, pois “se destinam a levantar informações escritas por parte dos sujeitos pesquisados, com vistas a conhecer a opinião dos mesmos sobre os assuntos em estudo. ” Desta forma, a primeira parte do questionário é composta por perguntas com algumas respostas pré-estabelecidas (também conhecidas como questões “objetivas”) que permitiram fazer um mapeamento da situação socioeconômica do entrevistado. 10 Por outro lado, a segunda parte contém um pequeno texto que necessitou ser lido e interpretado antes de ser respondido (conforme o apêndice A), em que corresponde a um questionário aberto, pois tem em sua composição apenas uma pergunta aberta (também conhecida como “subjetiva”), ou seja, aquela em que a resposta é apresentada textualmente e de forma livre pelo sujeito. Como mencionam as autoras Marconi e Lakatos (2006), o questionário fechado é aquele em que o informante escolhe sua resposta em uma única opção, sem poder justificá-la, e o questionário aberto permite ao informante responder livremente, usando sua linguagem própria e emitir opiniões. Desse modo, cada aluno participante expressou sua opinião de maneira individual, livre e sem interferência externa. E por que a escolha de aplicar os questionários somente com alunos ingressantes? Nada melhor do que saber a opinião de alunos que acabaram de ingressar em uma universidade pública, trazendo vivências e concepções prévias, ainda sem interferência do novo ambiente em que estão inseridos. No que tange a escolha das turmas, foi realizada propositalmente a partir dos turnos em que cada curso é ofertado, uma licenciatura noturna e outra diurna, da mesma forma que foi aplicado em uma engenharia diurna e outra noturna, totalizando 147 (cento quarenta e sete) questionários aplicados. Por conseguinte, o método de análise documental estabeleceu-se como o caminho metodológico utilizado para a escrita deste trabalho (BICA, 2014; PIMENTEL, 2001), observando teoricamente o que está dito e não dito nos questionários, bem como o escrito e o não escrito nos documentos oficiais (Editais e Plano de Desenvolvimento Institucional da Unipampa). Isto é, os discursos produzidos que são diretamente construídos e influenciados no contexto político-social em que os alunos estão inseridos. Explorou -se o "lugar de fala" desses estudantes, ou seja, foram analisados os diferentes fatores que construíram distintas convicções. Em outras palavras, levou-se em consideração o contexto social por trás das opiniões coletadas. Isso fica mais nítido, por exemplo, quando foram investigadas as respostas de um aluno branco, de classe média alta, versus a de um aluno negro, da mesma classe social, ambos falando sobre o mesmo assunto “cotas raciais”, ou ainda, a de um aluno branco de classe baixa versus um aluno negro de classe baixa, ambos se referindo ao mesmo assunto. 11 3 CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO ESTUDADA A Universidade Federal do Pampa (Unipampa), é uma instituição de referência regional que foi fundada em 2008 e figura como uma das cinco melhores universidades do Rio Grande do Sul em cursos de graduação, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Anísio Teixeira (INEP, 2017). Conta com dez campi instalados em dez cidades: Alegrete, Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Itaqui, Jaguarão, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel e Uruguaiana. Esta universidade faz parte do programa de expansão das universidades federais no Brasil, através de um acordo de cooperação Técnica financiado entre o Ministério da Educação, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), em que foi previsto a ampliação do Ensino Superior na metade sul do estado do Rio Grande do Sul. A recente criação da Unipampa torna ainda mais imprescindível e desafiador o debate em relação às suas políticas de acesso, uma vez que estamos falando de uma universidade nova, com expressivo alcance e importância na região em que está inserida. Na Unipampa as discussões sobre as ações afirmativas são muito recentes, e este será o primeiro trabalho acadêmico que tratará deste assunto. O sistema de vagas na Unipampa atualmente se dá da seguinte maneira: 48% das vagas para ampla concorrência; 2% para candidatos com necessidades educacionais especiais; 20% para candidatos que independentemente da renda tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas; 10% para candidatos autodeclarados negros, pardos ou indígenas que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas; e 20% para candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Estas vagas destinadas a negros, pardos ou indígenas estão subdividas em duas categorias, na qual a primeira, 6% das vagas, são destinadas aos candidatos autodeclarados negros, pardos ou indígenas com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; e a segunda, 4% das vagas, são para os candidatos que independentemente da renda tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Totalizando 10% do total de vagas, em cada curso, para ações afirmativas raciais asseguradas pela legislação. Cumprindo o que prevê o decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012 (BRASIL, 2012), que regulamenta a Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012 (BRASIL, 2012), dispondo sobre o 12 ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, diz em seu artigo segundo que: Art. 2º As instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação que ofertam vagas de educação superior reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo cinquenta por cento de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, inclusive em cursos de educação profissional técnica, observadas as seguintes condições: I – no mínimo cinquenta por cento das vagas que trata o caput serão reservadas a estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a um inteiro e cinco décimos salário-mínimo per capita; e II – proporção de vagas no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da Federação do local de oferta de vagas da instituição, segundo o último Censo Demográfico divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, que será reservada, por curso e turno, aos autodeclarados pretos, pardos e indígenas. No entanto, ao realizar uma análise nos documentos oficiais da universidade, nos últimos oito anos, percebe-se que as cotas já haviam sido implantadas na universidade antes mesmo da aprovação da Lei de cotas 12.711/2012, assim como os editais fornecidos pela Unipampa não datam desde o início de suas atividades, mas a partir do ano de 2010. Assim sendo, não torna público o contexto, na qual iniciaram-se a implementação das ações afirmativas na universidade, em consequência, tornando invisível os alunos que foram contemplados, quais cursos e de que forma aconteceu essa consolidação das reservas de vagas e que tipo de ação afirmativa foi implantada em um primeiro momento. Apenas sabemos que o sistema de cotas no ano de 2010 era distribuído para candidatos oriundos de escola pública, de qualquer cor ou etnia, que tivessem cursado todo o ensino médio em escola pública; candidatos indígenas que tivessem cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas; candidatos com deficiência; candidatos autodeclarados negros que tivessem cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas. No entanto, ao analisar os Termos de Adesão ao Sistema de Seleção Unificada (SiSU), constatamos que nos anos de 2011 e 2012, foram destinadas 50 vagas por curso ofertado. Deste total, 50% vagas foram destinadas para ampla concorrência, 4% vagas para candidatos que tivessem cursado integralmente o Ensino Médio em escola pública e fossem indígenas ou descendentes de indígenas, 10% vagas para candidatos autodeclarados negros, que tivessem cursado integralmente o Ensino Médio em instituições públicas de ensino, 6% vagas para candidatos com deficiência e 30% para candidatos que tivessem cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas. Contudo, no ano de 2013, quando entrou em vigência a Lei 12.711/2012, foi subtraída uma vaga para candidatos autodeclarados negros e ocorreu a implantação de uma subdivisão 13 nessa categoria, que permanece em vigência até o momento. Nesta subdivisão, foram destinadas duas vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita, igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, e que cursaram integralmente o Ensino Médio em escolas públicas, e também duas vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), cursaram integralmente o Ensino Médio em escolas públicas. Somente a partir do ano de 2014 é que se adotam os números de vagas de acesso vigentes até o presente momento, totalizando o mínimo exigido de 50% das vagas previstas na Lei nº 12.711/2012. Através do Termo de Adesão ao SiSU do ano de 2017, verificamos que os cursos de graduação, oferecem no máximo três vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas, e duas vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas, com exceção do curso de Música, que oferece uma vaga a menos em cada uma das modalidades citadas, devido ao número de vagas ofertadas pela licenciatura ser menor (25 vagas), ou seja, metade do que é ofertado nos demais cursos de graduação da Unipampa/ Campus Bagé, que somam 50 vagas por curso. Outro dado importante de ser observado é o fato de todos os cursos de graduação terem o mesmo número de vagas para autodeclarados negros, pardos ou indígenas, tornando necessária uma revisão imediata das políticas de acesso dessa instituição, começando pelos cursos mais elitizados, em que há uma menor participação desse público. Seria necessário ter sua reserva de vagas raciais revisada, podendo ser uma das alternativas, o aumento do número de vagas das cotas raciais nesses cursos. O Plano de Desenvolvimento Institucional