Sexualidade e relações internacionais: influências externas ao processo de criminalização da homossexualidade na Nigéria

Abstract

Caminhando de encontro às tendências internacionais de promoção dos Direitos Humanos da comunidade LGBTTTI, em janeiro de 2014, a República Federal da Nigéria promulgou a lei intitulada Same-Sex Marriage Prohibition Act a fim de enrijecer e ampliar suas legislações voltadas à punição de práticas relacionadas à homossexualidade. Desse modo, o presente trabalho tem como objetivo analisar as influências externas ao processo nigeriano de criminalização da homossexualidade, assumindo como variáveis o avanço do islamismo e a colonização britânica, uma vez que estes causaram profundas transformações nas tradições de grupos que compõem a grade étnica da atual Nigéria. A pesquisa, fundamentada no método hipotético-dedutivo, inicia analisando o status da prática de relações sexuais entre pessoas do mesmo gênero nas comunidades da África pré-colonial situadas no território correspondente à atual Nigéria, averiguando, em última instância, se essas práticas podem ser equivalidas à homossexualidade contemporânea. Na sequência, busca-se analisar as heranças do avanço do islamismo e da colonização britânica para o processo de criminalização da homossexualidade na Nigéria. Conclui-se, a partir do estudo, que a criminalização da homossexualidade na Nigéria está fundamentalmente relacionada à herança sociocultural gerada a partir do avanço do islamismo para a África Ocidental. Ademais, acredita-se que a colonização britânica exerceu um papel preponderante no processo de institucionalização da homofobia na Nigéria e que este corroborou para manutenção do controle político-econômico da região.

In an action against the international tendencies regarding the promotion of the LGBTQ community’s human rights, in January 2014, the Federal Republic of Nigeria promulgated a law named Same-Sex Marriage Prohibition Act in order to tighten and increase its legislation directed towards the punishment of practices related to homosexuality. In that sense, this study aims to analyze the external influences to the Nigerian process of criminalizing homosexuality, and uses as variables the propagation of Islam and the British colonization, since both caused deep transformations on the traditions of the different ethnical groups that form Nigeria nowadays. The research, which is based on the hypothetical-deductive method, begins by analyzing the status of same-sex sexual practices in pre-colonial African communities that were located in current Nigerian territory, investigating if those practices can be considered equal to nowadays homosexuality. Furthermore, it analyzes the heritage of the spread of the Islam and the British colonization in the process of criminalizing homosexuality in Nigeria. It is concluded that the criminalization of homosexuality in Nigeria is fundamentally related to the sociocultural heritage that was generated from the diffusion of the Islam in Western Africa. Besides, it is believed that the British colonization had a major role in the process of the institutionalization of homophobia in Nigeria and that this process contributed to the maintenance of the political and economic control of the region.