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dc.contributor.advisor1Ribeiro, Guilherme-
dc.creatorMedeiros, Letícia Ramon de-
dc.date.accessioned2022-02-03T22:41:46Z-
dc.date.available2022-
dc.date.available2022-02-03T22:41:46Z-
dc.date.issued2013-05-13-
dc.identifier.citationMEDEIROS, Letícia Ramon de. Estudo comparativo das leis de proteção em cultivares em arroz irrigado no Brasil e na Argentina. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Agronomia) - Universidade Federal do Pampa, Itaqui, 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/6572-
dc.description.abstractRice cultivation has shown significant gains in productivity among other features, primarily through breeding. The protection of intellectual capital through the protection of plant varieties, is to ensure the financial return obtained by plant variety protection, ensuring investments in new technologies, generating steady development in rice production in countries such as Brazil and Argentina. Objective of this study was to compare the form of literature review, the legislation governing the protection of plant varieties in irrigated rice in Brazil and Argentina, and their relationships in the international context. Among the differences are the composition of the laws, and the Seeds Act and Creations Phytogenetic in Argentina, is the most comprehensive, dealing since the incorporation of the law and its effects complementary to seed development, production and trade as the Law Plant Variety Protection in Brazil is more specific on the issue. How to performance of countries during the application for protection has been a greater ease in performing the processes in Argentina. Regarding the number of rice cultivars protected in countries identified that Brazil has many. It was also observed that there is no theoretical framework available as regions of adaptability of rice cultivars used in Argentina. Despite the existence of rules, laws and international agreements established for the protection of intellectual capital in both countries and their relationships, there are still irregularities mainly promoted by rice farmers. Noting that, although both countries are signatories to the 1978 Act of the UPOV, there are considerable differences in the protection of rice cultivars, which could and should be reassessed for the benefit of producers, traders and breeders mainly from these genotypes.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Pampapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectCapital intelectualpt_BR
dc.subjectOriziculturapt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.subjectIntellectual capitalpt_BR
dc.subjectRice cultivationpt_BR
dc.titleEstudo comparativo das leis de proteção em cultivares em arroz irrigado no Brasil e na Argentinapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0305002642831990pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7621160458823722pt_BR
dc.publisher.initialsUNIPAMPApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS AGRARIASpt_BR
dc.description.resumoA cultura do arroz tem apresentado ganhos significativos em produtividade entre outras características, principalmente através do melhoramento genético. A proteção do capital intelectual, através da proteção de cultivares, visa garantir o retorno financeiro, obtido pela proteção da cultivar, garantindo investimentos em novas tecnologias, gerando constante desenvolvimento na orizicultura em países como o Brasil e a Argentina. Objetivo deste trabalho foi comparar na forma de revisão bibliográfica, as legislações que regem a proteção de cultivares em arroz irrigado no Brasil e na Argentina, e suas relações no contexto internacional. Entre as diferenças observadas estão à composição das legislações, sendo que a Ley de Semillas y Creaciones Fitogenéticas na Argentina, é mais abrangente, tratando desde a constituição da lei e seus efeitos complementares até o desenvolvimento da semente, sua produção e comércio, já a Lei de Proteção de Cultivares no Brasil é mais especifica na questão. Quanto à forma de atuação dos países durante o pedido de proteção se observa uma maior facilidade na realização dos processos na Argentina. Em relação ao número de cultivares de arroz protegidas nos países identificou-se que o Brasil apresenta maior número. Observou-se também, que não existe referencial teórico disponibilizado quanto às regiões de adaptabilidade das cultivares de arroz irrigado utilizadas na Argentina. Apesar da existência de regras, legislações e acordos internacionais estabelecidos para proteção do capital intelectual em ambos os países e suas relações, ainda existem irregularidades promovidas principalmente por parte de orizicultores. Verificando-se que, apesar ambos os países serem signatários ao Ato de 1978 da UPOV, existe diferenças consideráveis quanto à proteção de cultivares de arroz, que poderiam e deveriam ser reavaliadas para o benefício dos produtores, comerciantes e principalmente dos obtentores destes genótipos.pt_BR
dc.publisher.departmentCampus Itaquipt_BR
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