da Unipampa (UNIPAMPA, 2013) apresenta sucintas referências às ações afirmativas direcionadas aos estudantes negros, nas quais se refere as cotas, somente enquanto meio de estabelecer e garantir o ingresso às pessoas afrodescendentes no Ensino Superior, delegando aos Núcleos de Desenvolvimento Educacional (NuDE), a tarefa de garantir a execução e articulação das ações de inclusão e de acompanhamento aos cotistas, no que tange as políticas de ações afirmativas. Todavia, não traz as formas de como irão garantir a efetivação dessas políticas de inclusão. O ano de 2016 foi o primeiro ano em que se realizou um levantamento estatístico referente ao perfil dos alunos ingressantes da Unipampa, esse estudo foi realizado pelo NuDE. De acordo, com os dados divulgados 75,4% dos alunos se autodeclaram brancos e apenas 9,8% 14 se autodeclaram negros, seguidos de 14,5% que se autodeclaram pardos, como se pode conferir no gráfico abaixo. Gráfico 1 – Etnia dos alunos ingressantes do ano de 2016 Outro dado importante divulgado pelo NuDE (Núcleo de Desenvolvimento Educacional) em parceria com STIIC Campus Bagé, refere-se à modalidade de ingresso, distribuída nas seguintes categorias: Gráfico 2 – Modalidades de ingresso O gráfico acima indica que apenas cinco alunos ingressaram na Unipampa – Campus Bagé no ano de 2016 utilizando a reserva de vagas para cotas raciais independentemente da renda familiar, ou seja, essa informação traz o número de autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Entretanto, não revela o número específico de negros que utilizaram essa modalidade, informando apenas que 19 alunos (negros, pardos ou indígenas) utilizaram a reserva de vagas de raça com renda inferior ou até 1,5 salário mínimo. Fonte: UNIPAMPA. Perfil de Alunos Ingressantes 2016 (Campus Bagé). Fonte: UNIPAMPA. Perfil de Alunos Ingressantes 2016 (campus Bagé). 15 Pensando nestas questões, foi realizada uma busca nos documentos e registros acadêmicos. Notou-se que a Unipampa não possui nenhum estudo que revele o número de discentes que ingressaram na universidade, desde a sua criação até o presente momento, por cotas raciais. Como consequência desta deficiência no processo de implantação das cotas, não há nenhum acompanhamento relacionado ao desempenho dos discentes cotistas, tampouco informações se o programa de assistência estudantil contempla estes alunos. Isso tudo demonstra que a política de cotas raciais não é completa, pois garante apenas o ingresso e não a permanência desses estudantes dentro das universidades. Observando essa problemática, compreende-se que a ausência da população negra na Unipampa, revela também o cenário das universidades brasileiras como um todo. Isso representa uma das maiores moléstias da nossa sociedade que mesmo após a implantação da política das cotas raciais, continua sendo um lugar em que predomina a presença de pessoas brancas. É legítima a emergência da consolidação de um programa institucional de acompanhamento ao Estudante, visando o desenvolvimento do protagonismo e o sucesso do desempenho acadêmico dos estudantes da Universidade Federal do Pampa. 4 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA: PARA QUEM? Historicamente, o Ensino Superior brasileiro tem se mostrado excludente, na medida em que não possibilita o acesso igualitário da população, refletindo as desigualdades econômicas, sociais, políticas e culturais do país (SANTOS; CERQUEIRA, 2009, p.1). Para análise de tal fenômeno é necessário levar em consideração a origem social/racial de cada indivíduo. Ou seja, através de algumas investigações é possível entender os “porquês” das desigualdades que rondam a nossa sociedade, e assim alcançar soluções que persigam o ideal de justiça social. Concordante com esse argumento será apresentado neste capítulo o resultado dos perfis socioeconômicos dos alunos entrevistados que propiciaram entender o contexto social em que os alunos estão inseridos. A partir disso, realizou-se o mapeamento étnico dos graduandos entrevistados. Conforme o gráfico a seguir: 16 Fonte: A autora, 2017. No que tange à composição racial dos ingressantes de cinco cursos da Unipampa é notório o predomínio de pessoas autodeclaradas brancas (70%), seguidos de pardos (19%), negros (9%). Isso mostra que a Unipampa é majoritariamente branca, seus alunos e professores são brancos. Os negros só são maioria entre os funcionários terceirizados da limpeza, segurança e alimentação. Os percentuais das variáveis socioeconômicas (idade, tipo de instituição onde cursou o Ensino Médio, raça/etnia, renda familiar), por sua vez estão descritos na tabela abaixo. Tabela 01: Variáveis socioeconômicas dos alunos entrevistados Fonte: A autora, 2017. No que se refere à renda familiar, foi realizada uma divisão por renda familiar mensal bruta em dois principais grupos: um com renda de até três salários mínimos e outro com mais de três salários mínimos. Aproximadamente 76,25% da população universitária possui renda familiar de até três salários mínimos, e 27,33% tem renda familiar de até um salário mínimo. Desse grande grupo, as turmas de Licenciaturas diurnas representam 29,5% nessa categoria. Negros 9% Pardos 19% Brancos 70% Não declararam 2% Negros Pardos Brancos Não declararam Idade Categoria Ens. Médio Raça/Etnia Renda familiar Graduação Alunos por curso 1 6 a 1 9 a n o s 2 0 a 2 4 a n o s A c im a d e 2 4 E N E M P ú b li co P r iv a d o 5 P ú b l. /P ri v a d o B ra n co N e g ro P a r d o A té 3 S a l. M ín im o s M a is q u e 3 S a l. M ín im o s Licenciatura Diurna 50 26 11 8 0 36 12 2 38 4 7 41 6 Licenciatura Noturna 31 7 6 17 2 21 5 2 21 4 6 20 10 Engenharia Diurna 34 20 5 3 0 26 6 2 19 3 10 24 8 Engenharia Noturna 32 15 8 8 2 25 1 2 25 2 5 21 9 17 Dentre os estudantes autodeclarados negros e pardos, 39% possuem renda familiar de até 1 salário mínimo e 43,9% possuem renda familiar de 2 a 3 salários mínimos. Quanto à idade dos ingressantes, grande parte dos que declararam ter idade superior a vinte anos, estão matriculados nos cursos de Licenciaturas (31,34%), na qual a Licenciatura em matemática destaca-se por ter a maior quantidade de discentes acima dos vinte e quatro anos de idade (47,22%). No que tange ao tipo de Ensino Médio cursado (público ou privado), indica-se que os cursos diurnos, tanto de Licenciaturas, quanto de Engenharias, ambos concentram o maior número de alunos oriundos da rede privada (75%). Os cursos de Licenciaturas diurna contam com 50% desses alunos, seguido de Engenharia química (25%). Totalizando 73,46% dos respondentes cursaram o referido nível educacional em escolas públicas. No entanto, esses dados mostram que ingressaram na universidade um número elevado de estudantes brancos, pobres e vindos de escolas públicas, mas ainda não está ingressando na universidade o estudante negro, pobre e oriundo da escola pública. Observa-se, de modo geral, que há uma predominância de alunos brancos em todos os cursos de graduação, tornando notória a existência de uma diferença étnica entre os cursos de licenciaturas e engenharias. Do mesmo modo, essa diferença se faz presente nos turnos em que cada curso é ofertado (noturno e diurno). Em outras palavras, os cursos de engenharias apresentam a menor participação de negros (cinco) do que os cursos de licenciatura (oito), ou seja, têm mais negros frequentando as licenciaturas. Além disso, o curso de Engenharia diurno tem mais autodeclarados negros e pardos (treze) do que o curso de engenharia noturno (sete). Assim como na licenciatura diurna há mais autodeclarados negros e pardos (onze) do que na licenciatura noturna (dez). É o que podemos observar no gráfico abaixo: 0 10 20 30 40 Licenciatura diurna Licenciatura noturna Engenharia diurna Engenharia noturna Etnia por curso Negros Pardos Brancos Não declarou Fonte: A autora, 2017. 18 Em suma essa análise mostra que a área de formação está vinculada diretamente com a etnia dos seus alunados, uma vez que os cursos de Licenciaturas apresentaram uma maior participação de negros do que as Engenharias, revelando assim, o quanto os cursos de Engenharias ainda são elitizados. 4.1 Alunos favoráveis X Alunos contra Assim como a adoção da política de cotas raciais tem sido discutida, gerando polêmicas e diversos argumentos, ora contrários, ora favoráveis. Neste trabalho não foi diferente, pois se obteve um grande número de discentes contra as políticas de cotas raciais com argumentos carregados de convicções pessoais e parciais, desviando da legítima dimensão social que essas ações cumprem. As cotas são uma das modalidades possíveis de ações afirmativas e hoje o formato mais utilizado, através da reserva de vagas. Buscam criar condições de acesso a determinados bens sociais, buscando a igualdade de oportunidades. No caso das universidades públicas, visam promover o ingresso de estudantes provindos de grupos sociais que pouco acessavam seus bancos escolares. (NOGUEIRA, 2014, p. 2) O percentual geral da ocupação da cota racial em todos os cursos pesquisados foi de 3,5%, ou seja, do total de vagas oferecidas nessa modalidade de ingresso, nem metade foi ocupada, pois cada curso dispõe de 10% das vagas para candidatos autodeclarados negros ou pardos que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas. Os cursos que mais apresentaram discentes ingressantes por meio das cotas raciais são, em primeiro lugar, as Licenciaturas, cada uma delas com todas as suas vagas ocupadas. Na sequência, temos o curso de Engenharia de Produção, que contou com um aluno que utilizou a vaga por cota racial, e também o curso de Engenharia Química, com dois alunos que ingressaram pelas cotas raciais. Porém, nenhum dos cursos pesquisados possui aluno indígena ingressante. 19 Ingresso 011 Ingresso 02 Ingresso 03 Ingresso 04 Ingresso 05 Ingresso 06 Contra 44 4 2 2 16 15 Favorável 23 4 3 1 11 14 Tabela 02: Modalidades de ingresso na Unipampa Fonte: A autora, 2017. Quando questionados sobre suas opiniões em relação às políticas inclusivas para negros nas Universidades, obteve-se uma maioria de respostas contrárias (59%) e apenas 39% favoráveis. Fonte: A autora, 2017. No entanto, as próprias percepções dos estudantes entrevistados contradizem o que é suposto: quando encontramos estudantes que não podem ser beneficiados a favor dessa política, e estudantes potenciais beneficiários, e que utilizaram esse tipo de cota, demonstrando uma rejeição à mesma. O gráfico a seguir exemplifica esse fenômeno, na qual observa-se que no Curso de Engenharia Noturno, por exemplo, não há nenhuma mulher negra ou parda favorável às cotas. Por outro lado, os cursos de Licenciaturas tiveram um maior número de homens 1 A coluna referente ao Ingresso 01, corresponde aos alunos que disputaram vagas na categoria ampla concorrência; A coluna referente ao Ingresso 02, corresponde aos alunos que disputaram vagas na categoria Auto declarado preto, pardo ou indígena que, independente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública; A coluna referente ao Ingresso 03, corresponde aos alunos que disputaram vagas na categoria Auto declarado preto, pardo ou indígena, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública; A coluna referente ao Ingresso 04, corresponde aos alunos que disputaram vagas na categoria Candidato com deficiência; A coluna referente ao ingresso Ingresso 05, corresponde aos alunos que disputaram vagas na categoria Independente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; A coluna referente ao Ingresso 06, corresponde aos alunos que disputaram vagas na categoria Renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. 59% 39% 1% 1% Opinião dos discentes entrevistados Contra A favor Não respondeu Não quis se manifestar 20 brancos concordantes com essas políticas de inclusão. É o que podemos constatar nos gráficos abaixo: Fonte: A autora, 2017. Fonte: A autora, 2017. Ao fazer um comparativo entre esses dois gráficos é notório o aumento considerável de negros contrários às cotas, frequentando em sua maioria os cursos noturnos. Sendo que, 67, 85% dos negros não se manifestaram favoráveis às políticas de cotas, como também 46,15% dos pardos não evidenciaram concordância. 0 5 10 15 Licenciatura diurna Licenciatura noturna Engenharia diurna Engenharia noturna Perfil dos favoráveis Homem branco Homem negro e pardo Mulher Branca Mulher negra e parda Não declarou 0 5 10 15 Licenciatura diurna Licenciatura noturna Engemharia diurna Engenharia noturna Perfil dos contra Homem branco Homem negro e pardo Mulher branca Mulher negra e parda Não declarou 21 5 ANÁLISE DAS PERCEPÇÕES DOS ESTUDANTES EM RELAÇÃO AO SISTEMA DE COTAS No intuito de investigar a opinião dos discentes em relação ao sistema de cotas, os mesmos foram questionados sobre o que pensam em relação às ações que incluem vagas exclusivas para negros nas Universidades. Inicialmente, tínhamos algumas questões centrais a serem respondidas a partir da aplicação dos questionários: 1- Qual a visão dos estudantes da Unipampa em relação ao sistema de cotas raciais? 2- Existe um grande contraste entre a percepção dos estudantes dos cursos de Licenciaturas e a percepção dos estudantes dos cursos de Engenharias? De maneira geral, o que podemos perceber nos questionários aplicados, é que não existe um consenso, nem entre os alunos das Engenharias, tampouco entre os alunos das Licenciaturas. Desse modo, encontramos, tanto opiniões favoráveis, quanto opiniões contrárias em ambas as graduações, ressaltando que as opiniões contrárias foram mais frequentes do que as favoráveis em todos os cursos pesquisados. Os discursos dos sujeitos que participaram da pesquisa trazem argumentos superficiais, limitando a discussão do tema, principalmente no que tange as questões de igualdade, mérito e legalismo constitucional. Portanto, neste capítulo será apresentado os principais eixos que direcionaram as respostas de estudantes das turmas de Licenciatura em química e Línguas Adicionais, e todos os demais alunados negros e pardos dos outros cursos, nos quais foram aplicados os questionários, e foi constatada manifestação contrária ao sistema de cotas. Em suma, a análise realizada mostra a pluralidade de concepções e argumentos mencionados pelos graduandos pois, o questionamento feito alcançou o objetivo inicial de tomar conhecimento sobre as concepções dos discentes em relação ao referido assunto. 5.1 Uma visão preconceituosa sobre as cotas raciais A relevância desta categoria para esta pesquisa, que aborda o preconceito, o racismo e a discriminação no âmbito acadêmico, torna-se significativa, uma vez que esse é um ponto comum de concordância entre diversos entrevistados. Em contraposição às cotas, justificam-se através do preconceito e discriminação, alegando, na maioria das vezes, que essas ações 22 afirmativas tratam de maneira desigual o negro, inferiorizando-o, e que é a partir da implementação das cotas raciais que se inicia o racismo. É o que se pode verificar na resposta de João2, aluno negro: Acho que isso é uma completa perda de tempo no que se trata de cor pois já está aí o começo do racismo e discriminação. Todos somos iguais [...] o Brasil é miscigenado de onde vem pessoas de todas as partes se alguém tem o direito de falar alguma coisa são os índios, pois a terra foi tomada deles por nós. (RESPOSTA, JOÃO, 2017) Para João, além de considerar o racismo e a discriminação como justificativas contrárias às cotas, também defende que apenas os índios teriam direito de reivindicar algo, pois considera que o nosso país é miscigenado. Assim como João, Priscila (aluna branca), afirma enfaticamente, que todos têm as mesmas condições de acesso à universidade. Na sua opinião não há nenhum impedimento de acesso dos negros aos demais setores da sociedade: Eu penso que hoje em dia, os negros não são mais impedidos de ter acesso a sociedade. Penso que vagas inclusivas, são uma reafirmação do preconceito contra eles próprios. Do meu ponto de vista nunca vi diferença entre ninguém, e todos tem condições iguais de acessarem da mesma forma as universidades. (RESPOSTA, PRISCILA, 2017) Da mesma forma como Priscila, que diz não concordar por considerar as cotas uma reafirmação do preconceito, o aluno Carlos também considera este um tema que só agrava o preconceito, opinião esta, compartilhada pela maioria dos entrevistados, apesar de reconhecerem que o sistema de educação pública do nosso país não é de qualidade: “Sou contra, todos tem os mesmos direitos dar vantagens através de cotas só mostra a inferioridade que a sociedade mostra com os negros, em um país como o Brasil com um sistema falho de educação e ainda preconceituoso, cotas só piora isso.” (RESPOSTA, CARLOS, 2017) A estudante Alice (aluna branca) também compartilha desse mesmo pensamento, e não leva em consideração a raça como fator influente na vida social: “ Bom, acredito que a partir do momento que se tem as cotas já está havendo preconceito, pois cada pessoa é uma independente de raça, cor, deficiência... enfim acho desigual, claro ajuda muita dá oportunidades, porém a discriminação começa neles mesmos.” (RESPOSTA, ALICE, 2017) Assim como Alice, Cátia (estudante parda) também acredita que as cotas contribuem para o preconceito e acabam menosprezando os negros, mesmo ela tendo ingressado na 2 Para fins de preservação do sigilo da identidade dos entrevistados, utilizaremos nomes fictícios para nos referirmos aos estudantes. 23 universidade utilizando as cotas para autodeclarado negro ou pardo, a discente afirma que as cotas raciais acabam sendo racistas: sendo racista [...]. Acho que todos são capazes de estudar e tem os mesmos conhecimentos que o branco. Na verdade, fica como se o negro não tivesse valor fosse inferior que o branco não tendo capacidade, mas o negro tem o mesmo conhecimento e deve ser tratado como igual. (RESPOSTA, CÁTIA, 2017) Essa associação feita pelos estudantes, utilizando o próprio preconceito como justificativa contrária à política de cotas, mostra como está enraizado em nossas instituições a noção de que o tratamento igual para brancos e negros valida a ausência do racismo, isto é, o tratamento “desigual” ofertado pela reserva de vagas, nesse ponto de vista, faria surgir o racismo. Através do pressuposto que o racismo surge do tratamento desigual das raças. Mas é válida a reflexão a seguir, para discutir até que ponto a extensão de igualdade de oportunidades a todos cria esse preconceito associado às raças. Ao lembrar a afirmação de Aristóteles, segundo a qual a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, desta afirmação coloca-se em dúvida se efetivamente as cotas causariam uma quebra de isonomia através deste tratamento “desigual”. Aqueles que a percebem como um privilégio, lhe atribuíram um caráter inconstitucional. Seria o mesmo que dizer que há uma discriminação ao avesso, pois favoreceria um grupo em detrimento de outro e estaria em oposição à ideia de mérito individual, o que também colaboraria para a inferiorização do grupo beneficiado, pois este seria incapaz de “vencer por si mesmo”. No entanto, outro fator que impede a implementação dessas políticas públicas voltadas para os negros é o argumento que aponta que vivemos num país, cuja população não é mais separada por raça, pois é miscigenada, argumento este, muito utilizado para mascarar as relações de discriminação racial. Um número considerável dos alunos entrevistados argumentou que o Brasil é um país miscigenado e, portanto, não caberia a utilização de cotas raciais, que essa afirmação reducionista só permite a universalização das políticas públicas, ou seja, essa ideia só legitima as cotas sociais. No que diz respeito ao mito da miscigenação, posteriormente designado como “democracia racial”, o mesmo defende o conceito de que o nosso país seria formado pela união das três raças (brancos, negros e índios) essa consideração fez com que se apagasse a questão da discriminação racial. Afinal, num país onde não há diferença racial, não há racismo. 24 A construção da ideologia de democracia racial foi inaugurada com a obra de Gilberto Freyre, na qual o referido autor foi um dos principais problematizadores desta questão. Mesmo não mencionando o termo “democracia racial”, sua literatura disseminou a ideologia dominante de mistura de raça, que posteriormente transformou-se em um mito. O mito abrange também a ideia de que o povo brasileiro vem há tempos se misturando racialmente como nenhuma outra sociedade o fez. À Gilberto Freyre direcionou-se o legado da difusão da “democracia racial”, da convivência harmônica entre as raças, onde o Brasil se apresenta ao mundo como um país livre do racismo como notamos no argumento de Telles (2003, p. 50): “Freyre argumentava que o Brasil era único dentre as sociedades ocidentais por sua fusão serena dos povos e culturas europeias, indígenas e africanas. Assim, ele sustentava que a sociedade brasileira estava livre do racismo que afligia o resto do mundo”. Essa ideia de uma única raça (decorrente da mistura entre branco, negro e pardo) norteia o pensamento do mito da democracia racial. Depois de já estar demasiadamente posta a ideia de mistura de raça, veio a teoria de mestiçagem. Em termos culturais não se pode identificar uma cultura negra propriamente dita, pois tudo se resumiria à cultura brasileira. Com isso, o racismo ficou por um período proibido de se mencionar, porque a mistura de raça seria a prova que não há racismo, até a década de 70 teve poucos questionamentos, somente a partir da década de 80, através do Movimento Negro, que começa a se questionar mais fortemente o argumento de Gilberto Freyre. E essa desconstrução do mito deu-se principalmente pela luta do movimento negro. Apesar da luta pela desconstrução desse mito ter iniciado há décadas passadas, ainda nos dias de hoje podemos perceber as consequências desse pensamento fortemente presente na nossa sociedade. Isso fica nítido no capítulo 2, por exemplo, quando muitos graduandos não se declaram negros, optando por se declararem “pardos”. Esse dilema faz com que a sociedade resista a ideias e propostas de ações efetivas para combater a hegemonia branca, na qual está enraizada em uma sociedade muito racista que não se reconhece como racista. 5.2 A política de cotas na perspectiva da Igualdade Social Assim como em outros lugares, onde é debatido as ações compensatórias, aqui também surgiram diversos argumentos criticando as mesmas, através do uso da Constituição Brasileira para contrapor o emprego das cotas afirmando que todos nós somos iguais perante a lei. 25 É o que verificamos na resposta do aluno Pedro (negro), do curso de Engenharia, que ingressou na universidade através da cota para deficiente, mesmo tendo usufruído do sistema de cotas, mantém a posição contrária a qualquer outra modalidade de cota: “Não sou a favor de nenhum tipo de cota, pois se somos todos iguais? Por que não dar a mesma oportunidade para um “Branco” rico e um “negro” pobre ou vice-versa.” (RESPOSTA, PEDRO, 2017) Para Brenda, estudante branca, a sua concordância baseia-se no conceito de direitos iguais: “Concordo! O ingresso deve acontecer para ambas as cores! Direitos iguais a todos!” (RESPOSTA, BRENDA, 2017) Da mesma forma, Fabiana (aluna branca) compreende que a não existência das cotas garantiria a todos direitos iguais: [..] acho que todos independentes de sua cor, religião, raça, etnia ou deficiência é capaz de conseguir vaga em universidades federais ou privadas. Espero que um dia este padrão tão imposto e explícito não exista mais e todos sejam tratados de formas iguais e tenham direitos iguais sempre! (RESPOSTA, FABIANA, 2017) Assim também, Carla (aluna branca) diz: “Hoje em dia acho injusto, pois independente da cor ou etnia todos merecem o mesmo tratamento, e se todos têm a mesma dedicação, direitos iguais.” (RESPOSTA, CARLA, 2017) É pertinente notar que, apesar de se considerar a presença do racismo em nossa sociedade, e acreditar que os negros sofreram com isso, e que teriam uma condição menos favorecida em relação aos brancos. Ainda assim, muitos graduandos mostram-se contrários as cotas, utilizando como justificativa a igualdade de direito. Para Antônia (aluna branca) as cotas não têm justificativa ao partir do pressuposto da igualdade legal: Eu penso que os negros sofreram sim muito preconceito, mas dar a eles o direito de ingressar com uma nota menor não irá resolver. Eu acho que os negros não são menos inteligentes que nós para merecerem uma cota pela sua cor. Eu acredito que isso é injustificável e que as cotas não deveriam existir, pois todos temos os mesmos direitos. (RESPOSTA, ANTÔNIA, 2017) Por outro lado, Beatriz (discente branca), foi a única aluna que reconhece a inclusão dos negros por meio das cotas como um direito e acrescentou ainda a importância da cultura afro: “Acredito que a inclusão de negros em universidades seja correta afinal a cultura de negros tem grande importância em sociedade e fundamental que todos tenham seus direitos e respeito.” (RESPOSTA, BEATRIZ, 2017) 26 A polêmica em torno da discussão das cotas numa visão constitucional é ampla e mostra em diversos contextos, não só no Brasil, mas como em outros países também, que não há consentimento no assunto. O que dá para perceber é a existência de um apego demasiado às normas e um afastamento às questões de cunho racial e social, isto é, muitos alunos que se valeram desse fundamento não levaram em consideração outras interpretações da legislação que garantem o acesso para negros através da reserva de vagas. Como por exemplo, o art. 3º da Constituição que determina, para além do direito à igualdade, também constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil “construir uma sociedade livre, justa e solidária: (...) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. A linha que separa o mérito e a igualdade é uma linha tênue que esbarra em questões de igualdade constitucional, na qual admite diversas interpretações sob essa óptica do princípio de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Muitos argumentos contrários às cotas raciais buscam dispositivos legais para fortalecer suas opiniões, em que encontram muitas vezes na constituição subsídios que consideram a consolidação dessas ações como formas de discriminação por infringir o princípio de igualdade. O que se observa é um apego excessivo as normas, não levando em conta os aspectos sociais, políticos e econômicos da realidade brasileira. No entanto, as posições normativas que sustentam a constitucionalidade das ações afirmativas, assumem uma perspectiva diferente, na qual a Constituição de 1988 traz algumas mudanças envolvendo normas de igualdade. Na análise de Sérgio Martins (1996, p. 206), com relação ao princípio de igualdade, a “Constituição de 1988 inaugurou na tradição constitucional brasileira o reconhecimento da condição de desigualdade material vivida por alguns setores e propões medidas de proteção, que implicam a presença positiva do Estado.” Ao defender as cotas e sua legalidade, Raquel Coelho Lenz Cezar (2003, p. 188) observa que a “igualdade na lei compreende, além do direito de todos serem tratados igualmente perante a lei, inclusão indiscriminada de todos os indivíduos no usufruto dos direitos fundamentais enumerados na Constituição”. No que se refere à igualdade perante a lei, César (2003) ressalta que: A constituição federal de 1988 nasceu sob o signo do pluralismo político, da Justiça social e da Democracia, o que significa dizer que, diante da realidade de desigualdade social em que se encontra o país, combinada com a herança do autoritarismo militar que perdurara por três décadas sem que se consolidasse uma vivência mais democrática entre os cidadãos, o caminho da justiça a ser trilhado seria o da igualdade. 27 Mesmo que não se atingisse uma igualdade fática, ou sequer uma aproximação a ela, os valores elencados já em seu preâmbulo anunciavam a definição do bem comum como a busca por uma sociedade mais justa, fraterna e sem preconceito. Desse modo é que o homem é trazido para o centro do ordenamento jurídico, cujo objetivo está na proteção de sua dignidade, e não mais do seu mérito, como previa o modelo liberal passado. O reconhecimento da dignidade implica tanto no reconhecimento de uma cidadania mais substancial e menos procedimental quanto no reconhecimento do direito à diferença. A nova moralidade trazida pelo princípio da dignidade humana altera não apenas as influências da justiça minimalista do Estado ultra-liberal, como se compromete com a possibilidade real de efetivação do bem comum através de uma justiça mais igualitária. Desse modo a base da moralidade definida pela dignidade humana está, sobretudo, na cidadania, na igualdade e no pluralismo político que constituem princípios estruturantes do Estado brasileiro. (CÉSAR, 2003, p. 201) A partir do diagnóstico feito até o presente momento devemos afirmar que as políticas de cotas não são constituintes de uma discriminação, porque seu objetivo é justamente atingir uma igualdade de fato e não de maneira fictícia. A máxima enunciada por muitos alunos era de que as cotas promoviam discriminação, preconceito e racismo, porém este pensamento não se enquadra através dos aspectos evidenciados até o momento. Nesse sentido, tratar as pessoas desiguais como iguais, somente amplia a desigualdade entre elas. Além do mais as ações afirmativas em sua grande maioria têm o intuito de restituição da igualdade que foi rompida, ou que nunca existiu, o que se distingue de práticas discriminatórias que tem como objetivo estabelecer uma situação de desigualdade entre os grupos. Segundo Gomes (2001, p.6), as ações afirmativas “consistem em políticas públicas (e também privadas) voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de competição física”. 5.3 A ideologia da meritocracia em contraposição às políticas raciais É interessante observar que os discursos baseados no mérito se repetem, caracterizados por considerar o empenho individual, dedicação, capacidade intelectual/cognitiva e potencialidades, como fatores cruciais para conquistar uma vaga na universidade. Deixando de levar em consideração fatores raciais e até mesmo sociais. É o que está presente na argumentação de Lia (estudante branca): Acredito que temos uma dívida histórica com a raça, porque durante muito tempo os negros eram barrados e não tinha acesso à educação, o que acarretou na dificuldade de ingressos nas universidades. Sendo assim, o governo pensou numa forma de “desculpar-se” através das cotas. Mesmo assim penso que atualmente isso é algo 28 desnecessário, pois não é a cor ou raça que definem a tua inteligência e potencial. (RESPOSTA, LIA, 2017) Da mesma maneira que Lia entende as cotas como algo ultrapassado, André (estudante branco), também considera que todos possuem as mesmas condições de acesso à universidade, e que a gratuidade e obrigatoriedade do ensino básico por si só proporcionam avanço educacional: Não sou favorável a instituição de cotas porque nós, humanos, temos as mesmas condições de progredir porque somos, todos, exatamente iguais. Entendo que o ensino primário e médio sendo obrigatório e gratuito para todos é a maneira de permitir que cada um exerça sua potencialidade. (RESPOSTA, ANDRÉ, 2017) O estudante ao firmar no início que só existe a raça humana, mostra a sua rejeição à ideia de reservas de vagas de acordo com um critério de raça ou cor. Quando o aluno se refere em “exercer a potencialidade”, entende-se que ele acredita apenas na capacidade ou no mérito individual. Seguindo esse mesmo raciocínio, Luana (aluna branca) acredita que os negros têm acesso à educação e por esse motivo não seriam necessárias as cotas: Penso que todos têm o direito ao estudo independente de raça ou cor, religião. Antigamente os negros não tinham o acesso as escolas, porém hoje em dia mudou muito e só não tem acesso a escola pessoas que não querem ou que por algum motivo a impeça de ir. (RESPOSTA, LUANA, 2017) A aluna Camila (branca) também expõem a defesa pelo mérito individual, embora reconheça que: existe muitos impedimentos que existem preconceitos, mas acho que todos têm direitos de concorrer a uma vaga sem cotas porque todos têm a mesma capacidade de aprendizado. Essas cotas as vezes dificultam as outras pessoas que não tem esse benefício. (RESPOSTA, CAMILA, 2017) Esta “dificuldade” expressada por Camila revela o receio que muitos estudantes possuem de não conseguir vaga por causa das cotas, discurso comum a quem se posiciona contrário a essa política. Como Andreia (aluna branca) enuncia: “Cotas para pessoas negras (os) acabam prejudicando muitas pessoas, que podem ter o mesmo pensamento, e muitas vezes terem obtido notas maiores e não serem chamados, pelos motivos de cotas.” (RESPOSTA, ANDREIA, 2017) 29 Essa disputa em que se coloca o mérito como a principal condição justa de acesso, não considera corretas as vagas ocupadas por alunos negros pelas cotas, uma vez que, os referidos alunos podem ingressar com uma nota inferior. Também é importante sublinhar uma certa crueldade do modelo meritocrático. Na verdade, quando adotamos o ideal de competição justa e formalmente pura, os “vencidos”, os alunos que fracassam, não são mais vistos como vítimas de uma injustiça social e sim como responsáveis por seu fracasso, pois a escola lhes deu, a priori, todas as chances para ter sucesso como os outros. (DUBET, 2004, p. 543) Assim, o princípio meritocrático de oportunidades pressupõe que todos estejam envolvidos na mesma competição e sejam submetidos às mesmas modalidades de ingresso. Dessa forma, torna-se inegável a presença de ideais liberalistas nas opiniões dos discentes e uma das consequências desse princípio em nossa sociedade é o mérito, que tenta silenciar a discussão da discriminação racial, como também não considera a diferença histórica, social e econômica como fatores que influenciam nas desigualdades presentes em diversos setores no Brasil, sobretudo na educação, pois é notório como as universidades são elitizadas ainda nos dias de hoje, pois “quanto mais elevado é o nível de escolaridade, maior é sua capacidade de excluir”. (SANTOS; CERQUEIRA, 2009, p.1) Acrescentando ainda, a inquietação central está embarcada na tentativa de entender como esse fenômeno da desigualdade tem se reproduzindo historicamente e especificar os limites da universidade no contexto neoliberal. Consideramos esse debate um dos aportes fundamentais para a compreensão das cotas. Para Foucault (2008) o neoliberalismo nada mais é do que um sistema perverso de governo com base num sistema mercantil que tem como eixo principal de gestão o lucro para o Estado. Em suas palavras, Quando se fala do neoliberalismo, alemão, ou não, aliás, enfim do neoliberalismo contemporâneo, obtêm-se em geral três tipos de resposta. Primeiro, esta: do ponto de vista econômico, o que é o neoliberalismo? Nada mais que a reativação de velhas teorias econômicas já surradas. Segundo, do ponto de vista sociológico, o que é o neoliberalismo? Nada mais que aquilo através do que passa a instauração, na sociedade, de relações estritamente mercantis. Por fim, terceiro, de um ponto de vista político, o neoliberalismo nada mais é que uma cobertura para uma intervenção generalizada e administrativa do Estado, intervenção tanto mais pesada quanto mais insidiosa e quanto mais se mascarar sob os aspectos de um neoliberalismo. (FOUCAULT, 2008, p. 179) Diante disso, podemos perceber os efeitos perversos provocados pelo neoliberalismo na esfera pública, na qual as políticas inclusivas colocam em xeque o sentido neoliberal de 30 meritocracia, historicamente agindo como ideologia e que tem reprimido desigualdades de classe, raça e gênero. As ações afirmativas, neste caso, as cotas, sofrem recorrentemente por não levar em consideração o mérito, empenho, esforço como referência básica para definir os aprovados nos processos seletivos de vestibular. Para Guimarães (2002, p.7), todo mérito depende diretamente de uma qualificação histórico-social. O autor afirma que “não há nenhuma combinação de habilidades e qualidades e traços que constitua mérito em abstrato.” Por outro lado, o mérito na perspectiva liberal, coloca sobre os sujeitos a responsabilidade exclusiva pelos resultados alçados em suas vidas, desconhecendo quaisquer outras variáveis, ou seja, o fracasso ou o êxito dos sujeitos estão ligados diretamente às suas potencialidades, aptidões e esforços de cada um, independente do contexto histórico, social, cultural e econômico desses próprios sujeitos. De maneira bastante esclarecedora o antropólogo José Jorge de Carvalho, professor e mentor da implantação das ações afirmativas na UnB, explana a legítima luta dos negros por inclusão social e traça um singelo, mas incisivo parâmetro entre a meritocracia e a universidade. O código universalista europeu significou aqui algo completamente alienante, na medida em que fez silenciar a discussão sobre a prática, também silenciosa, mas sistemática e generalizada, da discriminação racial. Penso que é esta uma das marcas de um século de vida universitária brasileira: exclusão racial e omissão em reconhecer a injustiça que reproduz. Temos que uma ideologia do mérito e do concurso implantada de uma forma totalmente cega. Colocada e defendida de um modo esquizofrênico, a ideologia do mérito para a desvincular de qualquer causa social. Como se alguém, independente das dificuldades que sofreu, no momento final da competição aberta e feroz, se igualasse a todos os seus concorrentes de melhor sorte social. Não se equaciona mérito de trajetória, e uma fixação cega, não problematizada, na ordem de chegada. Como se um negro se dispusesse a atravessar um rio a nado enquanto um branco andasse de barco a motor em alta velocidade e ao chegarem à outra margem suas capacidades pessoais fossem calculadas apenas pela diferença de tempo gasto na tarefa. Vista de uma outra perspectiva, que introduza a diferença histórica, social e econômica de desigualdade crônica dos negros no Brasil, a própria noção abstrata de concurso, de competição, de rendimento, de quantificação das trajetórias individuais passa a ser estranha e mesmo equivocada. (CARVALHO, 2002, p.84) Concomitante com a fala do autor, a exposição de dados estatísticos dos capítulos anteriores mostra o insignificante acesso da população negra ao ensino superior e a incompatibilidade com a ideia de igualdade, justiça e democracia. 31 5.4 A valorização das cotas sociais em detrimento das cotas raciais Outra afirmação que surgiu durante o processo de pesquisa, descaracteriza a importância das cotas raciais, apoiando somente a existência de cotas sociais, as pessoas em sua grande maioria assumem de um modo mais positivo as cotas sociais. Um caso recorrente, é a pessoa ser contra as cotas raciais e se dizer a favor das cotas sociais. É o caso da aluna Fernanda (branca), a mesma considera que: “estas políticas, indiretamente acabam criando uma maior discriminação. Uma das políticas que poderiam ajudar pessoas com baixa renda é por escolaridade (o indivíduo que estudou em escola pública)”. (RESPOSTA, FERNANDA, 2017) A discente Cátia (aluna branca) também defende este posicionamento: cotas indiferente de raça, questões financeiras seja importante, porém que para aqueles que realmente se interessar em estudar. Os negros realmente sofreram muito ao longo do processo histórico, porém agora eu acho que eles já conseguiram, pois não são barrados nas portas da universidade, e já há muitas parcelas no corpo docente [...]. (RESPOSTA, CÁTIA, 2017) A graduanda Aline (não declarou sua etnia), apesar de reconhecer as cotas como algo eficiente, a aluna leva em consideração o mérito e a mestiçagem, em contraposição às cotas raciais e só reconhece as questões socioeconômicas como barreiras para alcançar níveis mais elevados de ensino: Eu acredito que como método provisório é algo eficiente, porém a classificação por cor não determina a capacidade intelectual de um cidadão, o que prejudica diretamente o acesso a um ensino de qualidade são as condições financeiras. Logo, a cota para ser algo justo e não discriminatória dever ser voltada somente para as rendas baixas. Afinal praticamente toda população é miscigenada e afrodescendente [...]. (RESPOSTA, ALINE, 2017) Do mesmo modo que Aline, a discente Raquel (parda), também acredita que questões étnicas não tem associação com a qualidade da educação, pois acredita que: “ nos dias atuais, a educação é dividida por renda, não pela raça.” (RESPOSTA, RAQUEL, 2017) Igualmente aos argumentos dos demais alunos, Rafael (graduando branco) também só convalida as cotas sociais, por pensar unicamente na qualidade de ensino e valer-se do argumento da suposta existência de oportunidades iguais a todos. Eu penso que as cotas raciais deviam ser melhor analisadas. Sabemos que no passado existiam pouquíssimos negros em universidades públicas. Talvez porque não possuíam acesso à educação de qualidade. Porém, hoje em dia já existem mais 32 oportunidades iguais de ensino para todos. Já o que diferencia são as condições financeiras. Alunos de escola pública (negros ou brancos) tem uma formação menos completa do que a de um aluno de escola pública. As escolas públicas são inferiores em questão de educação. Mas a questão racial não diferencia a capacidade intelectual dos indivíduos. (RESPOSTA, RAFAEL, 2017) Da mesma forma, Gustavo (graduando branco) partilha da mesma ideia, mostrando uma certa incoerência ao justificar-se, visto que, um dos motivos da existência das cotas raciais é o fato dos negros não terem o mesmo poder econômico do que o branco, em consequência dos níveis mais baixos de escolaridade. O negro não tem a linhagem econômica que a maioria dos brancos e isso deveria ser a justificativa da cota. O salário mínimo e a renda familiar daria o poder da cota. A pessoa ser negra não significa que ela é burra e precisa de ajuda para entrar na faculdade. O problema é a educação e não a raça. (RESPOSTA, GUSTAVO, 2017) Por outro lado, Mateus (graduando branco) trata como regra aquilo que muitas vezes é exceção, ao citar o “privilégio” dado a alguns benificiários das cotas raciais de uma linhagem econômica mais elevada. Isso fica nítido quando o aluno diz que concorda em partes: “acredito que sejam importantes no Brasil cotas para pessoas pobres ou que não tenham tido acesso a uma boa educação. Porém cotas raciais apenas privilegiam, pois, as vezes essas pessoas tiveram acesso a coisas de qualidade.” (RESPOSTA, MATEUS, 2017) Acrescentando ainda, a aluna Laura (branca) mostra um certo desconhecimento de como é ofertada as cotas, pois sabe-se que as cotas não são especificamente raciais, ou seja, além de considerar a cor também leva em consideração a renda e o fato do ingressante ter estudado em escola pública: “Acho necessário de acordo com a renda, as cotas são importantes para aumentar o acesso da população desfavorecida, portanto, além da etnia é importante considerar a renda.” (RESPOSTA, LAURA, 2017) Em suma, a sugestão de muitos alunos é a defesa das cotas sociais e a anulação das cotas raciais. Mas isso não se torna viável, uma vez que, de acordo com os dados evidenciados no capítulo anterior apontarem que estão ingressando na Unipampa alunos em sua maioria com renda de até três salários mínimos. A consolidação de apenas cotas sociais acabariam beneficiando aqueles que já estão sendo beneficiados. Uma outra questão, ainda relacionada a esse debate, é o fato de que em algumas perspectivas, a diferenciação não ocorre em termos raciais, e sim de classes, ou seja, no Brasil não existiria preconceito de raça e sim de classe. No nosso país ainda é forte a ideia de que políticas públicas direcionadas à população mais pobre, também beneficiaria os negros, uma 33 vez que os negros estariam em maior número nessa classe. Todavia, deve existir um tênue equilíbrio nessa questão, para não ignorar as peculiaridades do problema racial, pois devemos ter em mente que a discriminação racial não é a mesma coisa que exclusão social. Nesse sentido, Guimarães (2002, p. 68) demonstra que realmente é possível se fazer uma relação entre pobreza e cor de pele. Todavia, uma diferenciação não exclui a outra, pois: “Assim, o mercado e o governo discriminam duplamente o negro”. Portanto, as políticas públicas que se baseiam em critérios exclusivamente sociais, para responder as desigualdades de ordem racial, são incapazes de solucionar de modo eficiente a discriminação racial ou a estratificação socioeconômica. Acrescentando ainda, outra discussão se configura em torno da universalização das políticas sociais. De um lado estariam as políticas sociais, vistas de maneira mais positiva, e de outro as cotas raciais encaradas mais negativamente. Aqueles que se demonstram contra às cotas raciais contestam afirmando que deveria existir um maior investimento na educação básica, ou seja, seria preciso mexer na raiz do problema, que neste caso seria a baixa qualidade do ensino das escolas públicas. Para Moehlecke (2004), as políticas puramente raciais não solucionam a desigualdade de raça e classe existente no Brasil, sendo imprescindível aliar políticas sociais e, especialmente, a expansão e melhoria na educação básica brasileira para que seja alcançada a efetividade pretendida. Assim, para os que apoiam essas ações afirmativas, não deveria haver oposição entre as políticas adotadas, mas uma combinação entre elas. De acordo com Guimarães (1999), as ações afirmativas não dispensam, mas exigem, uma política mais ampla de igualdade de oportunidades implementada conjuntamente, já que as ações afirmativas são políticas restritas e limitadas, uma exceção utilizada somente naqueles locais em que o acesso de um grupo é comprovadamente inadequado. Dessa forma, enquanto o Ensino Fundamental e Médio exige uma universalização, percebe-se a necessidade da intervenção de ações afirmativas no ensino superior, a partir da evidência de que essa modalidade de ensino atinge uma parcela muito restrita da população brasileira, dadas as grandes desigualdades vigentes. 5.5 O contexto histórico como afirmação às políticas raciais Ainda que estejam em minoria, essa pesquisa contou também com alunos em defesa à reserva de vagas para negros na Unipampa. É importante ressaltar o fato de todas as respostas apresentarem o contexto histórico como principal fator de defesa da permanência dessas cotas. 34 É o que podemos observar na fala de Augusto (aluno branco), o mesmo reconhece essas ações como consequência do contexto histórico do nosso país e afirma ser um dos meios de “tentar corrigir uma injustiça histórica, onde os negros eram descriminados em todas atividades sociais e políticas de nossa sociedade.” (RESPOSTA, AUGUSTO, 2017) Nessa mesma direção, vários outros alunos em defesa dessas políticas, se apropriaram do fator histórico como um causador das desigualdades vividas pela população negra na atualidade. É o caso do Afonso, discente branco, que pactua com esta ideia: “olhando pelo fator histórico os negros foram muito injustiçados e após a abolição da escravatura sofreram muita discriminação, o que acontece até hoje, pois vemos que pouco negros se formam na faculdade devido à falta de oportunidade. (RESPOSTA, AFONSO, 2017) Talita, discente branca, está de acordo com as cotas raciais, devido ao preconceito enfrentado pelos negros ainda nos dias de hoje: Acreditamos que a população negra, no passado foram impedidas de acessar direito sociais por N’s motivos, embora hoje em dia o preconceito não seja o mesmo de antes, ainda existem os preconceitos, precisamos de cotas que “privilegiam” muitos negros, que de alguma forma não conseguiriam acesso a universidades. (RESPOSTA, TALITA, 2017) Na opinião de Angélica, aluna parda, a história da escravidão do negro no Brasil deixou marcas que ainda são vividas nos dias de hoje: “a construção histórico-social reflete na realidade atual existindo ainda muita desigualdade e discriminação, portanto é de grande importância que existam medidas que favoreçam a inclusão de todos.” (RESPOSTA, ANGÉLICA, 2017) Da mesma maneira, Helen, aluna branca, defende essas ações afirmativas, uma vez que: “desde que a abolição da escravatura foi assinada, negros nunca tiveram suporte ou oportunidades para reverter essa situação. (RESPOSTA, HELEN, 2017) Tales, aluno branco, traça um contundente e crítico parâmetro entre a escravidão e suas consequências no cotidiano do negro na contemporaneidade: Vivemos em uma sociedade em que pessoas brancas são privilegiadas e pessoas negras são estigmatizada, oprimidas e discriminadas. A nossa história é marcada por abusos, opressões, agressões, chacinas e escravidão. Mesmo sendo leigo neste tópico, reconheço a luta que existe do povo negro em busca de ascensão, em busca dos seus direitos que foram tomados por um povo que decretou que eles eram “inferiores” por sua cor de pele. [...] então ao meu ver acho que as cotas são extremamente importantes e necessárias, porque enquanto houver o privilégio branco, os negros serão 35 menosprezados e tratados como pessoas inferiores. (RESPOSTA, TALES, 2017) Em conformidade como os outros relatos, Bruno, aluno branco, similarmente lança seu olhar crítico, no que tange a luta dos negros, bem como traz a militância do povo indígena por vagas nas universidades: “as dificuldades que a população negra enfrentou na cruel escravidão. Se engana quem pensa que não existe mais a luta dos negros, ainda há muita luta pela frente para conquista posterior de seus merecidos direitos, assim como os indígenas.” (RESPOSTA, BRUNO, 2017) Do mesmo modo, Everton, aluno branco, concorda que: “durante muito tempo, inclusive nos atuais, as pessoas negras são privadas de inúmeras oportunidades meramente pela cor de sua pele. Nada mais justo que algo seja feito para que haja mais igualdade e mais oportunidades”. (RESPOSTA, EVERTON, 2017) Compactuando com Everton, o aluno Anderson (branco) defende as cotas, por entender que há uma desigualdade de oportunidades para os negros, ocasionada por fatores históricos e percebe este processo como algo provisório. Eu, particularmente, acharia desnecessário as cotas raciais para o ensino superior, pois os negros têm tanta capacidade intelectual quanto os brancos, mas entendo que é sobre a falta de oportunidades, ocasionado pela história da escravidão no Brasil. Acredito que em alguns anos, com as oportunidades iguais, não será necessárias cotas raciais. (RESPOSTA, ANDERSON, 2017) Por outro lado, Carolina estudante parda, que ingressou na universidade utilizando as cotas raciais, explana: Eu concordo e apoio as cotas, é uma grande verdade estar na universidade e mesmo nos dias de hoje ela ainda ser branca. Acho as cotas como um empurrãozinho para aqueles que não tem condições para cursos para o ENEM, e que mesmo não tendo nota no ENEM sua capacidade possa ser grande. Eu entrei pelas cotas aqui na Unipampa. Mas eu concordo com as cotas para ambas as cores. (RESPOSTA, CAROLINA, 2017) O último trecho da frase é um tanto paradoxal. Quando a entrevistada relata defender as cotas para ambas as cores fica nítida a ausência de uma visão crítica social, pois desvia do caráter legítimo de sua finalidade. No entanto, a aluna Amanda se autodeclarou negra e entrou na universidade pelas cotas raciais, a mesma expressa um maior entendimento em relação a essas ações afirmativas: “Eu 36 concordo, pois, após a lei ser criada muitas pessoas caracterizados como minoria ganharam espaço no meio acadêmico, e em outras plataformas que antes era unânime a presença de brancos.” (RESPOSTA, AMANDA, 2017) Para José, aluno autodeclarado pardo, que ingressou pela universidade através das cotas raciais, e que possui renda familiar de até um salário mínimo, as cotas são uma chance de ingresso em uma universidade, em razão das “cotas serem a possibilidade de um jovem negro pobre que não tem acesso ou não tem como pagar um bom cursinho pré-vestibular de ingressar na universidade ter a “certeza” de uma vaga.” (RESPOSTA, JOSÉ, 2017) Joana, aluna branca, concorda com a permanência das cotas raciais defendendo, a partir da ideologia de justiça social, na qual acredita ser um meio justo, devido as poucas oportunidades ofertadas aos negros: “Levando em conta a vida e as poucas oportunidades dos negros hoje em dia, e que desde sempre são excluídos socialmente, é totalmente justo e coerente. É uma questão de justiça.” (RESPOSTA, JOANA, 2017) Nesse mesmo sentido, Mariana, aluna branca, se manifesta em apoio, validando seus argumentos em relação ao contexto em que o negro vive, mesmo não levando em consideração o contexto histórico. Acho válida a existência de cotas nas Universidades, não como “recompensa” quanto aos anos em que as pessoas negras tiveram seus direitos violados ou não assegurados, mas pela existência da desigualdade ainda nos dias de hoje. Onde ainda há menor participação de pessoas negras na educação superior e marginalização de grande parte dessas pessoas. Sendo que grande parte da população brasileira é composta por pessoas negras. (RESPOSTA, MARIANA, 2017) A graduanda Lia (negra) trata as cotas raciais como uma oportunidade de ingresso, não somente no ensino superior, como também, num concurso público: “Acho válido, em função destas tivemos a oportunidade em um curso superior, concurso público.” (RESPOSTA, LIA, 2017) Por outro lado, o aluno Maicon (branco), entende a real dimensão social das cotas, sua explicação ultrapassa o debate das cotas raciais quando menciona a importância das cotas não só para negros, mas também para outros setores excluídos da sociedade: Eu penso que as cotas em universidades são importantes aqui no Brasil principalmente porque em sua maioria as famílias de pouca renda “pobres” são de etnia negra e pardos e assim acabam tendo menos oportunidades de estudo etc.... As vagas exclusivas são importantes sim, não só para negros mas também para pessoas com algum tipo de deficiência, indígenas e outras. Na minha opinião as vagas exclusivas não são só porque no passado os negros sofreram com escravidão. É também para ajudar a maioria da população brasileira. (RESPOSTA, MAICON, 2017) 37 Isso vem ao encontro com o que nos diz Gomes (2003), que a política de ações afirmativas é a oportunidade de transformar o comportamento e a mentalidade do povo, de tal forma que as próximas gerações de grupos minoritários tenham condições de almejar um futuro melhor, com incentivo para o aprimoramento e crescimento individual. Da mesma forma, Vieira (2003, p.86) afirma que a ação afirmativa no ensino superior é vista como uma ação voltada para o combate à desigualdade racial. É uma forma de equilibrar a população negra com a branca, no que diz respeito aos índices sociais, principalmente educação, habitação e distribuição salarial. Por meio dela, a população negra poderá ser, de certo modo, compensada por meio da correção de uma situação de desvantagem que lhe foi imposta historicamente; e assim haverá a “promoção de uma sociedade mais democrática, a qual não pode ser atingida sem a igualdade”. Essa desvantagem histórica apresentada pelo autor, explana o motivo central da militância dos movimentos sociais, em busca de igualdade de oportunidades na nossa nação, uma vez que o Brasil foi o último país americano a abolir a escravidão e a formação do país se deu através do chamado escravismo colonial. Essa exploração, que se constituiu através do trabalho forçado e da dominação racial e étnica, caracterizou a nossa história até os dias de hoje. Ainda que não haja unanimidade entre os diversos argumentos, é necessário entender que um país que tem um histórico de escravidão e discriminação racial, o problema racial está associado ao social e um aspecto não pode ser solucionado sem que se considere também o outro. De acordo com Nívia Silva (2009, p. 192), “ a história da formação social brasileira registra a desigualdade enquanto uma realidade concreta do Brasil colônia até os dias atuais: o desenvolvimento desigual e combinado é uma característica. ” 5.6 O discurso de alunos negros contrários à reserva de vagas É importante observar os posicionamentos dos discentes negros e pardos, os principais beneficiários destas políticas de ações afirmativas, e a razão pelas quais essas políticas públicas foram criadas e se mantém em vigência. Embora os argumentos contrários foram predominantemente maior do que os favoráveis, o que mais chama atenção é o posicionamento de alguns desses alunos negros e pardos contra as cotas. O mais intrigante nesta problemática é que muitos deles utilizaram as cotas raciais como forma de ingresso na universidade e mesmo assim se manifestaram contrários à reserva de vagas. 38 Iniciamos essa discussão com o discurso de Antônio, aluno autodeclarado pardo, e que ingressou através das cotas para negros e pardos. O mesmo utilizou argumentos meritocráticos para defender a ideia de que ingressar numa universidade depende da capacidade intelectual de cada um, afirmando que: “o fato de alguém ser negro não implica na inteligência de cada um, é como se declarássemos que um branco é mais inteligente por conta de sua cor.” (RESPOSTA, ANTÔNIO, 2017) Carlos, aluno auto declarado pardo, ingressou através das cotas para negros e pardos e, utilizou o argumento de igualdade legal, justificando que a identidade do negro é prejudicada pelo movimento negro ao defenderem a política de cotas: “Acredito que o movimento negro poderia se preocupar menos porque com esses movimentos denigrem mais a identidade racial dos negros porque perante a lei somos todos iguais e a sociedade até hoje é e ainda será racista em alguns aspectos.” (RESPOSTA, CARLOS, 2017) Maria, aluna autodeclarada parda, ingressou por ampla concorrência e na opinião da discente, conseguir vaga por cota racial é um ato pelo qual os cotistas deveriam se envergonhar. Acho ridículo entrar em uma faculdade por COR DE PELE. Ter cota para negro e ainda dizer que conseguiu vaga na faculdade pela cor da pele é um auto-bulling. Teria vergonha, de ter conseguido ensino superior por esse motivo, pois para mim vai contra tudo o que os militantes lutaram para garantir os direitos de IGUALDADE no passado. (RESPOSTA, MARIA, 2017) Ana, aluna autodeclarada parda, ingressou por cotas para negros e pardos. A referida discente reconhece que o ensino público e privado na maioria das vezes não oferecem a mesma qualidade, mas declara que a etnia não está associada com a qualidade do ensino: “Na minha opinião todos tem a mesma capacidade (ainda que tenho me inscrito por cota). Mas auxilia pessoas menos favorecidas em nosso meio. Onde as chances de estudo nem sempre são iguais indiferente de cor, raça, etnia.” (RESPOSTA, ANA, 2017) Bernardo, discente autodeclarado negro, oriundo de escola pública, defende as cotas sociais, mas é contra as cotas raciais, já que segundo o mesmo, “deve haver uma igualdade para todos apenas com cotas de escolas públicas e salário.” (RESPOSTA, CARLOS, 2017) Bruna, graduanda autodeclarada parda, ingressou na universidade a partir das cotas para autodeclarado negro e pardo. No entanto, ela posiciona-se contra as cotas e utiliza o racismo como argumento para justificar sua opinião: Na minha opinião esta cota acaba sendo racista por que na ampla concorrência é quase 90% das vagas sendo que nas cotas são 3 pessoas no mínimo no caso da faculdade. Acho que todos são capazes de estudar e tem os mesmos conhecimentos que o branco. 39 Na verdade, fica como se o negro não tivesse valor fosse inferior que o branco não tendo capacidade, mas o negro tem o mesmo conhecimento e deve ser tratado como igual. (RESPOSTA, BRUNA, 2017) Lucas, autodeclarado pardo, ingressou na universidade através das cotas para autodeclarado negro e pardo. Entretanto, afirma que não é necessária a política pública de cota racial, em razão de entender que existe uma igualdade entre as pessoas na sociedade: Eu tenho uma ideia que isso não é necessário porque esse pensamento de vagas exclusivas para universidades para negro porque isso somos pessoas fazemos tudo igual não tinha que intervir uma cor. Cor não defini uma pessoa nem tinha que fazer diferença, mais infelizmente isso não é assim. Negros tendo exclusividades na faculdade, é o mesmo que dizer que Negros não são pessoas que são de outro planeta, que tem que tratar diferente dos demais só por causa de uma cor. Direitos tem que ser igual independente da cor. Vamos tem que mudar esse pensamento, assim parecemos piores que animais. (RESPOSTA, LUCAS, 2017) Em geral, o que se pode notar é que muitos dos alunos que utilizaram as cotas e se manifestaram contra as mesmas, não compreendem a intenção sociológica, ou seja, utilizam essa política pública, mas não tem consciência do verdadeiro papel como mecanismo de inclusão e emancipação social. Essa emancipação nada mais é do que uma libertação política e social dos indivíduos. A conscientização enquanto ato de emancipação, fundamenta-se na ação e reflexão dos indivíduos, ela é também um compromisso histórico, político e social, através do qual, as pessoas podem assumir um papel singular de ressignificação e reconstrução do mundo, dentro de uma relação entre consciência e realidade. Esta realidade desumanizante, não pode ser superada, a menos que o sujeito descubra que é modificável e que ele pode emancipar-se dela. É necessário fazer do processo de conscientização, a base para a educação, e que esta possa gerar uma ação e reflexão críticas da realidade vigente, que permita ao indivíduo comprometer-se a partir da transformação do meio em que está inserido. Como podemos contatar nas palavras de Paulo Freire: A conscientização é isto: tomar posse da realidade; por esta razão, e por causa da radicalização utópica que a informa, é um afastamento da realidade. A conscientização produz a desmitologização. É evidente e impressionante, mas os opressores jamais poderão provocar a conscientização para a libertação: como desmitologizar, se eu oprimo? Ao contrário, porque sou opressor, tenho a tendência a mistificar a realidade que se dá à captação dos oprimidos, para os quais a captação é feita de maneira mística e não crítica. O trabalho humanizante não poderá ser outro senão o trabalho da desmistificação. (FREIRE, 1979, p.16) Na possibilidade de agir diante das contradições apresentadas aos indivíduos, estes encontram a possibilidade de realizarem-se enquanto seres humanos dignamente no mundo, permitindo a eles não apenas o ajustamento e adaptação ao sistema, mas integrar-se a ele e 40 transformá-lo, até porque não existe processo de emancipação fora da comunidade onde essa singularidade está inserida. Diante desta mediocridade como se apresenta a sociedade, as pessoas acomodam-se pelo fato de não precisar decidir os rumos de sua vida, e da mesma forma não serem responsáveis pelas decisões. 41 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante dos resultados obtidos através da pesquisa, podemos afirmar que, assim como em outros segmentos da sociedade, em que é debatida essa problemática, não há um consenso a respeito do sistema de cotas raciais entre os estudantes das diferentes graduações. O que observamos foram percepções similares entre os estudantes, até mesmo de quem é beneficiado, bem como dos que não se encaixam no perfil de cotistas. Não podemos afirmar que há um grande contraste na percepção dos alunos dos cursos de Engenharia em relação aos alunos dos cursos de Licenciaturas. Embora seja possível considerar que muitas pessoas tenham a opinião influenciada por fatores raciais ou sociais, não é possível que consideremos estes como fatores determinantes. Podemos concluir que há de fato um desconhecimento total ou parcial de praticamente todos os estudantes entrevistados, em relação ao sistema de cotas, de seu funcionamento e de sua importância social. Os diversos contra-argumentos mencionados pelos entrevistados nesse trabalho, são quase sempre desprovidos de correspondência com a realidade, uma vez que as ações afirmativas que visam o ingresso de negros nas universidades públicas, tem o intuito de reparar as desigualdades históricas vividas pelos negros, e a sua importância social está ligada diretamente ao combate da discriminação e da hegemonia que o padrão civilizatório europeu nos impôs. Esse padrão está presente no convívio coletivo, ainda que os indivíduos não o percebam, mas é reproduzido e reafirmado em uma sociedade racista que não se percebe como tal. Emplacada em uma construção histórica imposta pela sociedade, numa prática de seletividade social, no momento atual ressignificada por novas formas de exclusão, afim de promover uma nova (re)elitização do ensino superior. Neste sentido, faz-se necessário reconhecer a universidade pública como um dos poucos redutos de reflexão crítica em nosso país. Do mesmo modo, é preciso levar em consideração que, no presente momento e diante dos problemas sociais em que a nação brasileira enfrenta, o sistema de cotas raciais é uma alternativa transitória que deve ser mantida, até que o país consiga ser uma nação justa e predominantemente democrática. Mobilizo-me em prol dos direitos dos negros, enquanto negra, professora e acadêmica. Estes três fatores carregam paradigmas que são enfrentados em uma sociedade em que o racismo se encontra institucionalizado. A docência possibilita que essa luta travada seja refletida através da educação, utilizada nesta pesquisa como arma para a quebra das correntes que ainda tentam aprisionar os negros. 42 As discussões levantadas neste trabalho são enfrentadas no mundo acadêmico e em tantas outras esferas sociais. Perceber essas demandas e a necessidade de problematizar estas questões no âmbito acadêmico, transformou-me em uma militante do movimento negro. Desta forma, esse trabalho está ancorado na coragem de debater um tema que até o presente momento estava adormecido na Universidade Federal do Pampa e fundamentada no fato de haver uma seleção para aqueles que terão direito ao nível de educação mais alto na hierarquia do sistema de ensino. Por fim, essa pesquisa não se esgota aqui, pois a luta pelo direito ao acesso dos negros aos direitos sociais é algo que me mobiliza e constitui a minha identidade, já que discussões em torno da implantação das cotas raciais propiciam aos sujeitos uma alternativa de estabelecer uma postura crítica e reflexiva diante da forma atual de acesso à educação brasileira. 43 REFERÊNCIAS ASSIS, Maria Cristina. Metodologia do Trabalho Científico. São Paulo, 2009. Dísponivel em:. Acesso em: 24 de maio de 2017. BICA, Alessandro de Carvalho. A Organização da Educação Pública Municipal no Governo de Carlos Cavalcanti Mangabeira (1925-1929) no município de Bagé/RS. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2013. Orientador: Berenice Corsetti. BRASIL. Decreto-lei nº 7.824, de 11 de outubro de 2012. Subchefia para Assuntos Jurídicos, Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 23 abril de 2017. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 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Educação e ações afirmativas: entre a justiça simbólica e a injustiça econômica. Brasília: INEP/MEC, 2003. p.270. 46 APÊNDICE APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO Especialização em Educação e Diversidade Cultural Questionário Nome e/ou e-mail (opcional): Idade: Sexo: Etnia: ( )Branco ( ) Negro ( )Pardo Cidade de Origem: Quantas pessoas constituem o seu grupo familiar? Renda do seu grupo familiar? ( )1 salário mínimo ( )2 ou 3 salários mínimo ( ) 4 ou 5 salários mínimo ( )6 ou 7 salários mínimo ( )8 ou 9 salários mínimo ( )10 salários mínimo ou mais Onde concluiu o ensino médio? ( )ENEM ( ) Escola privada ( )Escola pública ( )Escola pública e privada Modalidade de ingresso na Unipampa: ( ) Ampla concorrência. ( ) Autodeclarado preto, pardo ou indígena que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública. ( ) Autodeclarado preto, pardo ou indígena, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública. ( ) Candidato cota de deficiência. ( ) Independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. ( ) Renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Leia com atenção o texto abaixo e depois responda “ Muitos militantes do movimento negro acreditam que a população negra no Brasil, foi historicamente impedida de acessar direitos sociais, e neste sentido defendem políticas inclusivas e que possibilitem mínimas garantias na Sociedade. Nessas ações, incluem-se vagas exclusivas para negros nas Universidades. O que você pensa sobre isso? ” ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________